Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

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148Q470482 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, ESAF

É correto afirmar que:

✂️ a) somente a União dispõe de competência para instituir impostos extraordinários no caso de guerra externa, contribuição de intervenção no domínio econômico e empréstimos compulsórios.
✂️ b) objetivando evitar guerra fiscal entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição Federal cuidou de dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, não deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema
✂️ c) os Estados-membros e o Distrito Federal não podem instituir imposto sobre doação de bens ou direitos, porquanto a matéria é objeto de tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ d) o imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, pode ser instituído nos termos de lei ordinária, a exemplo do que ocorre, em regra, com os demais impostos
✂️ e) é vedado ao Poder Executivo Federal aumentar, por meio de alteração de alíquotas, imposto sobre operações relativas a valores mobiliários

151Q542123 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

Considere que uma empresa esteja negociando acordos comerciais com os parceiros potenciais A e B, e que P seja uma probabilidade tal que P(X = 1) = P(Y = 1) = 0,7 e P(X + Y = 0) = 0,3, em que as variáveis aleatórias X e Y estão assim definidas:

X = 1, se a negociação for bem sucedida junto a A;

X = 0, se a negociação não for bem sucedida junto a A;

Y = 1, se a negociação for bem sucedida junto a B;

Y = 0, se a negociação não for bem sucedida junto a B.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

A variável aleatória X + Y segue uma distribuição binomial com parâmetros n = 2 e p = 0,7.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

152Q729034 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O artigo 3 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe que: "O sistema de solução de controvérsias da OMC é elemento essencial para trazer segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Os Membros reconhecem que esse sistema é útil para preservar direitos e obrigações dos Membros dentro dos parâmetros dos acordos abrangidos e para esclarecer as disposições vigentes dos referidos acordos em conformidade com as normas correntes de interpretação do direito internacional público. As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não poderão promover o aumento ou a diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos" (ênfase acrescida). Isso posto, indique a opção certa.

✂️ a) Apesar de não ter competência para estabelecer grupos especiais ("panels"), cabe ao OSC supervisionar a aplicação das decisões e recomendações.
✂️ b) Entre as chamadas "normas correntes de interpretação do direito internacional público", é válido considerar a Convenção de Viena sobre direito dos tratados celebrada em 1969
✂️ c) Tendo em conta que o sistema de solução de controvérsias visa, entre outras coisas, segurança, deve-se admitir solução mutuamente aceitável para as partes em litígio ainda que ela esteja em desconformidade com os acordos abrangidos
✂️ d) Levando em consideração o elemento "previsibilidade", as consultas serão sempre públicas e deverão anteceder eventual recurso a outras medidas estipuladas no Entendimento.
✂️ e) Estabelecido um grupo especial ("panel"), as partes envolvidas na controvérsia não mais poderão se valer de outros procedimentos (bons ofícios, conciliação e mediação) para a solução da pendência.

155Q105404 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
✂️ b) O erro é substancial quando concerne à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
✂️ c) Poderá ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
✂️ d) Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
✂️ e) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

156Q652227 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

✂️ a) Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
✂️ b) A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justifi cou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
✂️ c) Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
✂️ d) O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
✂️ e) No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.

158Q104710 | Português, Sintaxe, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo de 20/3/2012. Assinale a opção que respeita as exigências gramaticais da norma culta na sua transcrição.

✂️ a) Em geral, quando a economia está em trajetória de crescimento, multiplicam-se as condições para os ganhos de produtividade, pela facilidade de se concretizarem investimentos. Mas não é algo que caia do céu. Sem esforço e determinação, a produtividade não avança.
✂️ b) Mas há também os fatores que não dependem diretamente dos agentes econômicos, como o ambiente institucional para a realização de negócios, a infraestrutura de uso comum, as prioridades e a execução da política econômica, o que se refletem no crédito e na carga tributária.
✂️ c) São vários os fatores que contribuem para os saltos de produtividade. Alguns relacionados do processo produtivo, como à inovação, a melhoria da gestão dos recursos disponíveis, a atualização tecnológica, a motivação dos que produzem, a utilização dos insumos (bens e serviços) mais adequados para se chegarem ao resultado final.
✂️ d) Com uma taxa de investimento relativamente baixa cuja proporção do Produto Interno Bruto (PI, pouco acima dos 19%, o Brasil conseguiu avançar socialmente sem um crescimento econômico tão forte.
✂️ e) A estabilidade monetária abriu caminhos para ganhos de produtividade que tornou factíveis tais avanços, mas é preciso definir prioridades claras nos gastos públicos.

159Q652687 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

✂️ a) todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
✂️ b) as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modifi cação dos acordos e a acessão de novos membros.
✂️ c) o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
✂️ d) apenas as decisões relativas a modifi cações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
✂️ e) o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.

160Q105710 | Contabilidade Geral, Demonstrações contábeis DC, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Assinale abaixo a opção correta.

✂️ a) Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social não poderá ter duração diferente de um ano.
✂️ b) Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados e é permitida a utilização dos termos “diversas contas” ou “contas correntes”.
✂️ c) As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral.
✂️ d) Na determinação do resultado do exercício, serão computados as receitas e os rendimentos ganhos e realizados no período, além dos custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos.
✂️ e) O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação, poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.

Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

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141Q106845 | Inglês, Interpretação de Textos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

142Q105981 | Inglês, Interpretação de Textos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

143Q104253 | Português, Ortografia, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

144Q652719 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

145Q105842 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

146Q104732 | Espanhol, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

147Q435522 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

148Q470482 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, ESAF

149Q542251 | Probabilidade e Estatística, Média, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPE

150Q652845 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Comércio Exterior, INB, CONSULPLAN