Questões de Concursos Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.

Considere a seguinte situação hipotética. No banco A, se o capital de R$ 5.000,00 for aplicado por determinado número de meses no regime de juros simples com taxa de 3,4% ao mês, ele fornecerá um rendimento de R$ 1.700,00 ao final do período da aplicação. No banco B, se esse mesmo capital for aplicado no regime de juros compostos mensais pelo mesmo número de meses, ele fornecerá o mesmo rendimento ao final do período da aplicação. Nessa situação, a taxa de juros compostos da aplicação oferecida pelo banco B é inferior a 2% ao mês.

A única hipótese de autorização para abertura de créditos ilimitados decorre de delegação feita pelo Congresso Nacional ao presidente da República, sob a forma de resolução, que fixará prazo para essa delegação.

Em instalações industriais, podem ser utilizados condutores de alumínio, desde que a seção nominal destes seja maior ou igual a 16 mm², e a potência instalada, de, pelo menos, 50 kW.

Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.

Na opção II, a prestação mensal é inferior a R$ 10.400,00.

Os canais portuários de acesso portuários são sempre abrigados das ondas, e suas larguras, fixadas apenas em função das características de embarcação-tipo.

Uma das desvantagens do emprego de blocos vazados de concreto simples para a execução de alvenaria aparente é a necessidade da quebra de blocos inteiros na execução da amarração.

A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.

Suponha que uma auditoria, realizada em uma escola agrícola federal subordinada ao Ministério da Educação, tenha constatado falhas e deficiências na área orçamentário- financeira, no sistema escola-fazenda e na área de recursos humanos. Nessa situação hipotética, a auditoria descrita é um exemplo de auditoria de natureza operacional, que abrange, inclusive, avaliação de programas, o que permite à equipe de auditoria pronunciar-se sobre o aumento da evasão escolar em virtude da situação.

O conjunto especial de vidros atérmicos e acústicos é obtido por processo de metalização on-line.

A ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, regularmente comprovada, seja impeditiva da execução do contrato autoriza a rescisão do contrato, por parte da administração, por ato unilateral e escrito.

As ações consideradas no projeto estrutural devem ser definidas pelo projetista e contemplar, necessariamente, as forças devidas ao vento.

O aproveitamento da energia solar apresenta a desvantagem da menor quantidade de energia elétrica produzida, mas a vantagem de não provocar direta, ou indiretamente, nenhum impacto negativo ao meio ambiente.

A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.