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Questões de Concursos Analista de Controle Interno

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221Q111083 | Português, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Texto associado.

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL

O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

"Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática". Dois conectivos que podem substituir adequadamente o sublinhado, sem alterar a ordem do segmento, mantendo-se o sentido, são:

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222Q854526 | Legislação Federal, Lei de Conduta Servidores Públicos, Analista de Controle Interno, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. O artigo 12 da lei nº 8.112, de 1990, determina que o concurso público deve ter validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Essa lei determina, ainda, que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização devem ser fixados em edital. De acordo com esse dispositivo legal, é vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II. O artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, determina que é uma falta administrativa valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de alguma informação, do prestígio ou da influência obtidos em função do cargo público, para lograr, direta ou indiretamente, algum proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. De acordo com essa lei, esse crime é punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.

III. O conceito de operação de crédito, de acordo com o artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, compreende o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.


Marque a alternativa CORRETA:

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223Q110895 | , Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

As variáveis X e Y possuem covariância negativa. Pode-se dizer então que:

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224Q110827 | Administração Financeira e Orçamentária, Antecipação da Receita Orçamentária ARO, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Para a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será imprescindível o seguinte procedimento:

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226Q109154 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja regularizada, de:

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227Q109674 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Os créditos adicionais que não dependem de autorização legislativa para sua abertura, com vigência no exercício, e que também independem de indicação da fonte de recursos são denominados:

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228Q110695 | Auditoria, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Para extrair conclusões razoáveis que sirvam de base para o relatório de auditoria, o auditor deverá obter evidências apropriadas de auditoria. Nesse sentido, a medida da qualidade das evidências, sua pertinência em relação a determinados critérios e sua confi abilidade corresponde ao conceito de:

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229Q110106 | Direito Constitucional, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:

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230Q406068 | Direito Administrativo, Analista de Controle Interno, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL

A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.
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231Q107402 | , Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Um número N é defi nido pela expressão : N = a + 10b + 100c + 1000d, onde a, b, c e d são números naturais compreendidos entre 0 e 9, inclusive. Sabendo que d + b - c - a = 0, pode-se afi rmar que o número N, para quaisquer valores de a, b, c e d, é divisível por:

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232Q109542 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é:

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233Q110509 | Auditoria, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Contas decidirá pelo:

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234Q110525 | Direito Constitucional, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá como teto máximo a remuneração percebida pelo:

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235Q108452 | Direito Constitucional, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

No âmbito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Estado brasileiro, atua o da federação. Nesse âmbito, a União Federal exerce, em nome do Estado, a:

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236Q108874 | Auditoria, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

O instrumento mediante o qual se busca selecionar os programas com base em questões que atribuam valor para os critérios de relevância, risco e materialidade é conhecido como:

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237Q109909 | , Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Um produto tem preço de venda igual a R$ 100,00. Após um aumento de 10% e uma redução de 10%, nessa ordem, o preço desse produto passa a ser de:

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238Q108924 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

O Relatório de Gestão Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar n° 101?2000, deverá ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos ao final de cada:

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239Q107460 | Direito Constitucional, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revelase correto afi rmar que o consórcio terá natureza de:

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240Q110368 | Raciocínio Lógico, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Compare os conjuntos de dados mostrados abaixo:
2014_08_25_53fb3d8debf8d.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.
Pode-se dizer que:

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