Questões de Concursos Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

O reator anaeróbio de manta de lodo é um sistema de tratamento de esgoto de nível terciário, em que a DBO é estabilizada anaerobicamente por bactérias dispersas no reator.

Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

A velocidade de avanço do trado confirma uma sondagem muito eficiente.

Reservatórios de cheias, cuja adoção deve-se limitar à macrodrenagem, apresentam grande eficiência hidráulica na redução do volume de escoamento superficial, mas exigem manutenção constante.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

Em obras-de-arte especiais de mais de um vão, as estruturas contínuas apresentam nítidas desvantagens em relação às estruturas isostáticas.

A distância de visibilidade necessária para a visualização de um sinal de regulamentação em uma via depende da velocidade de operação da via.

Para a drenagem de tabuleiros, a captação das águas pluviais deve situar-se, preferencialmente, fora da obra-de-arte especial, embora seja permitida a captação sobre o tabuleiro.

Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos.

O efeito dos inseticidas e dos fungicidas aplicados de forma pulverizada para o controle de pragas pode ser ineficiente em culturas irrigadas com sistemas de aspersão.

Na deposição dos materiais, a executante deve proceder de tal forma que, durante e após o término das operações, não haja possibilidade de assoreamento de cursos de água ou lagos próximos pelo carreamento de material por enxurradas.

Entre os fatores de correção relativos a produções mecânicas de equipamentos, o fator de eficiência é definido como a relação entre o tempo de produção efetiva e o tempo de produção nominal do equipamento.

Nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, pode-se adotar o chamamento público, visando à seleção dos projetos ou entidades. Essa providência está associada à publicidade, que é um dos princípios da administração pública e, em particular, da licitação.

Entende-se por estabilidade Marshall a resistência máxima à compressão axial apresentada pelo corpo de prova de material betuminoso, quando moldado e ensaiado de acordo com procedimento estabelecido em norma específica.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, cabendo à lei dispor acerca dos incentivos regionais que compreenderão, por exemplo, isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Em relação ao Orçamento, incluem-se no rol das veda- ções estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, a

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da universalidade, julgue o item a seguir.

O projeto da lei orçamentária deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Segundo entendimento do TCU, é pressuposto para dispensa de licitação o fato de a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se ter originado, total ou parcialmente, de falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, de ela não poder, em alguma medida, ser atribuída a culpa ou dolo do agente público que deveria agir para prevenir a ocorrência de tal situação.

Em serviços de terraplanagem, o preço unitário relativo ao destocamento do terreno é expresso por m² da área a ser destocada, independentemente do diâmetro das árvores.