Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais.

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem assim a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Correlacione as colunas I e II para ao final assinalar a opção que apresente a sequência correta para a coluna II.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.

O fato de que aumentos nas taxas de juros podem conduzir a reduções do coeficiente de reservas é compatível com a adoção de um comportamento que vise minimizar os excessos de reservas por parte do setor bancário.

Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente

Tendo como informação os dados abaixo do balanço de pagamentos de um determinado país em unidades monetárias, responda as questões a seguir:

• Exportações de mercadorias .................................. 100

• Importações de mercadorias .................................. 50

• Fretes pagos ........................................................... 8

• Seguros pagos ....................................................... 2

• Investimentos diretos recebidos ............................. 10

• Juros remetidos ...................................................... 10

• Lucros remetidos .................................................... 6

• Empréstimos recebidos .......................................... 4

O saldo do balanço de pagamentos dessa economia, considerando que não houve erros e omissões na sua elaboração, deve registrar um saldo de:

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.

A queda recente do preço das commodities reduz as perspectivas inflacionárias, mas não altera a renda disponível da economia brasileira.

Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de um sistema financeiro eficiente, que permita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a indústria nascente.

Acordos Comerciais Preferenciais são

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

São objetivos prioritários da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento:

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise macroeconômica. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Na demanda compensada de fatores, o fato de o efeito substituição cruzado ser simétrico decorre diretamente da aplicação do lema de Hotelling à função de lucros.

A internacionalização das empresas e o tratamento dado às microempresas são tópicos relevantes no estudo da economia brasileira. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Com o advento da LC n.º 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte passaram a recolher todos os impostos e contribuições devidos por meio do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, conhecido como Simples Nacional.

Assinale a opção correta