Questões de Concursos Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.

No que se refere a produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, serviços de provisão e acesso em tecnologia da informação e redes de informação eletrônicas e(ou) não-eletrônicas, julgue os itens subseqüentes.

Os sistemas de gerenciamento de documentos são cada vez mais utilizados tanto para confeccionar publicações de instituições, como para distribuir e armazenar documentos. Na área jurídica, eles são utilizados no suporte às questões judiciais, na análise de controle, na preparação de petições, no cumprimento de exigências legais e na localização de leis.

Quanto às discussões realizadas em âmbito mundial acerca das novas qualidades exigidas para o arquivista, é correto afirmar que esse profissional deve

ater-se às atividades atinentes ao gerenciamento do acervo, estando aberto para as novas tecnologias.

Relativamente aos princípios e conteúdos orçamentários previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens a seguir.

Contrariando o princípio da universalidade, o orçamento de investimentos das estatais não inclui todas as receitas e despesas dessas entidades.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica pretende sacar cédula de crédito bancário em moeda estrangeira, em favor de instituição financeira domiciliada no exterior. Nessa situação, esse título de crédito deve ser emitido, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

Considerando os diferentes sistemas de produção nas variadas espécies animais de interesse econômico, julgue os itens a seguir.

O sistema de produção de leite em que há o confinamento total das vacas exige investimentos em instalações, máquinas, equipamentos, animais com potencial genético e mão-de-obra qualificada. A viabilidade econômica desse sistema depende de elevada produção por vaca, alta escala de produção, venda de material genético e outros produtos cujo ganho possa ser agregado à renda da produção de leite.

No que se refere aos instrumentos de pesquisa, julgue os itens que se seguem.

As novas tecnologias têm contribuído para que os arquivos disponibilizem os inventários na forma virtual.

Ao adotar as normas gerais de descrição arquivística, ISAD-g, cabe ao arquivista obedecer a determinados procedimentos. Acerca desses procedimentos, julgue os itens a seguir.

As características físicas dos documentos são relacionadas no campo área de conteúdo e estrutura.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

Uma fonte para identificação das normas técnicas no Brasil é o Catálogo ABNT, que assegura atualização mensal, divulgando as normas publicadas, as normas canceladas, os projetos em estudo, além de apresentar uma variedade de normas estrangeiras.

Diversas situações encontradas nas organizações exigem que o arquivista realize um diagnóstico prévio, capaz de subsidiar suas decisões. No que se refere a diagnósticos em unidades de arquivo de órgãos públicos, julgue os seguintes itens.

Utiliza-se o levantamento da produção documental para identificar acervos acumulados pelas organizações no decorrer do tempo.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada sentença normativa preveja novas condições de trabalho a uma categoria de trabalhadores.

Nessa situação, essas disposições se integrarão, de forma definitiva, aos respectivos contratos de trabalho.

Considerando o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens seguintes.

Deverá ser adicionada ao valor do lucro líquido do exercício, para fins de apuração do IRPJ, a perda apurada nas operações com swaps, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações.

Considerando os diferentes sistemas de produção nas variadas espécies animais de interesse econômico, julgue os itens a seguir.

A cadeia produtiva da pecuária de corte no Brasil depende principalmente de animais criados a pasto, sem receberem concentrado. Essa situação representa uma vantagem em relação aos países europeus e aos Estados Unidos da América, pois o custo de produção é menor e não há risco de enfermidades associadas à nutrição animal, como a encefalopatia espongiforme bovina.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

O AACR2 (Anglo American Cataloguing Rules), cujas regras de catalogação descritiva basearam-se na ISBD (International Standard Bibliographic Description), tem como objetivo facilitar o intercâmbio internacional da informação bibliográfica, por meio da forma escrita convencional ou legível por máquina. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes, relacionados ao controle bibliográfico dos registros do conhecimento e com a organização e o tratamento catalográfico da informação.

Em catalogação, título-chave é o título provido pelo catalogador, no caso de item sem título, podendo ser extraído do conteúdo, fonte de referência ou redigido pelo próprio catalogador.

O beneficiamento de sementes baseia-se nas diferenças de características físicas entre a boa semente e as impurezas. Em uma máquina de ventiladores e peneiras, operando com dois ventiladores e quatro peneiras no beneficiamento de feijão,

a primeira peneira realiza uma operação de desfolha porque retém as impurezas maiores e deixa passar sementes e impurezas menores.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca —, tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes —, quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

Na apresentação de originais para publicação, consideram-se elementos complementares as notas, as tabelas, os quadros e as figuras, que devem ser apresentados no corpo do texto para facilitar o trabalho de editoração.

Considere que a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PRG-DF) adote o processo de microfilmagem para os documentos do acervo arquivístico. Nesse caso, julgue os itens a seguir.

Para a reprodução de microfilmes do acervo arquivístico solicitada por um usuário, é necessária autorização dos dirigentes do arquivo responsável pela custódia dos documentos originais.