Questões de Concursos: Analista de Controle Externo Direito

41 Q110545 | Português, Sintaxe , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Texto associado.

Notícias e mais notícias

Confesso que já estou cheio de me informar sobre o mundo. Pela TV, pelo rádio, pelos incontáveis canais da Internet, pelos celulares, pelos velhos jornais e revistas não param de chegar notícias, comentários, opiniões formadas. Essas manifestações me cercam, obrigam-me a tomar conhecimento de tudo, enlaçam-me numa rede de informações infinitas, não me deixam ignorar nenhum acontecimento, do assalto no bar da esquina aos confrontos no Oriente Médio. Gostaria de descansar os olhos e os ouvidos, daria tudo para que se calassem por algum tempo essas notícias invasoras, e me
sobrasse tempo para não saber mais nada de nada...
Minha utopia é acordar num dia sem notícias, quando os únicos acontecimentos sensíveis fossem os da natureza e os do corpo: amanhecer, clarear, ventar, escurecer – e andar, olhar, ouvir, sentar, deitar, dormir. Parece pouco, mas é mais que muito: é impossível. É impossível fruir esse estado de contemplação – melhor dizendo: de pura e permanente percepção de si e do mundo. Até porque partiria de nós mesmos a violação desse estado: em algum momento nos cansaríamos e passaríamos a cogitar coisas, a avaliar, a imaginar, e estenderíamos nossa curiosidade para tudo o que estivesse próximo ou distante. Em suma: iríamos atrás de informações. Ficaríamos ávidos por notícias do mundo.
O ideal talvez fosse um meio termo: nem nos escravizar-mos à necessidade de notícias, nem nos abandonarmos a um confinamento doentio. Mas o homem moderno sabe cada vez menos equilibrar-se entre os extremos. Nossa época, plena de novidades, não nos deixa descansar. Cada tela apagada, cada
aparelho desligado parece espreitar-nos, provocando-nos: – Você sabe o que está perdendo?
Desconfio que estejamos perdendo a capacidade de nos distrairmos um pouco com nós mesmos, com nossa memória, com nossos desejos, com nossas expectativas. Bem que poderíamos acreditar que há, dentro de nós, novidades a serem descobertas, notícias profundas de nós, que pedem calma e silêncio para se darem a conhecer.

(Aristides Bianco, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

a) Aquele a quem ...... (sensibilizar) os fatos do noticiário deve poupar-se de acompanhá-los todos os dias.
b) Não ...... (dever) mover a ninguém as esperanças ou a crença em que o mundo se torne mais discreto e silencioso.
c) Em qualquer notícia que provenha do nosso íntimo não mais ...... (haver) de se ocultar as verdades que fingimos desconhecer.
d) As pessoas a quem ...... (impor) a TV, diuturnamente, notícias de toda espécie perdem a capacidade de discriminar o que é ou não importante.
e) As novidades que dentro de mim se ...... (mascarar) só se revelarão mediante uma análise introspectiva.

43 Q107638 | Direito Administrativo, Servidão administrativa , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

As servidões administrativas constituem-se

a) sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.
b) diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.
c) mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.
d) por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.
e) de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.

44 Q111161 | Direito Penal, , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito

a) pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
b) depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
c) só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.
d) não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
e) só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.

45 Q109125 | Legislação Estadual, Lei n16168 , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.

II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.

III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) III.

47 Q109942 | Controle Externo, Tribunais de Contas: Natureza , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

É correto afirmar:

a) A fiscalização, conforme artigo 70 da Constituição Federal, incide sobre aspectos relativos à conveniência e oportunidade relacionados à discricionariedade do administrador.
b) O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas da União não se aplica aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) A competência para julgar dada aos Tribunais de Contas no inciso II, artigo 71 da Constituição Federal, demonstra que o Poder Judiciário não tem competência para a ampla revisibilidade dos atos não-judiciais estritos.
d) A expressão “todo território nacional” constante no artigo 73 da CF, confere ao TCU competência para fiscalizar a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentemente da origem dos recursos envolvidos.
e) O modelo de organização, composição e fiscalização do Tribunal de Contas do União aplica-se apenas ao Tribunais de Contas Estaduais.

48 Q108999 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado

a) terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.
b) terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa.
c) terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer.
d) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes.
e) não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.

49 Q107745 | Direito Civil, Parte Geral , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

a) A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.
b) Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.
c) Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.
d) Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.
e) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

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