Questões de Concursos Analista de Comércio Exterior

Ainda com foco na análise microeconômica, julgue os seguintes itens.

No Transporte Rodoviário temos mercadorias que são consideradas perigosas. Essas mercadorias são materiais ou substâncias que podem causar danos a pessoas e ao meio ambiente e necessitam de um transporte com equipamentos especiais. Qual das mercadorias abaixo NÃO é considerada um produto perigoso e não precisa de equipamentos especiais para ser transportada?

Assinale a opção correta

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.

A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:

Analise as afirmativas:

I. As zonas de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio são considerados regimes aduaneiros criados para atender determinadas situações econômicas de pólos regionais.

II. Os produtos originários da zona franca de Manaus e da área aduaneira da Terra do Fogo, que entram no Mercosul obedecem à respectiva legislação deste mercado.

III. A margem de preferência é o princípio onde as alíquotas aplicadas dentro da zona de livre comércio são sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países fora da zona livre de comércio.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.

A Convenção das Nações Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados por Atos Ilícitos originou-se de um projeto de artigos elaborado pela Comissão de Direito Internacional da ONU.

A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção bancária nos procedimentos de pagamento decorrente de uma operação de comércio exterior restringe-se à efetuação das operações de contratação e de liquidação de câmbio.

Os contratos de gerenciamento são espécie de contrato administrativo expressamente prevista na Lei n.º 8.666/1993.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em território brasileiro geram a responsabilidade subsidiária do Estado brasileiro.

Assinale a opção em que se registra matéria suscetível de ser regulada por meio de medida provisória

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

O instrumento pelo qual o Congresso Nacional demonstra o seu assentimento para com o tratado é o decreto legislativo.

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

O sistema de defesa comercial brasileiro está organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.

Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro