Questões de Concursos: Analista de Finanças e Controle Comum a todos

51 Q113977 | Direito Constitucional, Finanças públicas e orçamento, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Na questão abaixo, relativa às finanças públicas, marque a única opção correta.

a) Segundo a CF/88, as disponibilidades de caixa dos municípios poderão ser depositadas em instituições financeiras oficiais ou privadas, a critério do município.
b) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, unicameral.
c) Segundo a CF/88, é possível o uso de Medida Provisória com a finalidade de abertura de crédito extraordinário para atender a despesas decorrentes de comoção interna.
d) A CF/88 autoriza, em caráter excepcional, a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal, a municípios, inclusive por antecipação de receita, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.
e) A vedação de vinculação de receita de impostos a despesas, prevista na CF/88, impede a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos municipais para a prestação de garantia à União.

52 Q112042 | Português, Ortografia , Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Texto associado.

Nas questões 14 e 15 assinale a opção que corresponde
a palavra ou expressão do texto que contraria
a prescrição gramatical.

No século XX, a arte cinematográfica introduziu um novo conceito de tempo. Não mais o conceito linear, histórico, que perspassa(1) a Bíblia e, também, as pinturas de Fra Angelico ou o Dom Quixote, de Miguel de Cervantes. No filme, predomina a simultaneidade( 2). Suprimem-se(3) as barreiras entre tempo e espaço. O tempo adquire caráter espacial, e o espaço, caráter temporal. No filme, o olhar da câmara e do espectador(4) passa, com toda a liberdade, do presente para o passado e, desse, para o futuro. Não há continuidade ininterrupta(5).

(Adaptado de Frei Betto)

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

54 Q114069 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal , Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado destinados a, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, consoante os arts. 26, 27 e 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, podemos afirmar que:

a) os valores transferidos não precisam atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo, porém, estar previstos no orçamento ou em seus créditos adicionais.
b) não se aplica a sociedades de economia mista.
c) não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
d) a LRF não proíbe que o Banco Central do Brasil conceda às instituições financeiras operações de redesconto e empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
e) não se aplica a empresas públicas.

55 Q113416 | Português, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Texto associado.

Em relação às estruturas e às idéias do texto, assinale a opção correta.

a) O emprego do futuro do pretérito em "resultaria"( l.1) indica que o fenômeno a que essa forma verbal se refere está impedido de ocorrer.
b) As vírgulas após "felicidade"(l.1) e "temporal"( l.2) estão sendo empregadas para isolar uma oração de natureza restritiva.
c) Considerando-se as estruturas oracionais implícitas, as expressões "privatizada"(l.6) e "êxito pessoal"(l.7) têm a mesma função sintática.
d) A expressão "A vida já não se move por ideais..."( l.7 e 8) tem como pressuposta a idéia de que a vida, anteriormente, se movia por ideais.
e) A forma verbal "prometem"(l.17) está no plural para concordar com "tribulações"(l.15).

56 Q112236 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estadose Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Analise as assertivas a seguir, relativas à organização dos Poderes e Ministério Público, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A perda de mandato de um Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

( ) Nos termos da CF/88, o Presidente da República só poderá solicitar urgência para apreciação de proposição que verse sobre matéria cujo projeto de lei seja de sua iniciativa privativa.

( ) Aprovado, pelo Congresso Nacional, projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta só perderá sua vigência quando o projeto for sancionado ou vetado pelo Presidente da República, ainda que isso ocorra após o prazo máximo de cento e vinte dias contados de sua edição.

( ) Segundo a CF/88, o julgamento das contas da Mesa da Assembléia Legislativa é de competência do Tribunal de Contas do Estado, não sendo sua decisão meramente opinativa.

( ) Segundo a CF/88, o Tribunal de Contas poderá sustar diretamente a execução de contratos administrativos, desde que o responsável pela execução do contrato não adote no prazo assinalado as providências necessárias para o exato cumprimento da lei.

a) V, F, F, F, F
b) F, F, V, F, F
c) F, V, V, V, V
d) F, F, V, V, F
e) V, V, V, V,V

57 Q111419 | Português, Sintaxe , Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Assinale o trecho em que a redação proposta apresenta problema de sintaxe.

a) Ao contrário do Canadá, da Austrália ou da Nova Zelândia, o Brasil e os novos estados latino-americanos não eram domínios anglosaxões, mas, apesar de sua independência política, nasceram e se mantiveram como periferia econômico-financeira e apêndice político da Inglaterra, pelo menos até a crise de 1930.
b) O Brasil e os novos estados latino-americanos, apesar de sua independência política, nasceram e se mantiveram como periferia econômicofinanceira e apêndice político da Inglaterra, pelo menos até a crise de 1930, embora não fossem domínios anglo-saxões, como eram o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia.
c) Os novos estados latino-americanos e o Brasil não eram domínios anglo-saxões, como eram o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia, cujos, apesar de sua independência política, nasceram e se mantiveram como periferia econômicofinanceira e apêndice político da Inglaterra, pelo menos até a crise de 1930.
d) Apesar de sua independência política, o Brasil e os novos estados latino-americanos, que não eram domínios anglo-saxões, como eram o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia, nasceram e se mantiveram como periferia econômicofinanceira e apêndice político da Inglaterra, pelo menos até a crise de 1930.
e) O Brasil e os novos estados latino-americanos - que não eram domínios anglo-saxões, como eram o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia - nasceram e se mantiveram, pelo menos até a crise de 1930, apesar de sua independência política, como periferia econômico-financeira e apêndice político da Inglaterra.

(Adaptado de José Luís Fiori ,"O Brasil no mundo: o debate da política externa")

58 Q113857 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências , Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais e aos princípios constitucionais da Constituição Federal de 1988 (CF/88), e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a melhor doutrina, os princípios constitucionais positivos se dividem em princípios político- constitucionais e princípios jurídico-constitucionais, sendo estes últimos também denominados como princípios constitucionais fundamentais.

( ) A possibilidade de intervenção da União nos Estados onde não ocorra a prestação de contas da administração pública, direta e indireta, é uma exceção ao princípio federativo que tem por objetivo a defesa do princípio republicano.

( ) Na competência legislativa concorrente, em face de omissão legislativa da União, prevê a CF/88 a competência legislativa plena de Estados e Distrito Federal.

( ) A autonomia financeira dos municípios, reconhecida em razão do princípio federativo, adotado pela CF/88, implica a existência de autonomia para a instituição de seus tributos e gestão de suas rendas.

( ) A possibilidade de a União instituir, mediante lei complementar, imposto não previsto expressamente como sendo um imposto de competência da União, desde que seja não-cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na CF/88, constitui uma competência legislativa residual.

a) F, F, V, V, V
b) V, V, F, F, V
c) F, V, V, V, V
d) V, F, F, V, F
e) F, F, V, V, F

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