Questões de Concursos Analista de Controle Externo

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421Q107421 | Direito Administrativo, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Carmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio interno de futebol e Leôncio foi eleito o melhor jogador do campeonato. Carmelo, inconformado com o resultado do prêmio futebolístico, removeu Leôncio para localidade distante, a fim de que este não mais pudesse participar do campeonato. Neste caso, Carmelo

✂️ a) deveria ter contado com a anuência da autoridade superior para efetuar a remoção.
✂️ b) agiu dentro das suas atribuições legais.
✂️ c) poderia ter realizado esta remoção, uma vez que possui poder hierárquico para tal.
✂️ d) somente poderia ter realizado a remoção, com este fundamento, após a instauração de processo administrativo.
✂️ e) incorreu em desvio de poder.

422Q39680 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são:

✂️ a) Ministério da Justiça e a declaração de isenção do imposto de renda.
✂️ b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o estatuto registrado em cartório.
✂️ c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a ata de eleição de sua atual diretoria.
✂️ d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a demonstração do resultado do exercício.
✂️ e) Ministério da Defesa e a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

427Q812200 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.
✂️ b) As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por pessoas jurídicas.
✂️ c) O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional estiver vinculado.
✂️ d) As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um dos profissionais que tenham efetivamente participado do detalhamento do projeto.
✂️ e) É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, as especificações e os demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

428Q39634 | Administração Geral, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Projetos que contemplam novos produtos ou serviços, ou ainda novos processos, seus planos de qualidade devem considerar:

I. Atribuição específica de autoridade e responsabilidade nos diferentes estágios do projeto.
II. Procedimentos específicos, métodos e instruções a serem aplicados no projeto.
III. Programa adequado de inspeção, testes, verificação ou auditoria definidos em seus vários estágios.
IV. Decidir quais funções de gerência precisam ser envolvidas e em qual estágio.
V. Estimar o nível de recursos necessários.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, IV e V.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) I, III e V.

430Q39688 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.
II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.
III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.
IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, II e III.

431Q39711 | Português, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada. Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento.

Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono - na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança, entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma em:

✂️ a) Tanto a expressão Última das “barreiras naturais” como o pronome destacado em destruí-lo referem-se ao sono. (3^o parágrafo)
✂️ b) O termo inócua foi empregado com o sentido de “prejudicial”. (4o parágrafo)
✂️ c) A preposição “para” está empregada com a mesma acepção nos seguintes segmentos: para verificar mensagens ou informações (4^o parágrafo) e oferecer segurança para os que dormem (5^o parágrafo).
✂️ d) Mantêm-se o sentido original e a correção substituindo-se a conjunção sublinhada em Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade... por “Porquanto”. (5^o parágrafo)
✂️ e) Sem prejuízo da correção e do sentido, o segmento O dano ao sono pode ser substituído por “A supressão à vigília”. (5^o parágrafo)

432Q34602 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A apreciação das contas do Executivo é procedimento jurídico-constitucional composto, que exige a integração de procedimentos ocorrentes tanto no interior do Tribunal de Contas (técnico-opinativo) quanto no legislativo competente para julgá-las (avaliação política). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas que o Presidente da República deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados;
✂️ b) o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas que o Presidente da República deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Congresso Nacional;
✂️ c) o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Governador do Estado deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa;
✂️ d) o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado;
✂️ e) o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Tribunal de Contas do Município, onde houver, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

434Q110728 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.

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No quarto parágrafo, afirma-se que conflitos de fundo político ou econômico

✂️ a) podem ser acirrados por fatores outros, como diferenças étnicas ou invocações do conceito de raça.
✂️ b) têm sua origem em argumentos que só se justificam quando se considera a antropologia moderna.
✂️ c) existem sobretudo em função do instinto de dominação do homem, um impulso natural que provém das diferenças raciais.
✂️ d) são, na verdade, conflitos de natureza étnica, embora justificados por razões de ordem racial.
✂️ e) ocorrem quando manifestações de preconceito racial têm como justificativa razões de ordem meramente étnica.

436Q110042 | Direito Tributário, Pagamento, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que

✂️ a) não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo.
✂️ b) só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado
✂️ c) terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática.
✂️ d) terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.
✂️ e) se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.

437Q108251 | Governança de TI, ITIL, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A figura III acima, obtida de www.csscorp.com, apresenta uma proposta de organização de uma empresa de prestação de serviços de
TI. Na figura, estão dispostos vários frameworks e áreas funcionais. Setores do diagrama usados para a análise estão representados
por numerais de #1 a #23.

Julgue os itens seguintes, acerca das informações apresentadas na
figura III e dos conceitos de gestão de tecnologia da informação.

Uma gerência de continuidade de serviços de TI implantada na organização em apreço de forma aderente ao modelo ITIL realizará estudos de análise de impacto sobre negócios, visando obter informações sobre o elemento #24 para garantir fundamentalmente o funcionamento dos elementos de #1 a #23.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

438Q428512 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

✂️ a) de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ b) do Orçamento Anual.
✂️ c) do Plano Plurianual.
✂️ d) do Plano de Desenvolvimento Nacional.
✂️ e) do Plano de Aceleração do Crescimento.

439Q107760 | Administração Geral, Administração Estratégica, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Em relação à intenção estratégica de uma organização é correto afirmar:

✂️ a) Os stakeholders correspondem aos públicos que têm algum tipo de interesse na organização. Dessa forma, podem contribuir para alavancar as atividades da organização e esperar retornos dessa contribuição.
✂️ b) A missão de uma organização corresponde à causa pela qual se deve lutar, está relacionada com demandas genéricas da sociedade e deve ser única ao longo da vida da organização.
✂️ c) A construção de valor em uma organização deve considerar seus diferentes stakeholders, porém, como não é possível atender a todos os interesses envolvidos, deve-se centrar na criação de valor para o principal público de interesse à custa dos demais.
✂️ d) A visão organizacional é relativa àquilo que a organização almeja ser no futuro, simboliza o ápice de seu desenvolvimento e, portanto, não está preocupada com o foco de atuação no presente.
✂️ e) Os valores organizacionais são relativos aos conceitos, filosofias e princípios de uma organização, mas não estão acima das práticas cotidianas na busca de ganhos de curto e longo prazos.

440Q40452 | Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.
✂️ b) O provérbio “quem cala consente” é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.
✂️ c) Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.
✂️ d) Considere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.
✂️ e) A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.

Questões de Concursos Analista de Controle Externo

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421Q107421 | Direito Administrativo, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

422Q39680 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

423Q835866 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

424Q836896 | Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição Brasileira, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

425Q107606 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

426Q671612 | Contabilidade Geral, Patrimônio Líquido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021