Questões de Analista de Controle Externo Direito com Gabarito (Comentado)

41Q110545 | Português, Sintaxe, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Texto associado.

Notícias e mais notícias

Confesso que já estou cheio de me informar sobre o mundo. Pela TV, pelo rádio, pelos incontáveis canais da Internet, pelos celulares, pelos velhos jornais e revistas não param de chegar notícias, comentários, opiniões formadas. Essas manifestações me cercam, obrigam-me a tomar conhecimento de tudo, enlaçam-me numa rede de informações infinitas, não me deixam ignorar nenhum acontecimento, do assalto no bar da esquina aos confrontos no Oriente Médio. Gostaria de descansar os olhos e os ouvidos, daria tudo para que se calassem por algum tempo essas notícias invasoras, e me
sobrasse tempo para não saber mais nada de nada...
Minha utopia é acordar num dia sem notícias, quando os únicos acontecimentos sensíveis fossem os da natureza e os do corpo: amanhecer, clarear, ventar, escurecer – e andar, olhar, ouvir, sentar, deitar, dormir. Parece pouco, mas é mais que muito: é impossível. É impossível fruir esse estado de contemplação – melhor dizendo: de pura e permanente percepção de si e do mundo. Até porque partiria de nós mesmos a violação desse estado: em algum momento nos cansaríamos e passaríamos a cogitar coisas, a avaliar, a imaginar, e estenderíamos nossa curiosidade para tudo o que estivesse próximo ou distante. Em suma: iríamos atrás de informações. Ficaríamos ávidos por notícias do mundo.
O ideal talvez fosse um meio termo: nem nos escravizar-mos à necessidade de notícias, nem nos abandonarmos a um confinamento doentio. Mas o homem moderno sabe cada vez menos equilibrar-se entre os extremos. Nossa época, plena de novidades, não nos deixa descansar. Cada tela apagada, cada
aparelho desligado parece espreitar-nos, provocando-nos: – Você sabe o que está perdendo?
Desconfio que estejamos perdendo a capacidade de nos distrairmos um pouco com nós mesmos, com nossa memória, com nossos desejos, com nossas expectativas. Bem que poderíamos acreditar que há, dentro de nós, novidades a serem descobertas, notícias profundas de nós, que pedem calma e silêncio para se darem a conhecer.

(Aristides Bianco, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

✂️ a) Aquele a quem ...... (sensibilizar) os fatos do noticiário deve poupar-se de acompanhá-los todos os dias.
✂️ b) Não ...... (dever) mover a ninguém as esperanças ou a crença em que o mundo se torne mais discreto e silencioso.
✂️ c) Em qualquer notícia que provenha do nosso íntimo não mais ...... (haver) de se ocultar as verdades que fingimos desconhecer.
✂️ d) As pessoas a quem ...... (impor) a TV, diuturnamente, notícias de toda espécie perdem a capacidade de discriminar o que é ou não importante.
✂️ e) As novidades que dentro de mim se ...... (mascarar) só se revelarão mediante uma análise introspectiva.

44Q107638 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

As servidões administrativas constituem-se

✂️ a) sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.
✂️ b) diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.
✂️ c) mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.
✂️ d) por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.
✂️ e) de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.

45Q109125 | Legislação Estadual, Lei n16168, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.

II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.

III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III.

46Q108999 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado

✂️ a) terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.
✂️ b) terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa.
✂️ c) terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer.
✂️ d) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes.
✂️ e) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.

47Q110191 | Controle Externo, Sistema de Controle Externo, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Sistema de Controle Externo é

✂️ a) um conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos da entidade sejam alcançados de forma confiável, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.
✂️ b) um plano de organização de todos os métodos e medidas adotadas para salvaguardar ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas.
✂️ c) uma técnica de revisão contábil, que, por meio do exame de documentos, livros, registros, verifica a fidedignidade das Demonstrações contábeis.
✂️ d) um conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade.
✂️ e) um conjunto de ações de controle desenvolvidas por uma estrutura organizacional, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando à fiscalização, à verificação e à correção de atos.

48Q109942 | Controle Externo, Tribunais de Contas Natureza, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

É correto afirmar:

✂️ a) A fiscalização, conforme artigo 70 da Constituição Federal, incide sobre aspectos relativos à conveniência e oportunidade relacionados à discricionariedade do administrador.
✂️ b) O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas da União não se aplica aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) A competência para julgar dada aos Tribunais de Contas no inciso II, artigo 71 da Constituição Federal, demonstra que o Poder Judiciário não tem competência para a ampla revisibilidade dos atos não-judiciais estritos.
✂️ d) A expressão “todo território nacional” constante no artigo 73 da CF, confere ao TCU competência para fiscalizar a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentemente da origem dos recursos envolvidos.
✂️ e) O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas do União aplica-se apenas ao Tribunais de Contas Estaduais.

50Q107745 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

✂️ a) A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.
✂️ b) Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.
✂️ c) Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.
✂️ d) Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.
✂️ e) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

55Q107351 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

✂️ a) a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.
✂️ b) regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.
✂️ c) chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
✂️ d) a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.
✂️ e) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

57Q109667 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário

✂️ a) gera ao agente infrator o dever de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados, apurando-se a sua responsabilidade civil em caráter objetivo, na forma do art. 37, § 6^o , da Constituição Federal.
✂️ b) gera ao agente infrator o dever de indenizar, revertendo a indenização a fundo de reparação de direitos difusos lesados, gerido por entidades da sociedade civil com participação do Ministério Público.
✂️ c) não gera o dever de indenizar.
✂️ d) apenas ensejará o dever de indenizar se as demais sanções correspondentes ao ato de improbidade não forem suficientes para a adequada correção do ilícito, a ser apreciado pelo juiz na eventual sentença condenatória.
✂️ e) gera ao agente infrator o dever de indenizar, determinando eventual sentença condenatória o pagamento em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ato ilícito.

60Q110663 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

✂️ a) a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
✂️ b) será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
✂️ d) será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.
✂️ e) sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Questões de Concursos Analista de Controle Externo Direito

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41Q110545 | Português, Sintaxe, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

42Q108967 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

43Q110956 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

44Q107638 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

45Q109125 | Legislação Estadual, Lei n16168, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

46Q108999 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

47Q110191 | Controle Externo, Sistema de Controle Externo, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

48Q109942 | Controle Externo, Tribunais de Contas Natureza, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

49Q107480 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

50Q107745 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

51Q108132 | Legislação Estadual, Lei n16168, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

52Q108836 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

53Q108370 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

54Q109813 | Direito Tributário, Imunidade dos Templos de qualquer culto, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

55Q107351 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

56Q110702 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

57Q109667 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

58Q110732 | Legislação Estadual, Lei n16168, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

59Q110423 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

60Q110663 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC