Questões de Concursos Analista de Controle Externo ACE

Para muitos, foi um acontecimento histórico: a 28 de maio de 2002, em cerimônia realizada nos arredores de Roma, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou um acordo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), abrindo as portas para a cooperação militar pós-Guerra Fria. No que se refere ao tema, de indiscutível importância para o desenrolar da política internacional, julgue as assertivas a seguir propostas, identificando- as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correspondente.

( ) Apesar de toda a extensão da crise que sepultou a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que se desdobrou no desmonte dos regimes socialistas na Europa Oriental, a Rússia mantém seu arsenal nuclear, o que por si só lhe confere peso nas questões afetas à segurança mundial.

( ) OTAN e Pacto de Varsóvia surgiram no tenso ambiente de disputa de poder mundial pelas duas superpotências emergentes ao final da Segunda Guerra, EUA e URSS; em ambos os casos, plenamente integrados à lógica que presidia o choque de interesses na ordem bipolar, tratava-se de alianças militares, tecnicamente justificadas como forças de defesa.

( ) O fim da URSS, acompanhado do colapso socialista no Leste Europeu, correspondeu à desativação do Pacto de Varsóvia, o mesmo não tendo ocorrido com a OTAN; preservada e fortalecida, a OTAN parece forjar um novo papel para si, no qual o combate ao terrorismo internacional certamente figura em plano superior.

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema

sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.

A J2EE Connector Architecture especifica uma arquitetura padrão para acessar recursos em diversos EIS (enterprise information systems). Os modelos de programação variam amplamente entre esses sistemas, o que aumenta a complexidade e o esforço para a integração de aplicações, daí a importância das ferramentas de desenvolvimento para esse processo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, com relação a servidores de aplicação.

Faz(em) parte do ativo do balancete do Banco Central

Assinale a opção correta relativamente à administração pública contemporânea.

Assinale a opção correta a respeito do denominado new public management (NPM).

Na UML um nó é um elemento físico que existe em tempo de execução e representa um recurso computacional. Graficamente, ele é representado por

Quando ocorre um evento inesperado na internet, este é reportado pelo protocolo

Quanto às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os reajustamentos têm como principal objetivo a atualização dos preços contratuais em função da inflação registrada no setor e somente serão permitidos se definidos nas regras do edital, sem qualquer exceção.

Uma redução efetiva do patrimônio público é causada pela ocorrência de uma

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

A organização social, que integra as chamadas entidades paraestatais, insere-se na concepção administrativa fundada no conceito de Estado mínimo, segundo o qual a saúde não é considerada atividade típica de Estado.

Segundo o STF, o TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da

Assinale a opção correta relativamente à evolução da administração pública brasileira.

A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa.

A contabilidade pública apresenta, tanto no registro quanto na evidenciação dos fatos contábeis relativos ao patrimônio, o conceito de mutações ativas e passivas, que podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. A respeito dessas mutações, é correto afirmar que:

Maria, servidora pública federal, com 25 anos de idade, tomou posse e entrou em exercício no seu cargo efetivo de analista no TCU, cargo para o qual se exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento. Tempos depois, ela tomou posse e entrou em exercício no cargo público de professor universitário, na Universidade de Brasília (UnB). Somente um ano depois de ter tomado posse na UnB, Maria comunicou esse fato ao setor de pessoal do TCU, ocasião em que tomou posse em cargo em comissão nesse tribunal. A respeito da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU.

Assinale a opção correta no que tange ao direito administrativo brasileiro.

A respeito do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), julgue o item a seguir.

Para estimar os valores de licitações para compras ou para avaliar a compatibilidade dos valores a serem contratados, os gestores podem consultar o módulo denominado sistema de preços praticados, que registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais.

Em 31/12/2001, entrou em vigência contrato de prestação de serviços contínuos de vigilância entre a empresa Vigilantes e Atentos Ltda. e a União, com prazo de duração de um ano. Em 15/12/2002, Helena, servidora pública federal, foi flagrada ao receber propina de João, sócio-gerente da citada empresa, para renovar o contrato de prestação de serviços por mais um ano, o que acabou ocorrendo. Nesse mesmo dia, tais fatos repercutiram nacionalmente na imprensa. Em 2/5/2003, foi aberto processo administrativo disciplinar visando apurar os fatos, somente tendo sido publicada em 15/5/2008 a portaria da demissão de Helena. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

O contrato de prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância pode ser prorrogado, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, por iguais e sucessivos períodos, limitados a sessenta meses.