Questões de Concursos - Analista de Licitação

32 Q411648 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

a) A As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente.
b) Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem.
c) É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
d) O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
e) O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.

33 Q49107 | Comércio Exterior, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Com relação à Secretaria Executiva da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

a) A Secretaria de Assuntos Internacionais do MP funciona como Secretaria Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo.
b) Assumir a Secretaria Executiva da COFIEX é função atribuída ao secretário do Tesouro Nacional.
c) A maioria das funções da Secretaria Executiva da COFIEX é desempenhada por cidadãos que não são funcionários públicos estáveis.
d) A Secretaria Executiva da COFIEX é constituída pelos ministros de Estado e pelo vice-presidente da República.
e) O cargo de secretário executivo é ocupado de modo cumulativo pelo secretário executivo do MP.

34 Q49072 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

a) Apenas ao licitante é deferida legitimidade para representar aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades ocorridas no processo licitatório.
b) Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos no prazo improrrogável de noventa dias do evento.
c) As sociedades de economia mista devem editar regulamento próprio no que se refere às compras, obras e serviços, não se sujeitando, portanto, às normas da Lei de Licitação.
d) Nas concessões de linhas aéreas, deverão ser observadas as disposições previstas na Lei de Licitação.
e) O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei de Licitação deverá ser feito pelo tribunal de contas competente. Os órgãos da administração interessados ficam responsáveis pela demonstração da legalidade e da regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição Federal de 1988 e sem prejuízo do sistema de controle interno.

35 Q49088 | Redação Oficial, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), assinale a opção correta acerca do tipo de linguagem e dos pronomes de tratamento adequados à comunicação oficial.

a) O uso de linguagem rebuscada e formal nas redações oficiais decorre da exigência do emprego da norma padrão nesse tipo de correspondência.
b) As normas de concordância referentes a pronomes de tratamento, como “Vossa Senhoria” e “Vossa Excelência”, são diferenciadas, já que, embora correspondam à segunda pessoa gramatical — aquela com quem se fala —, o verbo responsável por predicar tais pronomes flexiona-se na terceira pessoa.
c) A forma de tratamento adequada a ministros de Estado é “Excelentíssimo Senhor”.
d) Emprega-se a forma de tratamento “Digníssimo” para denotar respeito à pessoa com quem se fala; seu uso, no entanto, é facultativo.
e) Em comunicações oficiais, deve predominar o uso da linguagem técnica, dada a especificidade dos assuntos tratados nesses textos.

36 Q49087 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinale a opção correta.

a) O BIRD poderá manter contato ou correspondência com qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da licitação.
b) O contrato de repasse é instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
c) As transferências financeiras decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse podem ser realizadas por instituição financeira conveniada com a União.
d) É permitida a celebração de convênios com órgãos da administração pública direta dos estados, desde que o valor seja inferior a R$ 100.000,00.
e) O BIRD não procederá à revisão prévia dos contratos sujeitos a ele.

37 Q49116 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica

a) é fundamentado no interesse unilateral do beneficiário dos recursos.
b) exige que os ordenadores de despesa credenciados perante os organismos internacionais sejam cadastrados como responsáveis no SIAFI da unidade gestora.
c) compreende qualquer instrumento de cooperação celebrado entre Brasil e organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais.
d) tem a vantagem de não envolver dispêndio da receita pública.
e) só pode ser celebrado pela administração centralizada da União.

40 Q49080 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa aos projetos financiados pelo Banco Mundial com recursos externos.

a) A versão oficial vinculativa da carta de desembolso é sempre redigida na língua oficial do país tomador do empréstimo.
b) Emitida a carta de desembolso para determinada operação, outras cartas de desembolso subsequentes, modificativas das condições iniciais, não poderão ser emitidas durante a implementação do projeto.
c) As diretrizes gerais de desembolso de financiamento de projeto do Banco Mundial incluem, entre outros, os seguintes aspectos: propósito, métodos de desembolso, contas designadas, termos e condições aplicáveis aos adiantamentos, despesas inadmissíveis e reembolsos.
d) O Banco Mundial não disponibiliza, nem mesmo para consulta, as diretrizes de desembolso em todas as cartas de desembolso.
e) A carta de desembolso, notificação emitida pelo Banco Mundial para o mutuário, especifica tão somente as disposições sobre os desembolsos.

Questões de Concurso Analista de Licitação

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31 Q49112 | Comércio Exterior, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE