Questões de Concursos Analista de Administração Pública

Os elementos que se distinguem no Sistema Tributário Nacional incluem as limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152 da Constituição Federal) e a discriminação da competência tributária (arts. 153 a 156 da Constituição Federal), devendo ser observados os princípios constitucionais da tributação. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

É vedado à União, aos estados e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida, apenas, a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Acerca de criptografia e da infraestrutura de chave pública, julgue os itens subsecutivos. A técnica de criptografia de chave única utiliza a mesma chave para criptografar e descriptografar uma mensagem.

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

João e Manoel, com o consentimento do seu empregador, podem parcelar as férias em dois períodos, gozando, por exemplo, 20 dias de férias em janeiro e deixando os outros 10 dias para julho.

Considerando que, na condição de gestor de um serviço de informação, um arquivista deve estar preparado para propor, implantar e implementar medidas de proteção, preservação, conservação e acesso ao seu acervo, julgue os seguintes itens.

A microfilmagem é uma técnica adequada para proporcionar a preservação a longo prazo do conteúdo informacional ou para reduzir a utilização e a deterioração dos originais.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade técnica para o cumprimento do contrato de acordo com a tal definição.

Quanto às classificações bibliográficas, hoje denominadas classificações documentárias, julgue os itens subseqüentes.

A mais recente edição em português da CDU, editada pelo IBICT e baseada no Master Reference File (MRF) do consórcio da CDU, chama-se Edição Média em Língua Portuguesa.

Acerca das metodologias de desenvolvimento de software, julgue os itens subsecutivos. No TDD, o refatoramento do código deve ser realizado antes de se escrever a aplicação que deve ser testada.

Interpreta-se a norma tributária de acordo com a matéria por ela regulada. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na lei tributária que define infrações, em caso de dúvida quanto à natureza do fato, a interpretação deve ser feita da forma mais favorável ao fisco.

A empresa Interlínguas, uma escola de línguas estrangeiras com 20 anos de atuação no mercado, tem passado por dificuldades em relação à sua administração de recursos humanos. Os gastos com o pagamento dos empregados estão em 78% da receita arrecadada. Os alunos, em média anual, estão satisfeitos com a qualidade de ensino, no entanto, avaliando-a comparativamente entre os semestres, observa-se grande a oscilação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, relativos à gestão de recursos humanos (RH).

O processo de recrutamento interno é o processo de preenchimento de vaga por meio do remanejamento de seus empregados, por promoção, transferência ou transferência com promoção. Na Interlínguas, processo de recrutamento interno demanda uma análise criteriosa, pois não é possível ser feita uma promoção de um cargo não acadêmico, por exemplo, assistente de diretoria, para um cargo acadêmico, por exemplo, professor de língua inglesa nível I. De maneira similar, ocorre o processo de recrutamento interno com os cargos no setor público, nesse caso, denominado provimento derivado.

Com relação a tecnologias da Internet, julgue os itens seguintes.

O uso de browser permite explorar o protocolo http no acesso a páginas web. Atualmente, existem navegadores que possuem interface com ferramentas de correio eletrônico, permitindo, assim, a partir do navegador, o acesso a recursos dessa ferramenta.

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue os próximos itens. Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.

No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens. Em se tratando de controle financeiro, o TCDF, no exercício da função de informação, deve atender às solicitações da CLDF no que se referir à fiscalização dos órgãos e entidades do GDF, mas não poderá detalhar os resultados de auditorias e inspeções realizadas nesses órgãos ou entidades, de modo a resguardar-se o sigilo funcional.

Os conceitos e os princípios arquivísticos, reconhecidos internacionalmente, vêm sendo formulados há mais de dois séculos. A história das idéias arquivísticas foi marcada pela busca de soluções dos problemas relativos à organização e descrição de documentos e pelo fato de refletir, em grande medida, a época e o lugar dos autores e os tipos de documentos trabalhados. Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos e princípios arquivísticos.

A teoria das três idades define que os arquivos passam por três fases ou idades: corrente, intermediária e permanente. A fase ou idade intermediária é constituída de documentos originários de massas documentais, com uso pouco freqüente, que aguarda, em depósito de armazenamento temporário, sua eliminação.

Uma das principais funções arquivísticas, a avaliação de documentos ganhou destaque com o volume cada vez maior de documentos acumulados pelos órgãos públicos. Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subseqüentes.

O valor probatório é caracterizado pela prova que o documento contém da organização e do funcionamento do órgão.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A execução do contrato pode ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, a fim de serem resguardados os interesses públicos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriana, competente nos aspectos técnicos e comportamentais, freqüentemente utiliza as prerrogativas de seu cargo público em razão de interesses pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso dos direitos do funcionalismo público e age eticamente.

Acerca de especificações de materiais e outros serviços, como elevadores, ventilação, telefonia e prevenção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.

Em uma edificação, podem existir dois tipos de colunas de incêndio (CI): a CI úmida, que contém H2O sobre pressão, provida de mangueiras de incêndio para o uso de emergência dos ocupantes do edifício, e a CI seca, que não contém H2O e que é utilizada pelo corpo de bombeiros para ligar as mangueiras de incêndio a um hidrante ou carro de bombeiros.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte.

A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alteração em janeiro daquele ano do regime cambial — passagem do sistema de bandas cambiais para o câmbio flutuante —, que gerou a notória e repentina desvalorização da moeda brasileira em relação à norte-americana, deu-se por aplicação da teoria da imprevisão.

Julgue os seguintes itens, relativos a contabilidade pública.

Débitos em créditos suplementares e em créditos especiais, com o correspondente crédito em crédito disponível, representam, respectivamente, o cancelamento de créditos suplementares e o cancelamento de créditos especiais.