Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade. Com relação a esse tema, o mesmo Código dispõe que:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de danos causados por atos de multidões, somente é possível responsabilizar o Estado caso se comprove sua participação culposa.

A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.

A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.

Ainda com base na teoria macroeconômica, julgue os itens abaixo.

Durante a crise mexicana de 1994, as taxas domésticas de juros reais excederam substancialmente àquelas que prevaleciam nos EUA. Por ser incompatível com a condição de paridade dos juros reais, esse fato provocou fugas massivas de capitais e levou à desvalorização do peso mexicano em relação ao dólar norte-americano.

O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do(a):

Considere que tenham ocorrido apenas as seguintes operações nas contas de transações correntes, operações essas realizadas entre residentes e não-residentes de um país, em um determinado período de tempo, em unidades monetárias:

• o país exporta mercadorias no valor de 500, recebendo a vista;

• o país importa mercadorias no valor de 400, pagando a vista;

• o país realiza doação de medicamentos no valor de 150;

• o país paga 300 a vista referente a juros e lucros;

• o país paga 50 a vista referente a fretes.

Com base nessas informações e supondo que a conta de erros e omissões tenha saldo nulo, é incorreto afirmar que, no período considerado:

Ainda com foco na análise microeconômica, julgue os seguintes itens.

A legislação brasileira permite que a administração pública conceda, nas contratações públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Especiais, da qual o Brasil é parte, estabelece o princípio da responsabilidade absoluta.

A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da:

No que tange à administração tributária, julgue os itens seguintes.

Se um agente do fisco de determinado estado divulgar o conteúdo de uma dívida fiscal inscrita na dívida ativa, ele cometerá falta administrativa.

Sobre o Banco Mundial, pode-se afirmar que:

In paragraph 3, the author tries to explain why the euro

Assinale a opção em que consta ente ou autoridade que não dispõe de legitimidade constitucional para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise macroeconômica. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

No mercado de imóveis de determinada cidade, se os agentes econômicos acreditarem que, no futuro, os preços dos imóveis subirão em razão da escassez de terrenos urbanos, a curva de demanda se deslocará para a direita e a curva de oferta não será alterada.

NÃO é considerado um saldo relevante para o balanço de pagamentos

Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam