Questões de Concursos Analista de Nível Superior

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado criadas com a finalidade de prestar serviço de interesse público estão abrangidas, em razão de sua finalidade, pela jurisdição do TCDF.

Se a proposição "O tribunal entende que o réu tem culpa" for verdadeira, então a proposição P também será verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição "o réu tem culpa".

Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.

A proposição P₁ é logicamente equivalente à proposição "Se um empresário não mereceu receber a gratidão da sociedade, então as ações de tal empresário não contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social".

Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.

Conclui-se do texto que a velocidade do desenvolvimento da ciência e tecnologia impõe a formulação de políticas voltadas ao intercâmbio científico, caso do Ciência sem Fronteiras, cujo objetivo é promover a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e tecnologia no Brasil.

Compete exclusivamente ao TCDF conceder a conselheiro e auditor licença para tratamento de saúde, que, se for superior ao prazo de seis meses, dependerá de inspeção por junta médica.

Caso, no TCDF, um servidor do serviço auxiliar com mais de trinta anos de serviço público e que perceba mensalmente remuneração menor que a de um conselheiro passe a perceber certas vantagens pecuniárias de caráter pessoal, e, com isso, sua remuneração ultrapasse a do conselheiro, a nova remuneração poderá ser maior que a do conselheiro, pois as vantagens pecuniárias de caráter pessoal estão excluídas do teto remuneratório.