Questões de Analista de Compras com Gabarito (Comentado)

É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.

✂️ a) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior à vigência do plano plurianual, incluídas eventuais prorrogações.
✂️ b) A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
✂️ c) Na licitação para registro de preços, é indispensável a indicação da dotação orçamentária no edital de convocação ou em outro instrumento hábil.
✂️ d) Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
✂️ e) O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados pelo pregoeiro do órgão gerenciador.

De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:

1. de convite, do tipo menor preço.

2. de menor preço, do tipo concorrência.

3. de tomada de preço, do tipo menor preço.

4. de pregão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público

✂️ a) resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.
✂️ b) resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária.
✂️ c) resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente.
✂️ d) não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente.

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