Questões de Concursos Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.

As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.

Todas as faculdades processuais poderão ser exercidas pessoalmente pelos interessados ou por procuradores legalmente constituídos, salvo as defesas orais no plenário, que deverão ser feitas exclusivamente por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Pedro, auditor público, analisou os memoriais de cálculos de férias realizados por determinada entidade para o pagamento do benefício de um servidor. A partir dessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado nessa situação foi o de conferência de cálculos.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por órgão da administração direta sobre entidade da administração indireta, nos termos definidos em lei, para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.

Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais.

Utilizada para recuperar dados de um banco de dados SQL, a lógica booleana possui três operadores básicos: AND, OR e NOT.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Celso, analista de controle externo de determinado tribunal de contas, durante a execução de autoria, realizou, junto a fontes externas, a verificação da fidedignidade das informações obtidas internamente do órgão auditado. Com base nessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado foi o de exame documental.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Pedro, auditor público, analisou os memoriais de cálculos de férias realizados por determinada entidade para o pagamento do benefício de um servidor. A partir dessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado nessa situação foi o de conferência de cálculos.

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.

Não sendo caso de interesse público devidamente justificado, a doação com encargo deverá ser licitada, constando de seu instrumento, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato.

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Em empresas públicas, o conselho de administração é responsável por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O relator poderá decidir pelo não provimento do recurso de reconsideração ou do recurso de revisão, por meio de decisão monocrática sujeita a agravo, quando o recurso for contrário a súmula do tribunal de justiça sobre direito local.