Questões de Concursos Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

No que se refere a produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, serviços de provisão e acesso em tecnologia da informação e redes de informação eletrônicas e(ou) não-eletrônicas, julgue os itens subseqüentes.

A eficácia potencial da tecnologia da informação depende grandemente da eficácia das redes de telecomunicações. Uma das principais finalidades de uma rede é oferecer compatibilidade ponto a ponto, de modo que qualquer terminal ou sistema possa conectar-se com qualquer outro.

Com relação às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico da PRG-DF, julgue os itens subseqüentes.

Para os depósitos de documentos é indicado o piso de carpete, desde que seja limpo diariamente.

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Do fato de a FUB ser uma fundação pública não se pode inferir que ela tem personalidade jurídica de direito público nem que ela tem personalidade jurídica de direito privado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

Os sistemas de coordenadas celeste e o terrestre convencionais (CCRS e CTRS), envolvidos no posicionamento por satélite, são geocêntricos.

O AACR2 (Anglo American Cataloguing Rules), cujas regras de catalogação descritiva basearam-se na ISBD (International Standard Bibliographic Description), tem como objetivo facilitar o intercâmbio internacional da informação bibliográfica, por meio da forma escrita convencional ou legível por máquina. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes, relacionados ao controle bibliográfico dos registros do conhecimento e com a organização e o tratamento catalográfico da informação.

Na catalogação descritiva, as incorreções ou as palavras com grafia incorreta devem ser transcritas como aparecem no item. Logo depois da palavra incorreta, deve-se acrescentar [SIC] ou a abreviatura [i.e.], seguida da correção entre colchetes.

Considerando o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens seguintes.

Ao obter resultado positivo de equivalência patrimonial, a investidora realizará a exclusão desse valor no cálculo do IRPJ, para que não ocorra tributação duplicada.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

O tipo de norma brasileira classificada em especificação (EB) prescreve a maneira de se verificar ou de se determinar características, condições ou requisitos exigidos de um material ou produto, de acordo com a respectiva especificação, ou de uma obra ou instalação, de acordo com o respectivo projeto.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

A projeção UTM é uma projeção cônica e transversa, por isso o nome Universal Transversa de Mercator.

No que se refere a produção, armazenamento, conservação e disseminação de documentos eletrônicos, serviços de provisão e acesso em tecnologia da informação e redes de informação eletrônicas e(ou) não-eletrônicas, julgue os itens subseqüentes.

Os sistemas de gerenciamento de documentos são cada vez mais utilizados tanto para confeccionar publicações de instituições, como para distribuir e armazenar documentos. Na área jurídica, eles são utilizados no suporte às questões judiciais, na análise de controle, na preparação de petições, no cumprimento de exigências legais e na localização de leis.

Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Disposições legais acerca da administração federal indireta não abrangem a FUB, pois ela integra a administração fundacional da União.

No que se refere a geoprocessamento, geoposicionamento e cartografia, julgue os seguintes itens.

Cada satélite GPS transmite duas ondas portadoras — M1 e M2 — geradas a partir da freqüência fundamental de 10,23 MHz, que deve ser multiplicada por 154 e 120, para M1 e M2, respectivamente.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Ao alienar as partes beneficiárias, a empresa registrará uma receita e a contrapartida será no disponível.

Considerando o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens seguintes.

Será excluído do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ o valor da depreciação acelerada, desde que seja incentivada.

Considerando os procedimentos a serem adotados na implantação de um programa de gestão de documentos em um órgão público, julgue os itens a seguir.

O programa de gestão de documentos pode diminuir os impactos negativos que a mobilidade do pessoal costuma produzir nas rotinas de trabalho.

Ao conjunto de componentes unidos para algum propósito ou função comum, que interagem de maneira que cada conjunto se comporta como uma entidade completa, chama-se sistema. Na agricultura, a esse termo tem-se acrescentado um qualificativo com conotações variadas como o sistema

de consórcio de culturas, que é a exploração simultânea de espécies vegetais em uma mesma área, em que as culturas são semeadas necessariamente ao mesmo tempo e colhidas em épocas distintas.

Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.

A despesa mencionada é evidenciada na demonstração das variações patrimoniais e contribui para que o resultado patrimonial seja deficitário.