Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

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103Q105575 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Em relação aos subsídios às exportações, é correto afirmar que

✂️ a) são proibidos pela normativa da OMC por distorcerem as condições de concorrência internacional.
✂️ b) seus efeitos sobre os preços no mercado interno do país que os aplica são semelhantes aos de uma tarifa sobre as importações.
✂️ c) produzem deterioração dos termos de troca ao elevar os preços no mercado interno e reduzi-los nos mercados de destino, o que é compensado pelo aumento da renda que provocam no mercado interno.
✂️ d) exercem efeitos concentradores de renda na medida em que envolvem transferência de recursos públicos em favor de um segmento específico do setor produtivo, e diminuem a renda do próprio governo e dos consumidores.
✂️ e) possuem efeitos positivos em termos do bem-estar econômico geral de um país na medida em que contribuem diretamente para o crescimento e diversificação da atividade econômica e para o aumento do emprego e da renda nos setores exportadores.

104Q744554 | Economia, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Com relação ao balanço de pagamentos, é incorreto afirmar que:

✂️ a) um déficit na balança de serviços não necessariamente implica um déficit em transações correntes.
✂️ b) entradas de mercadorias no país são, necessariamente, consideradas como importações
✂️ c) se o país não possui reservas, um déficit em transações correntes tem que ser necessariamente financiado com movimentos de capitais autônomos
✂️ d) os investimentos diretos são considerados como item dos movimentos de capitais autônomos
✂️ e) se, em valor absoluto, o déficit em transações correntes é igual ao superávit no movimento de capitais autônomos, então, na ausência de erros e omissões, o saldo total do balanço de pagamentos será nulo.

105Q353723 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

A empresa Três Ramos de Trevo realizou apenas duas vendas em agosto. Uma de 300 unidades, no dia 15; e outra de 480 unidades, no dia 25.

O valor apurado foi o mesmo em cada operação, sendo a primeira a prazo e a segunda a vista. O valor total cobrado foi de R$ 5.280,00, correspondente ao preço de venda com incidência de ICMS de 17% e de IPI de 10%.

Exclusivamente com base nas informações acima, podemos dizer que o preço unitário de venda alcançado na operação do dia

✂️ a) 25 de agosto foi de R$ 5,00.
✂️ b) 25 de agosto foi de R$ 5,50.
✂️ c) 15 de agosto foi de R$ 6,64.
✂️ d) 15 de agosto foi de R$ 7,92.
✂️ e) 15 de agosto foi de R$ 8,80.

106Q105562 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre as pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) São livres a criação, a organizacão, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, cabendo ao poder público conceder ou negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
✂️ b) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações e os partidos políticos.
✂️ c) São pessoas jurídicas de direito privado, entre outras, as sociedades civis, religiosas, científicas, literárias e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.
✂️ d) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
✂️ e) Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

108Q105854 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal afirmou ser “legítima a utilização da ação civil pública como instrumento de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa, de quaisquer leis ou atos do Poder Público, desde que a controvérsia constitucional não se identifique como objeto único da demanda, mas simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal”.
✂️ b) somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ c) no Brasil o sistema de controle de constitucionalidade repressivo judiciário foi somente o concentrado, vez que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.
✂️ d) os parlamentares são legitimados, mas não os únicos, à propositura de mandado de segurança para a defesa do direito líquido e certo a um processo legislativo conforme as normas constitucionais e legais. Quando a autoria for de parlamentares, o prosseguimento do processo, até decisão final do Supremo Tribunal Federal, dependerá da manutenção do autor de sua condição de membro do Congresso Nacional.
✂️ e) antes de declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência e oportunidade para que o Poder competente adote as providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

109Q106886 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

No conjunto das instituições que integram o sistema financeiro internacional, o Banco de Compensações Internacionais possui condição e funções singulares.
Acerca dele, é correto afirmar que

✂️ a) oferece diversos serviços financeiros aos bancos centrais, a outras instituições monetárias oficiais e a instituições financeiras internacionais voltadas para a gestão de suas reservas e ativos financeiros internacionais.
✂️ b) é órgão integrante do Sistema Banco Mundial que provê assistência financeira sob a forma de empréstimos em condições facilitadas a projetos de desenvolvimento e de infraestrutura, em particular aos países de menor desenvolvimento relativo.
✂️ c) é organismo multilateral incumbido da promoção da cooperação entre instituições financeiras públicas e privadas no plano internacional.
✂️ d) atua no campo da cooperação monetária, provendo recursos para fundos de estabilização de reservas internacionais, concedendo empréstimos para a correção de desequilíbrios do balanço de pagamentos e assessorando os Bancos Centrais em matéria de controle de preços.
✂️ e) desempenha papel central na regulação do mercado internacional de capitais, notadamente no tocante à atuação das instituições financeiras não bancárias e bancos de investimentos.

111Q104510 | Português, Pontuação, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do Editorial do Valor Econômico de 29/3/2012.

Assinale a opção em que o fragmento foi transcrito de forma gramaticalmente incorreta.

✂️ a) Parece cada vez mais claro que a tendência de valorização do real vai durar um bom tempo. Há demanda futura garantida para as commodities que o país exporta e enormes possibilidades de novos negócios.
✂️ b) Toda a estrutura de defesa comercial deveria ser aperfeiçoada e acelerada para barrar a concorrência desleal. Os instrumentos disponíveis para isso não têm sido usados intensamente como seria necessário. Resta, porém, a competitividade.
✂️ c) A bonança encontrou o país com uma carga de impostos maior do que a de competidores emergentes do mesmo porte, gargalos enormes na infraestrutura e, ainda por cima, uma taxa de juros astronômica — a conhecida conspiração de custos contra as empresas nacionais.
✂️ d) A valorização agravou problemas crônicos, em detrimento da indústria. A licença para se proteger que o Brasil pede agora já existe de alguma forma e ela deveria se voltar prioritariamente contra a China, cuja mágica de formação dos preços dos bens exportados é poderosa.
✂️ e) O investimento externo direto mudou de patamar. Até o ano passado eles cobriam praticamente o deficit em conta corrente, ao que limitava o efeito, para explicação da valorização da moeda, de tsunamis monetários e capitais especulativos.

112Q105082 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público que repercutiu diretamente na sua esfera patrimonial, ocasionando-lhe diminuição remuneratória.

A partir do caso concreto acima narrado, assinale a opção que exprime a posição do Supremo Tribunal Federal STF acerca do tema.

✂️ a) A autotutela administrativa, per si, afasta a necessidade de abertura de procedimento administrativo garantidor do contraditório.
✂️ b) O devido processo legal administrativo é exigível tanto nos casos de anulação quanto de revogação do ato administrativo.
✂️ c) O acesso ao Poder Judiciário já representa a garantia do contraditório e da ampla defesa, estando a Administração desincumbida de fazê-lo.
✂️ d) Somente nos casos de revogação do ato administrativo a Administração deve garantir o contraditório e a ampla defesa.
✂️ e) Considerando-se que o ato da administração retirava do servidor pagamento indevido, a executoriedade autorizava-lhe a suspender o referido pagamento sem o devido processo legal.

114Q652736 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:

✂️ a) fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras na classificação de mercadorias para fins tributários
✂️ b) instrumentos que permitem a comparação de estatísticas comerciais entre os países
✂️ c) indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entre os valores das exportações e das importações de um dado país
✂️ d) fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.
✂️ e) um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.

117Q105922 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

✂️ a) o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir.
✂️ b) será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus.
✂️ c) o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo.
✂️ d) o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo.
✂️ e) os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.

119Q467741 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Considerando a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que:

✂️ a) tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação e sua base de cálculo é o valor de transação da mercadoria acrescido dos encargos cambiais correspondentes.
✂️ b) tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do bem importado e como base de cálculo o valor aduaneiro acrescido do imposto de importação e dos encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis.
✂️ c) tem como fato gerador o ingresso do bem no território aduaneiro do país, e a base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do ICMS e o valor das próprias contribuições.
✂️ d) tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, e sua base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do ICMS e dos encargos cambiais.
✂️ e) tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação, e sua base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do imposto de importação e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.

Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

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101Q104741 | Espanhol, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

102Q105049 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

103Q105575 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

104Q744554 | Economia, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

105Q353723 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

106Q105562 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

107Q105836 | Espanhol, Interpretação de Textos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

108Q105854 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

109Q106886 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

110Q106984 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

111Q104510 | Português, Pontuação, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

112Q105082 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

113Q651975 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, INB, CONSULPLAN

114Q652736 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

115Q106628 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

116Q747015 | Economia, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

117Q105922 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

118Q652242 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

119Q467741 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

120Q104625 | Espanhol, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF