Questões de Concursos Analista de Controle Externo Controle Externo

Em seu texto, o autor

A imunidade tributária

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

O controle externo no Brasil

Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é

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O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática

É legítimo afirmar que, na matéria que noticia a novidade,

Afirma-se com correção:

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e me- tas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

Direitos, por isso, sustentam uma espécie de argumentação pública permanente, a partir da qual os atores sociais agenciam suas identidades e tentam ampliar o escopo da política de modo a abarcar suas questões.

Considerada a frase acima, estarão assegurados a correção, a clareza e o sentido originais na substituição de

O controle externo no Brasil é exercido

No texto, a autora

Afirma-se com correção:

Uma característica importante da geografia física do Amapá é o fato de que

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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Está correto o que consta APENAS em

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que

Sobre ação civil pública:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até