Questões de Concursos Analista Tributário do Tesouro Municipal

Uma entidade deseja utilizar o conceito do valor justo aplicado aos estoques para a sua tomada de decisões. Ela é localizada no Rio de Janeiro e vende vestidos sob encomenda. Dos vendidos, 15% são para consumidores do Rio de Janeiro e 85% para consumidores que residem em Belo Horizonte.

A entidade considera a possibilidade de expandir os seus negócios para outras cidades. Deste modo, realiza uma pesquisa de mercado, comparando o valor que poderia cobrar pelos vestidos em outras cidades do Brasil.

Os seguintes dados são obtidos:

• Rio de Janeiro: R$600.

• Belo Horizonte: R$500.

• Outras cidades: R$800.

Para vender os vestidos nestas outras cidades, a entidade estima que iria incorrer em custos adicionais de R$100 por unidade vendida.

Assinale a opção que indica o valor justo do vestido da entidade, considerando como referência o parâmetro estabelecido na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

Uma dívida foi contraída com a promessa de ser paga em data futura com 30% de juros. No entanto, o devedor efetuou a quitação alguns dias antes da data acordada. Em função dessa antecipação, o credor deu 10% de desconto sobre o valor a ser pago na tal data futura, de modo que a dívida foi quitada mediante o pagamento de R$ 37.908,00.

O valor original da dívida é um valor

A Constituição Federal de 1988 é calcada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica, que condicionam a atuação dos Poderes que constituem a República Federativa do Brasil. Uma dessas condicionantes é a limitação constitucional ao poder de tributar, manifestada em sua maioria sob a forma de princípios. Um princípio que visa garantir segurança jurídica aos contribuintes, para que estes não sofram modificações em suas condições tributárias de maneira injusta diz respeito ao princípio que veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Esse princípio é o

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si.

Diante do exposto, é correto afirmar que:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Diante do exposto, é correto afirmar que

No dia em que Diomedes fez 24 anos, seu único filho nasceu. Há 7 anos, sua idade era 5 vezes a idade de seu filho.

Hoje, a idade do filho é um número

Os investidores, credores por empréstimos e outros credores existentes e potenciais são considerados os usuários principais, aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a administração da entidade não é considerada usuário principal, uma vez que

Uma sociedade empresária que trabalha com consultoria tem dois imóveis, o primeiro no Centro, cujo valor contábil em 01/12/2023 era de R$500.000 e o segundo em Comendador Soares, cujo valor contábil na mesma data era de R$800.000. O imóvel no Centro era utilizado para a prestação de serviços da empresa, e o de Comendador Soares era alugado a terceiros. O contrato de aluguel finalizava em 18 meses.

Em 01/12/2023, os diretores da sociedade empresária decidiram colocar o imóvel localizado no Centro à venda e utilizar o imóvel em Comendador Soares para a sua atividade. Para isso, comunicaram ao locatário que, após o prazo do contrato, iriam utilizar o imóvel. A entidade planejou realizar a mudança assim que o contrato acabasse.

Assinale a opção que indica a classificação do imóvel no Centro e em Comendador Soares, respectivamente, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2023.

João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da

Um município desenvolve portais corporativos para integrar todos os seus órgãos.

Indique a ação para melhorar os seus processos de desenvolvimento e alcançar o nível 3 de maturidade do modelo CMMI Versão 1.3.

A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública inscreveu os débitos em Dívida Ativa em janeiro de 2023. Não tendo a empresa Alfa quitado o débito tributário, o Município de Nova Iguaçu ajuizou Execução Fiscal em face da empresa Alfa em outubro de 2023, e em dezembro de 2023, ela foi regularmente citada. Os gestores da empresa Alfa, ao tomarem conhecimento da Execução Fiscal, venderam todos os automóveis da empresa Alfa, para que eles não fossem penhorados na Execução Fiscal. Após a penhora on-line de todas as contas bancárias da empresa Alfa terem restado infrutíferas, o Município de Nova Iguaçu constatou que a empresa executada vendeu automóveis após ter sido citada na Execução Fiscal.

Em virtude disso, é correto afirmar que o Município de Nova Iguaçu