Questões de Concursos Analista de Orçamento

Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de poupança, mas não em operações de mercado aberto.

Considerando que os registros contábeis dos fatos típicos da administração pública são realizados com base nas orientações da Lei n.o 4.320/1964, do Decreto n.o 93.872/1986 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

O registro da baixa de bens móveis por doação será realizado no sistema de contas orçamentário, em razão de esse evento não envolver numerário.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Todo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Os princípios básicos a serem observados no processamento e julgamento de licitações incluem: a moralidade, a igualdade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Na forma da lei, é dispensável a licitação na situação em que a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

De acordo com o regime aplicado em conformidade com a Lei n.o 4.320/1964, a despesa deve ser contabilizada no exercício em que tiver sido gerada. Portanto, se a despesa tiver sido originada em 2005 e reconhecida e paga somente em 2007, sua contabilização deverá ser feita à conta de despesas de exercícios anteriores, para evidenciar o regime do exercício.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional, importante instrumento de controle das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

As disponibilidades da conta única são movimentadas mediante fluxos de informação específicos para as receitas e para as despesas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, compras e convênios.

Ao fechamento do contrato de compra, é necessária a devida caracterização do objeto da transação, além da indicação do montante a ser solicitado na proposta orçamentária para o ano seguinte, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional, importante instrumento de controle das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

A unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional somente foi concretizada com a promulgação da CF, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional existentes nos diversos agentes financeiros foram transferidas para o Banco Central do Brasil.

Julgue os próximos itens, acerca dos restos a pagar no orçamento público.

Resíduos passivos consistem em despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, que não tenham sido canceladas pelo processo de análise e depuração e que atendam aos requisitos previstos na Lei n.o 4.320/1964, podendo ser inscritas como tal por constituírem encargos incorridos no exercício vigente.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaboração da proposta orçamentária.

À LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração da LOA.