Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Estado de São Paulo de 24 /3/2012. Assinale a opção que foi transcrita de forma gramaticalmente correta.

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.

Em relação às obrigações assumidas pelos Estados Partes do Mercosul quanto às barreiras impostas no comércio internacional, não é verdade afirmar que:

Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública.

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

Em uma das formas de se medir a taxa real de câmbio, consideram-se as inflações interna e externa, além da taxa nominal de câmbio. Considerando que as exportações e importações respondem às variações na taxa real de câmbio, é correto afirmar que:

Considere uma economia hipotética com os seguintes dados:

- Exportações de bens e serviços não fatores = 300;
- Importações de bens e serviços não fatores = 100;
- Renda recebida do exterior = 50;
- Renda enviada ao exterior = 650;
- Poupança interna líquida = 200;
- Variação de estoques = 100;
- Depreciação = 50.

Com base nestes dados, a poupança externa e a formação bruta de capital fixo desta economia são, respectivamente:

Ainda com base na teoria macroeconômica, julgue os itens abaixo.

A idéia de que a propensão média ao consumo deveria se reduzir à medida que a renda das nações aumenta não se sustenta quando se levam em conta as expectativas dos agentes econômicos.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.

A prática de se contratar o seguro para mercadorias no comércio exterior é um procedimento que vem crescendo ano após ano. Os seguros possuem uma legislação própria e são regulados pelos seguintes órgãos:

Sobre o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, pode-se afirmar que:

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental em face da CF é apreciada pelo STF.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveis para o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade de instrumentos e modalidades de operação, o financiamento da produção de bens a serem exportados é realizado apenas por meio do BNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento da comercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenas por meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição de agente financeiro da União.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.