Questões de Concursos Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O ato que determinou a edificação compulsória constitui exercício de poder de polícia.

Com relação a recursos e serviços de informação, especialmente no processo de referência de bibliotecas públicas e escolares, julgue os itens a seguir.

O serviço de provisão de auxílio bibliográfico, no setor de referência, visa estabelecer os serviços que devem ser oferecidos, determinar os tipos e níveis de prestação desses serviços, a quem podem ser fornecidos e a que preço, se existir algum, e quanto tempo dispender para cada questão.

Ao conjunto de componentes unidos para algum propósito ou função comum, que interagem de maneira que cada conjunto se comporta como uma entidade completa, chama-se sistema. Na agricultura, a esse termo tem-se acrescentado um qualificativo com conotações variadas como o sistema

barreirão, que é uma tecnologia de recuperação/renovação de pastagens envolvendo a exploração consorciada simultânea de cereais com capins e(ou) leguminosas forrageiras.

O uso racional de água em propriedades agrícolas requer conhecimentos de hidráulica, hidrologia, irrigação e drenagem. Geralmente, o objetivo do uso racional de água é atingir maior produtividade de produtos de boa qualidade, com gasto mínimo de água e mantendo-se um balanço ideal de água, ar e sais no perfil do solo, de forma a permitir excelentes condições de desenvolvimento das plantas. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Os canais de condução de água são sempre considerados condutos livres, enquanto as tubulações são denominadas condutos forçados se a pressão absoluta na superfície da água for diferente da atmosférica.

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

O sistema patrimonial deve receber registro em conta de mutação ativa orçamentária.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei do Distrito Federal (DF) que estabelecesse tratamento privilegiado na marcação de consultas médicas junto à rede pública de saúde para as pessoas que efetivamente contribuem para a seguridade social.

Considerando o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens seguintes.

Apesar de o lucro obtido com a venda de ativo permanente, com recebimento em longo prazo, ser registrado na demonstração do resultado do período no mês da venda, o valor só poderá ser tributado quando a empresa receber esse valor. Dessa maneira, o valor do lucro será deduzido da base de cálculo do imposto de renda, em período anterior ao do recebimento.

Ao conjunto de componentes unidos para algum propósito ou função comum, que interagem de maneira que cada conjunto se comporta como uma entidade completa, chama-se sistema. Na agricultura, a esse termo tem-se acrescentado um qualificativo com conotações variadas como o sistema

de sobressemeadura, que consiste na semeadura a lanço de culturas de grãos pequenos sobre o solo, seguido de enterrio das sementes mediante grade entreaberta.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a conceitos de pesquisa e metodologia da pesquisa científica.

Segundo Francis Bacon, o conhecimento científico é o único caminho seguro para a verdade dos fatos, cujos passos a serem seguidos são: experimentação, formulação de hipóteses, repetição, testagem das hipóteses, formulação de generalizações e leis.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria compatível com a Constituição da República disposição editalícia que definisse para um concurso público prazo de validade improrrogável de seis meses.

A atividade pecuária intensiva freqüentemente requer a modificação do ambiente visando propiciar o conforto adequado para os animais e, assim, melhorar os índices de produção dos mesmos. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Os processos artificiais de ventilação, aquecimento e refrigeração, realizados de forma isolada ou conjugadamente, são chamados de modificações ambientais primárias.

No que se refere aos conceitos básicos de biblioteconomia, arquivologia e museologia, julgue os itens seguintes.

A biblioteconomia responde aos problemas suscitados: pelos acervos, como formação, desenvolvimento, classificação, catalogação; pela própria biblioteca, como serviço organizado; e pelos leitores, os usuários, por meio do empréstimo e acesso aos documentos.

Quanto às discussões realizadas em âmbito mundial acerca das novas qualidades exigidas para o arquivista, é correto afirmar que esse profissional deve

utilizar-se de marketing pessoal como elemento de difusão das ações desenvolvidas pelo arquivo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O credor de determinado empresário inadimplente decidiu requerer a falência deste. Nessa situação, o credor pode instruir a ação com cópia de título de crédito, desde que demonstre a impossibilidade de apresentação do original.

Um fazendeiro pretende implantar uma rede de eletrificação rural em sua propriedade. O projetista desse sistema deve estar atento para diversos fatores, entre os quais, o de que

a potência do transformador deve ser maior ou igual ao somatório de todas as cargas atuais ou que serão instaladas na propriedade.

O uso racional de água em propriedades agrícolas requer conhecimentos de hidráulica, hidrologia, irrigação e drenagem. Geralmente, o objetivo do uso racional de água é atingir maior produtividade de produtos de boa qualidade, com gasto mínimo de água e mantendo-se um balanço ideal de água, ar e sais no perfil do solo, de forma a permitir excelentes condições de desenvolvimento das plantas. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Na condução de água por meio de canais, ocorre, nas proximidades de um aumento brusco da declividade do fundo do canal, uma aceleração da água. Nessa situação, a declividade da linha d’água é menor que a declividade do fundo do canal.

Considerando que o governo do DF pretende realizar licitação para delegar a particulares, mediante regime de concessão, a exploração de certas linhas de transporte rodoviário urbano, julgue os itens seguintes.

Por se tratar de concessão de serviço público, é necessário realizar a licitação na modalidade concorrência pública.

A respeito de tipos, características e aplicabilidade das fontes de informação, julgue os itens a seguir.

A bibliografia brasileira de direito é uma bibliografia sinalética de livros e artigos editados no Brasil, desde 1967, primeiramente pelo IBBD/IBICT e, a partir de 1980, é editado pela subsecretaria de biblioteca do Senado Federal.

Considerando os diferentes sistemas de produção nas variadas espécies animais de interesse econômico, julgue os itens a seguir.

Na indústria avícola, vários parâmetros são considerados para se avaliar o aumento no desempenho produtivo. Atualmente, um desses parâmetros é o de frango de corte apresentar ganho de peso diário médio de 72 g nos primeiros 42 dias de vida.

O uso racional de água em propriedades agrícolas requer conhecimentos de hidráulica, hidrologia, irrigação e drenagem. Geralmente, o objetivo do uso racional de água é atingir maior produtividade de produtos de boa qualidade, com gasto mínimo de água e mantendo-se um balanço ideal de água, ar e sais no perfil do solo, de forma a permitir excelentes condições de desenvolvimento das plantas. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

A eficiência da irrigação por sulcos é menor que a da irrigação por faixas, devido ao paralelismo existente entre as curvas de avanço e recessão na irrigação por sulcos.