Questões de Concursos Analista de Licitação

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61Q49078 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras, práticas e atividades de desembolso de recursos por parte do Banco Mundial, assinale a opção correta.

✂️ a) Geralmente, o Banco Mundial desembolsa os fundos do empréstimo em uma conta que faz parte das reservas oficiais de divisas do país.
✂️ b) As políticas e procedimentos operacionais do Banco Mundial, decorrentes das disposições de seu convênio constitutivo, não incluem, de forma fundamentada, as normas sobre desembolsos de recursos.
✂️ c) Os métodos de desembolso compreendem, integralmente, as disposições sobre desembolsos de recursos de empréstimos para investimento.
✂️ d) As disposições acerca de desembolsos de recursos de empréstimos para políticas de desenvolvimento são muito mais complexas que de empréstimos para investimentos.
✂️ e) O planejamento dos desembolsos de empréstimos para investimento não começa com o início do ciclo do projeto; ele somente será motivo de preocupação na fase de efetiva execução do projeto.

62Q49079 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Considerando os projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta no que tange às práticas de avaliação e desembolso.

✂️ a) A elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial independe dos parâmetros de financiamento do país.
✂️ b) O Banco Mundial considera que as disposições fiduciárias totais, inclusive aquelas sobre desembolsos, constituem aspectos eminentemente domésticos do projeto, por isso não são avaliadas as pertinências dessas disposições como parte da avaliação do projeto.
✂️ c) Declarado vigente o empréstimo, o Banco Mundial não mais monitora as condições dos desembolsos; somente ao final do projeto essa componente passará por nova avaliação.
✂️ d) Estabelecida uma relação contratual geral entre Banco Mundial e mutuário, dispensa-se a celebração de acordos individuais, popularmente denominados contratos guarda-chuva.
✂️ e) Na preparação do projeto é discutida a elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial.

63Q49115 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Com relação às chamadas contas especiais, assinale a opção correta.

✂️ a) São contas movimentadas e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por entidades da administração indireta executoras de projetos, quando especificamente autorizadas.
✂️ b) Quando não utilizados por mais de noventa dias, eventuais saldos disponíveis nas contas especiais devem ser depositados na conta do Tesouro.
✂️ c) São contas expressas em moeda nacional, independentemente da moeda correspondente aos respectivos contratos.
✂️ d) A movimentação das contas especiais deverá ser autorizada mediante solicitação de saque ao Banco Central.
✂️ e) Os depósitos correspondentes aos contratos de empréstimo firmados pela União serão mantidos nas instituições indicadas pelos respectivos credores.

65Q49057 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.

✂️ a) Ela só poderá ser utilizada nos pregões que envolvam valores superiores a R$ 80.000,00.
✂️ b) Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.
✂️ c) Sua perda importa em comunicação à chefia imediata.
✂️ d) Sua perda demandará a imediata substituição por outra com um nível de acesso mais restrito até a autorização do provedor do sistema.
✂️ e) Ela poderá ser utilizada pelos envolvidos diretamente no pregão ou ser transferida para as chefias imediatas.

67Q49073 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.
✂️ b) O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.
✂️ c) O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.
✂️ d) O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.
✂️ e) O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.

68Q49064 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenização em qualquer caso.
✂️ b) Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de engenharia.
✂️ c) A autoridade competente para a aprovação do procedimento não poderá revogar a licitação, mas poderá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
✂️ d) Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.
✂️ e) A impugnação intempestiva ao edital impede a participação do licitante nas demais fases do certame.

71Q49083 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Com relação aos métodos de desembolso, documentação de apoio, relatórios de controle e fiscalização do desembolso e fluxo de recursos do Banco Mundial para o mutuário, assinale a opção correta.

✂️ a) O banco não aceita relatórios resumidos. Nessa formatação, os relatórios não podem ser utilizados para apoiar solicitações de reembolso nem para relatar o uso de adiantamentos.
✂️ b) O Banco Mundial utiliza os seguintes quatro métodos de desembolso: reembolso, adiantamento, pagamento direto e pagamento nos termos de compromisso especial.
✂️ c) Cada projeto deverá usar um único método de desembolso, não sendo permitida qualquer combinação desses métodos.
✂️ d) O Banco Mundial exige documentação de apoio que comprove que os saques da conta do empréstimo são efetuados para cobrir despesas admissíveis. Independentemente do método de desembolso utilizado, o mutuário deverá fornecer essa documentação juntamente com o pedido de saque.
✂️ e) A documentação de apoio poderá ser cópia dos registros originais que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que é devido para despesas admissíveis. O Banco Mundial exige documentação completa e, especificamente, relatórios financeiros definitivos e auditados.

72Q49114 | Comércio Exterior, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Com referência às ordens bancárias externas, assinale a opção correta.

✂️ a) A ordem bancária de pagamentos é destinada exclusivamente ao pagamento de pessoa jurídica que não possua conta-corrente.
✂️ b) Elas serão canceladas após determinado prazo, e os recursos, depositados em conta vinculada.
✂️ c) A autorização de pagamento por meio eletrônico dispensa a assinatura do ordenador de despesas.
✂️ d) Pagamentos indevidos por equívocos em procedimentos são da exclusiva responsabilidade do emitente, ordenador de despesas e gestor financeiro, de acordo com a área de competência.
✂️ e) A única opção será o cancelamento da ordem bancária, quando os dados relativos aos responsáveis pela autorização do pagamento tiverem de ser alterados.

73Q49061 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.
✂️ b) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo.
✂️ c) A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc.
✂️ d) Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública.
✂️ e) Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

75Q49081 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca dos financiamentos do Banco Mundial para a implementação de projetos, assinale a opção correta.

✂️ a) As diretrizes do Banco Mundial para aquisição, que descrevem as políticas de aquisição de mercadorias, obras e serviços em projetos financiados pelo banco, são mencionadas no contrato de empréstimo do projeto e devem ser consultadas pelos mutuários.
✂️ b) A fim de assegurar fiscalização independente de que os fundos do empréstimo são desembolsados de acordo com as condições gerais relevantes, os acordos legais, as diretrizes de desembolso e a carta de desembolso para cada operação, os mutuários e os servidores do Banco Mundial trabalham em separado.
✂️ c) De acordo com a carta da ONU, despesa vetada para pagamento por decisão de seu Conselho de Segurança pode ser admitida para pagamento em condições especiais.
✂️ d) As categorias de despesas são meramente informativas e não visam oferecer meios de monitorar ou gerenciar despesas das atividades do projeto; elas são especificadas, no contrato de empréstimo, na parte relativa à justificativa do projeto.
✂️ e) Para se evitar que despesas inelegíveis se ocultem, disfarçadamente, entre as elegíveis, as categorias de despesas não podem ser agrupadas com base nos tipos de despesas.

76Q49082 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Para projetos financiados pelo Banco Mundial, algumas datas relativas ao contrato merecem destaque. A respeito dessas datas assinale a opção correta.

✂️ a) Data caducada do empréstimo ocorre seis meses após o prazo final de desembolso. Até essa data, todos os adiantamentos não documentados feitos na conta designada devem ser reembolsados ao Banco Mundial e, caso isso não ocorra, após essa data o banco poderá suspender o uso de contas designadas para novos empréstimos.
✂️ b) O prazo final de desembolso corresponde à última data em que o Banco Mundial aceitará tanto pedidos de saque pelo mutuário como a documentação relativa ao uso dos fundos do empréstimo anteriormente adiantados pelo banco. Essa data ocorre, geralmente, até quatro meses após a data de encerramento do empréstimo.
✂️ c) Período de desembolso de um empréstimo é o período durante o qual as despesas devem ter sido pagas. As despesas incorridas e não pagas até essa data não serão reembolsáveis.
✂️ d) Nos projetos que permitem financiamento retroativo, a data de financiamento retroativo é posterior àquela especificada no contrato para determinar os pagamentos admissíveis a reembolso.
✂️ e) A data da aprovação do empréstimo corresponde àquela que o banco notifica o mutuário acerca da aceitação das condições do contrato de empréstimo e que a partir daquela data o contrato entra em vigor; os desembolsos da conta do empréstimo poderão ser feitos a partir dessa data.

77Q340273 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Maria tem dez anos de idade e já se decidiu: quer ser ou advogada ou bióloga ou veterinária, quer estudar ou na UFMG ou na USP ou na UFRJ, e, depois de formada, quer trabalhar ou em Brasília ou em Florianópolis ou em Porto Alegre.

Com base nessa situação hipotética e considerando que os eventos sejam independentes e tenham a mesma probabilidade, a probabilidade de Maria vir a ser advogada, formar-se na USP e trabalhar em Brasília será

✂️ a) superior a 0 e inferior a 0,003.
✂️ b) superior a 0,003 e inferior a 0,006.
✂️ c) superior a 0,006 e inferior a 0,01.
✂️ d) superior a 0,01 e inferior a 0,04.
✂️ e) superior a 0,04 e inferior a 0,08.

78Q49084 | Conhecimentos Bancários, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Considerando as orientações do Banco Mundial relativas à conta designada, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos países em que o mercado de câmbio sofre restrições, abrese a exceção para que a conta designada relativa a determinado projeto a ser ali desenvolvido seja mantida na moeda corrente do país, mesmo que a moeda não seja de livre conversibilidade.
✂️ b) O Banco Mundial não rejeita a abertura e(ou) manutenção de conta designada em instituição financeira que reivindique o direito de compensar, confiscar ou vincular os fundos de qualquer empréstimo depositados na instituição.
✂️ c) A instituição financeira que abrigará a conta designada relativa ao financiamento de determinado projeto poderá ser um banco comercial ou outra instituição financeira do país, com exceção do seu banco central.
✂️ d) As contas designadas podem: segregada, conta do mutuário usada somente para depositar adiantamentos para projeto financiado pelo Banco Mundial e para pagar despesas admissíveis desse projeto; conjunta, conta do mutuário onde os fundos do empréstimo e de outros financiamentos para a operação — recursos do mutuário, financiamento de outros parceiros de desenvolvimento etc. — são depositados.
✂️ e) Por ser moeda de livre conversibilidade, toda conta designada deve ser mantida em dólar, independentemente da moeda do país onde o projeto será desenvolvido.

80Q49067 | Direito Administrativo, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

✂️ a) A declaração de inidoneidade é uma penalidade civil aplicada por faltas graves do contratado inadimplente.
✂️ b) A revisão do contrato administrativo ocorre unicamente na hipótese de haver interesse da administração, dado o princípio da supremacia do interesse público.
✂️ c) Força maior é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado uma impossibilidade intransponível de execução regular do contrato.
✂️ d) Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.
✂️ e) Suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração é sanção administrativa com que se punem os contratados que dolosamente prejudicarem a licitação ou a execução do contrato.