Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.

A idéia de que, nos países avançados, o comércio internacional prioriza inovações tecnológicas fortemente baseadas em trabalho qualificado para dificultar a imitação tecnológica pelos países menos desenvolvidos é consistente com a hipótese de complementaridade entre o capital humano e as novas tecnologias, que resulta no aumento das desigualdades salariais nesses grupos de países.

Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os atos das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos podem gerar a responsabilidade do Estado.

O valor legalmente admitido, pela legislação de licitação, para o contrato verbal com a Administração, de pequenas compras, para pronto pagamento, em regime de adiantamento, não pode ser superior a:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É denominada etapa cambial em um processo internacional quando ocorre a troca de moedas.

II. Os contratos internacionais ocorrem após um processo de transação, sendo tipos usuais: Catering, factoring, distribuição, franchising, consignação, know-how, fornecimento, compra e venda de serviços.

III. Pode-se considerar que um determinado contrato de venda internacional é considerado perfeito quando o comprador e o vendedor acordam em relação ao bem no que tange ao preço, condições de entrega e pagamento.

IV. O vendedor de moeda estrangeira é considerado um exportador de serviços.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras — particularmente aquelas envolvendo as regras de origem —, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.

A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.

As diversas modalidades de pagamento internacional implicam margens de risco diferenciadas para os exportadores. Nesse sentido, é correto afirmar que a cobrança documentária envolve riscos maiores que o pagamento por meio de carta de crédito.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.

No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):

Sobre a organização federal brasileira, é possível afirmar

A Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as

Julgue o tem abaixo, relativo ao transporte internacional de mercadorias.

Por motivo de segurança e de harmonização de procedimentos, o transporte aéreo de mercadorias que sejam objeto de comércio internacional somente pode ser realizado por companhias pertencentes à Associação Internacional de Transporte Aéreo, organismo que estabelece as normas que regem tal atividade.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Implantadas com o objetivo de promover o desenvolvimento conjunto mediante a integração econômica de países, as áreas de livre comércio, como categoria de regime aduaneiro atípico, consistem de espaços transfronteiriços em que é permitida a livre circulação de bens e de serviços, mediante a remoção de obstáculos tarifários e não-tarifários.

A internacionalização das empresas e o tratamento dado às microempresas são tópicos relevantes no estudo da economia brasileira. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Tanto a exploração das economias de escala como o acesso a mercados financeiros em condições mais favoráveis explica, em parte, o processo de internacionalização das empresas brasileiras.

No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.

Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.