Questões de Concursos Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1

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61Q795742 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Em relação à política distributiva dos governos, assinale a opção correta.

✂️ a) É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.
✂️ b) É a política que busca eqüidade da economia pública.
✂️ c) É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.
✂️ d) É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.
✂️ e) É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.

62Q375673 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, CGU, ESAF

O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

✂️ a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação.
✂️ b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade.
✂️ c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.
✂️ d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada.
✂️ e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

63Q426993 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sobre direitos individuais, coletivos e sociais e processo legislativo brasileiro, assinale a única opção correta.

✂️ a) As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, havendo a necessidade de decisão judicial, transitada em julgado, para a simples suspensão de suas atividades.
✂️ b) O princípio da anterioridade nonagesimal, direito individual do contribuinte, não se aplica ao imposto de renda.
✂️ c) A possibilidade das entidades associativas de representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente não se estende às associações de segundo grau, as quais têm como filiadas outras associações.
✂️ d) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a créditos adicionais e suplementares, salvo para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
✂️ e) Tendo o presidente da República enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o Código de Direito Administrativo Federal e já tendo a proposição sido aprovada na Câmara dos Deputados, poderá o presidente pedir urgência constitucional para esse projeto de lei, o qual deverá ser votado pelo Senado Federal no prazo máximo de quarenta e cinco dias contado do recebimento do pedido, sob pena de sobrestarem-se todas as demais deliberações legislativas dessa Casa Legislativa.

64Q424612 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) De acordo com o direito brasileiro, as normas de tratados internacionais de que o Brasil faz parte têm prevalência sobre as leis e as emendas à Constituição.
✂️ b) A análise do processo de reforma da Constituição brasileira permite afirmar que foi adotado entre nós um modelo de constituição rígida.
✂️ c) O Congresso Nacional pode autorizar os Estados-membros, por meio de lei complementar, a legislar sobre questões específicas de matérias incluídas no âmbito da competência legislativa privativa da União.
✂️ d) A proibição da prisão civil pelo constituinte não impede a prisão de quem deixa de cumprir, de modo voluntário e inescusavelmente, obrigação alimentícia.
✂️ e) A violação da intimidade do indivíduo enseja pretensão à reparação tanto dos danos materiais sofridos, como também dos danos morais suportados.

66Q428930 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 previu expressamente alguns dos princípios da administração pública brasileira, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Consagra-se, com o princípio da publicidade, o dever de a administração pública atuar de maneira transparente e promover a mais ampla divulgação possível de seus atos. Quanto aos instrumentos de garantia e às repercussões desse princípio, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
✂️ b) É assegurada a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
✂️ c) Da publicidade dos atos e programas dos órgãos públicos poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que tal iniciativa possua caráter educativo.
✂️ d) a fim de se assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ e) É garantido ao usuário, na administração pública direta e indireta, na forma disciplinada por lei, o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observadas as garantias constitucionais de sigilo.

67Q435500 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sobre os princípios fundamentais, repartição de competências entre os entes federativos e bens da União, assinale a única opção correta.

✂️ a) A obrigação de prestar contas, que tem por conseqüência a existência de sistemas de controle interno e externo da União, dos Estados e dos Municípios, é um elemento essencial do princípio federativo, o qual é adotado como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV), combina a técnica de enumeração de poderes da União com a técnica de estabelecimentos de setores concorrentes, o que assegura uma competência legislativa suplementar para os Estados.
✂️ c) A criação de novos municípios, a partir do desmembramento de áreas de um município já existente, que será precedida de consulta prévia às populações interessadas, somente será possível quando a União editar lei complementar disciplinando a forma de apresentação e publicação do Estudo de Viabilidade Municipal.
✂️ d) Os potenciais de energia hidráulica localizados em rios estaduais são bens estaduais, assegurando a Constituição a possibilidade de exploração desses bens pela União, desde que demonstrado o interesse público e assegurada ao Estado a participação no resultado da exploração ou a compensação financeira por essa exploração.
✂️ e) Por expressa determinação constitucional, na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é assegurada soberania à União e autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

68Q377464 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, CGU, ESAF

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

✂️ a) As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.
✂️ b) As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.
✂️ c) A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.
✂️ d) Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.
✂️ e) A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

69Q392562 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.

III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, ou seja, insuscetíveis de aquisição por usucapião.

IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, depende de autorização do chefe máximo do Poder a que está submetido o órgão alienante.

✂️ a) Nenhum item está correto.
✂️ b) Apenas estão corretos os itens I e II.
✂️ c) Apenas estão corretos os itens I e III.
✂️ d) Apenas estão corretos os itens II e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

70Q650381 | Ciências Políticas, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima.

✂️ a) Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam.
✂️ b) Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência.
✂️ c) Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
✂️ d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar.
✂️ e) Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência.

71Q398241 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, CGU, ESAF

Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação. Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a principal diferença relativa às novas agências reguladoras não se encontra na sua forma jurídica, mas na relação estabelecida entre as competências normativas da agência e a exploração do serviço pelo concessionário.
✂️ b) as agências reguladoras praticam atos administrativos, regulados pela Constituição, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
✂️ c) a agência reguladora não é um agente fiscal da moralidade constitucional e administrativa e é um órgão voltado muito mais para o interesse público capital do Estado do que para os usuários e a sociedade simplesmente.
✂️ d) os marcos regulatórios que conformam a atuação das agências reguladoras, enquanto autarquias especiais, são a Constituição, os atos do Poder Legislativo, regulamentos primários e secundários, assim como o contrato de concessão, considerando que a agência reguladora não representa o poder concedente.
✂️ e) a agência reguladora pode ser considerada uma instância arbitral da administração pública, no sentido de dirimir eventuais conflitos e divergências entre o poder concedente e as concessionárias ou na tutela dos direitos dos serviços públicos concedidos.

72Q441562 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Assinale a opção correta sobre os direitos e garantias fundamentais e o tratamento conferido pela Constituição Federal aos institutos da emenda, da reforma e da revisão constitucional.

✂️ a) Não existe tratamento jurídico diferenciado entre emenda, reforma e revisão constitucional.
✂️ b) Depreende-se claramente da Constituição que menor de dezoito anos de idade pode ser responsabilizado pela prática de conduta descrita como crime.
✂️ c) Do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte não podem decorrer quaisquer direitos e garantias que não estejam expressamente previstos na própria Constituição.
✂️ d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
✂️ e) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ampliar a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

73Q795696 | Finanças Públicas, Impostos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

✂️ a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
✂️ b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
✂️ c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
✂️ d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
✂️ e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.

74Q796008 | Finanças Públicas, Dívida Pública no Brasil, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:

✂️ a) os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.
✂️ b) a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.
✂️ c) apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.
✂️ d) o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.
✂️ e) como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.

75Q392049 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

✂️ a) a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
✂️ b) a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos.
✂️ c) o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado.
✂️ d) o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público.
✂️ e) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

76Q356898 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Com base no estudo da despesa pública, aponte a única opção falsa.

✂️ a) Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve pagamento.
✂️ b) As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 10 (dez anos), contados da data ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
✂️ c) O registro dos Restos a Pagar Não Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano.
✂️ d) O regime de adiantamento ou suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei.
✂️ e) Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços, a cargo do órgão responsável.

77Q486086 | Inglês, Interpretação de Texto, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Read the text below in order to answer questions 21 to 23:

THE PROPOSED BUDGET FOR 2000

The proposed budget for 2000 is fully consistent with the four-year plan for 2000-03 ("Avança Brasil"), also submitted to Congress at the end of August 1999. This plan identifies the federal expenditure programmes that are to receive priority in the allocation of budgetary resources over the next four years, reflecting the main governmental objectives in the social, infrastructure and other public expenditure areas. It seeks to exploit regional and cross-projects synergies, and to attract partnerships with the other levels of government, the public enterprises, the multilateral development banks, and the private sector, to promote a more regionally balanced and sustainable development of the country. Increased emphasis will be placed on the evaluation of the results of these programmes, and on the accountability of the public managers of the programmes for these results.

According to the text, the four-year plan for 2000-03 and the proposed budget for 2000

✂️ a) reflect opposing aims
✂️ b) are mutually exclusive
✂️ c) are compatible with each other
✂️ d) predict a loss of revenue
✂️ e) distort the governmental aims

78Q650772 | Ciências Políticas, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale a única opção correta.

✂️ a) O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu surgimento, tinha como características próprias: ser um Estado nacional, correspondente a uma nação ou comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter por uma de suas bases o poder religioso.
✂️ b) O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma das características fundamentais desse poder.
✂️ c) A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.
✂️ d) Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.
✂️ e) A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.

79Q738523 | Economia, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sobre a Escola Clássica (Liberalismo) é correto afirmar:

✂️ a) trata-se de um sistema econômico baseado na livre- -empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais, com o objetivo de proporcionar padrões de vida mínimos, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.
✂️ b) admite, por princípio, que a ação do Estado deve restringir-se ao mínimo indispensável, como a defesa militar, a manutenção da ordem, a distribuição da justiça e pouco mais, pois a iniciativa privada faz melhor uso dos recursos públicos.
✂️ c) deu-se a partir das décadas de 1980 e 1990, a reboque da crise fi scal, do início do processo de globalização da economia e da ineficiência do Estado na produção de bens e serviços.
✂️ d) de caráter nacionalista e intervencionista, preconiza para o Estado uma política econômica e financeira fundada na maior posse de dinheiro e metais preciosos, acreditando que nisso reside a base da prosperidade.

80Q743524 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguram uma alocação efi ciente de recursos. Em particular, na presença de externalidades e de bens públicos, os preços de mercado não refletem, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez que permeia a questão econômica, abrindo espaço para a intervenção do governo na economia, de forma a restaurar as condições de efi ciência no sentido de Pareto. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

✂️ a) externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão.
✂️ b) consumidores podem causar externalidades sobre produtores e vice-versa.
✂️ c) a correção de externalidades, pelo governo, pode ser feita mediante tributação corretiva, no caso de externalidades positivas, ou aplicação de subsídios, no caso de externalidades negativas.
✂️ d) um exemplo de bem público puro é o sistema de defesa nacional, cujo consumo se caracteriza por ser não-excludente e não-rival.
✂️ e) falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social, por meio do livre mercado, sem interferência do governo.