Questões de Concursos Analista de Administração Pública

Recentemente, foi noticiada a existência de problemas estruturais sérios na sede de um órgão público. A planta da estrutura do edifício não foi localizada pelo setor de engenharia e esse fato tem prejudicado a adoção de medidas para recuperação do prédio. Situações como essa são normais no cotidiano dos órgãos públicos brasileiros. A literatura arquivística e a legislação indicam a implantação do programa de gestão de documentos como parte da estratégia para solução desse tipo de problema. Acerca da gestão de documentos governamentais, julgue os itens seguintes.

Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou o recolhimento dos documentos para guarda permanente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público notou que um ato por ele praticado no mês anterior não tinha cumprido todos os requisitos definidos em lei. Nessa situação, o princípio da autotutela determina que ele revogue o ato, revogação esta que terá efeitos ex nunc.

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

A reintegração é a investidura do servidor estável em cargo ocupado anteriormente a eventual afastamento temporário decorrente de inspeção médica.

Julgue os seguintes itens, relativos a contabilidade pública.

A liquidação de despesa pode gerar dois lançamentos contábeis distintos no sistema orçamentário, visto que a liquidação pode configurar-se como fato contábil modificativo ou permutativo.