Questões de Concursos Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca —, tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes —, quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.

Ao adotar as normas gerais de descrição arquivística, ISAD-g, cabe ao arquivista obedecer a determinados procedimentos. Acerca desses procedimentos, julgue os itens a seguir.

A informação referente ao idioma utilizado nos conjuntos documentais descritos consta na área de condições de acesso e uso.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

Um mapa de solos pode ser representado no formato vetorial em que suas feições são polígonos. Quando se necessita cruzar esse mapa com mapas de topografia ou de declividade, deve-se transformá-lo para o formato matricial, mais apropriado para modelagens espaciais no SIG. O formato matricial é próprio para representar parâmetros que variam continuamente no espaço.

Diversas situações encontradas nas organizações exigem que o arquivista realize um diagnóstico prévio, capaz de subsidiar suas decisões. No que se refere a diagnósticos em unidades de arquivo de órgãos públicos, julgue os seguintes itens.

No levantamento da produção documental, os dados referentes à estrutura do órgão visitado serão registrados no relatório de avaliação.

Considerando os diferentes sistemas de produção nas variadas espécies animais de interesse econômico, julgue os itens a seguir.

Em regiões tradicionais, como bacias leiteiras, a adoção de tecnologias permitiu melhorar a produtividade. Atualmente, sistemas intensivos de produção com técnicas de pastejo rotacionado em que se utilizam forrageiras dos gêneros Cynodon e Panicum possibilitam produtividade de 50 kg de leite/hectare/dia.

Considerando as várias tarefas envolvidas no processo de avaliação de documentos, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da avaliação é o controle do processo de produção documental, orientando o emprego de suportes adequados ao registro da informação.

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Se a venda da colheitadeira ao consumidor final for acompanhada de serviço não incluído na competência municipal do ISS, a base de cálculo do ICMS será composta do valor do bem a ele adicionado o do serviço.

Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

A conta fornecedores deve registrar o movimento, apesar de o pagamento da despesa ter sido feito imediatamente após o recebimento.

Diversas situações encontradas nas organizações exigem que o arquivista realize um diagnóstico prévio, capaz de subsidiar suas decisões. No que se refere a diagnósticos em unidades de arquivo de órgãos públicos, julgue os seguintes itens.

No diagnóstico, devem ser registradas informações relacionadas à transferência de documentação entre os órgãos ou para arquivos públicos.

A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.

Com relação a recursos e serviços de informação, especialmente no processo de referência de bibliotecas públicas e escolares, julgue os itens a seguir.

Todos os serviços de uma biblioteca pública, dentro do possível, devem estar à disposição e serem acessíveis aos leitores excepcionais e aos que se acham confinados em casa, quer adultos ou crianças.

Acerca dos usuários dos arquivos, julgue os itens que se seguem.

Pesquisas revelam que um dos entraves para o usuário é o horário de funcionamento dos arquivos nas instituições.

Um fazendeiro pretende implantar uma rede de eletrificação rural em sua propriedade. O projetista desse sistema deve estar atento para diversos fatores, entre os quais, o de que

os condutores elétricos da rede devem ser dimensionados por dois critérios: o da capacidade de condução de corrente e o da queda de tensão.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

O GPS é um sistema de abrangência global, que tem facilitado as atividades que necessitam de posicionamento, fazendo que algumas concepções antigas possam ser postas em prática. Um exemplo disso é o desenvolvimento da agricultura de precisão, um conceito estabelecido por volta de 1929, que só agora tem sido posto em prática, graças à integração de diversas geotecnologias, incluindo o GPS.

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Sendo a legislação sobre isenção do ICMS omissa quanto à extensão do benefício, o comerciante que vende a referida máquina pode, por aplicação da analogia, aproveitar-se da isenção da colheitadeira de soja para não pagar o ICMS incidente sobre a venda de colheitadeiras de arroz.

De forma geral, um grande percentual do milho produzido no Brasil é obtido em sistema de consórcio com feijão, mandioca, café etc. Com referência à exploração comercial do consórcio milho-feijão, julgue os próximos itens.

A densidade de semeadura, ou seja, a população de plantas por hectare, deve ser menor do que aquela recomendada para os monocultivos para se obter boas produtividades em consórcio.

Na técnica de hidroponia, a nutrição das plantas é realizada por meio de uma solução aquosa que contém todos os elementos essenciais ao crescimento, em quantidades e proporções definidas. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Os cultivos hidropônicos podem ser corretamente realizados em soluções nutritivas aeradas, sem a presença de qualquer tipo de substrato, ou utilizando-se substratos quimicamente pouco ativos, como areia, cascalho e argila expandida para dar sustentação adequada às plantas.

O AACR2 (Anglo American Cataloguing Rules), cujas regras de catalogação descritiva basearam-se na ISBD (International Standard Bibliographic Description), tem como objetivo facilitar o intercâmbio internacional da informação bibliográfica, por meio da forma escrita convencional ou legível por máquina. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes, relacionados ao controle bibliográfico dos registros do conhecimento e com a organização e o tratamento catalográfico da informação.

O controle bibliográfico incorpora os conceitos de acessibilidade bibliográfica e acessibilidade física. Assim, o controle bibliográfico nacional ampara-se em dois instrumentos básicos: a bibliografia nacional, que proporciona a acessibilidade física, e a biblioteca nacional, que permite a acessibilidade bibliográfica, isto é, a identificação do documento.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Como a competência para criar cargos públicos federais é do Congresso Nacional, somente lei formal pode extinguir cargos na administração pública federal.