Questões de Concursos Analista Tributário do Tesouro Municipal

Um determinado órgão público tem requisitos extremamente críticos no que se refere a segurança dos seus sistemas.

Indique a opção que descreve, dentro de uma metodologia de desenvolvimento de software, a forma correta de mitigar os riscos relativos à segurança no desenvolvimento do sistema.

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e características dos tributos.

Desse modo, é correto afirmar que

Em 31/12/2022, uma sociedade empresária de capital aberto apresentava saldo de R$1.000.000 em seu patrimônio líquido. Em 2023, ela apurou lucro líquido de R$800.000 e constituiu as reservas apropriadas. Ainda, declarou dividendos mínimos obrigatórios de R$200.000, que serão pagos em 2024.

Assinale a opção que indica o saldo do patrimônio líquido da sociedade empresária em 31/12/2023.

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas.

A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal e encargos denomina-se

A sociedade empresária XYZ tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quais os respectivos editais consagram uma determinada modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ participou de licitações que adotaram como modalidade licitatória

Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com um/uma

Responsável tributário é aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o contribuinte, ou substituindo-o.

Em virtude disso, analise as situações a seguir:

I. Caio recebeu de herança de seu avô um imóvel em Nova Iguaçu. No entanto, Caio somente tem 1 ano de idade, o que faz com que seus pais sejam os responsáveis tributários pelo recolhimento do IPTU. Neste caso ocorre a denominada responsabilidade de terceiros;

II. Mévio e Tício são irmãos e receberam de herança imóvel situado em Nova Iguaçu, sendo os dois coproprietários do imóvel. Como Mévio morava de aluguel, e Tício tinha casa própria, os irmãos convencionaram verbalmente que Mévio iria morar no imóvel. Neste caso, Mévio é responsável pelo pagamento do IPTU, pois exerce a posse do imóvel, e Tício é responsável por sucessão, ou seja, somente irá pagar, caso seu irmão não pague;

III. O espólio é responsável pelos tributos do de cujus da abertura da sucessão até a data da partilha.

Está correto o que se afirma em

A proposição lógica “se q ou t, então p e r e s” tem valor lógico verdadeiro.

Dado que o valor lógico de s é falso, conclui-se corretamente que

Na virada do ano, uma empresa demitiu 12 de seus empregados, reduzindo a 92,5% seu quadro de funcionários.

Antes dessas demissões, a quantidade de empregados dessa empresa correspondia a um número

A Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, estando sujeitos, supletivamente, aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que

Dandara

“Uma guerreira negra que aprendeu a fabricar espadas e a lutar com elas; uma capoeirista forte e corajosa que planejava ações de combate e liderava seus companheiros na luta pela liberdade – assim sobrevive em relatos e lendas populares a história de Dandara, rainha do Quilombo dos Palmares e companheira de Zumbi”.

(SOUZA, DP de; CARARO, A. Extraordinárias mulheres

que revolucionaram o Brasil. Companhia das letras-Seguinte. 2017).

Na organização temática do trecho citado, predominam, do ponto de vista linguístico e estrutural, as tipologias textuais

Analise a estrutura das frases a seguir:

I. A consulta médica foi marcada pela internet.

II. Marcou-se a consulta médica pela internet.

III. Marcaram a consulta médica pela internet.

Assinale a afirmação correta sobre a organização sintática das frases.

As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do pagamento de tributos. Algumas imunidades são subjetivas, como é o caso da imunidade recíproca, visto que está ligada à pessoa dos entes federativos estarem vedados de instituir impostos sobre patrimônio e renda uns dos outros. Outras imunidades são objetivas, ou seja, recaem sobre os objetos enumerados na norma constitucional imunizante.

Em virtude disso, é correto afirmar que