Questões de Concursos Analista de Planejamento e Orçamento

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201Q114583 | Administração Financeira e Orçamentária, Demografia, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Com relação aos aspectos demográficos da sociedade brasileira, não é correto afi rmar que:

✂️ a) o declínio na taxa de mortalidade da população, a partir de 1940, deveu-se, especialmente, aos progressos na saúde pública, particularmente no que tange ao controle das doenças epidêmicas.
✂️ b) o principal fl uxo migratório que caracterizou a economia brasileira, durante o século XX, foi o chamado êxodo urbano.
✂️ c) os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-2008), do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística, demonstraram que, no país, prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas urbanas e rurais e diferentes regiões.
✂️ d) em decorrência do processo de crescimento populacional, apesar da pequena queda observada no grau de pobreza, o número de pobres aumentou cerca de 13 milhões, passando do total de 41 milhões, em 1977, para 53 milhões em 1999, aproximadamente.
✂️ e) o índice de envelhecimento da população, segundo o IBGE, passou de 6,4% em1960 para 16,8% em 2000.

202Q115374 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:

✂️ a) será sempre não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
✂️ b) não incidirá sobre o ouro como ativo fi nanceiro.
✂️ c) será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).
✂️ d) não incidirá nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
✂️ e) terá suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais fi xadas por meio de resolução do Senado Federal.

203Q114685 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

✂️ a) sistema patrimonial, quando a despesa se referir à aquisição de equipamentos.
✂️ b) sistema fi nanceiro e patrimonial, se o gasto puder ser pago com recursos fi nanceiros arrecadados no exercício.
✂️ c) sistema patrimonial e orçamentário, quando a inscrição ocorrer dentro do exercício.
✂️ d) sistema orçamentário somente e fi nanceiro.
✂️ e) sistemas patrimonial, orçamentário, fi nanceiro e compensado.

206Q470458 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:

✂️ a) será sempre não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
✂️ b) não incidirá sobre o ouro como ativo financeiro.
✂️ c) será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).
✂️ d) não incidirá nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
✂️ e) terá suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais fixadas por meio de resolução do Senado Federal.

207Q114791 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) É constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.
✂️ b) Enquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específi ca, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.
✂️ c) É constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.
✂️ d) A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profi ssionais de saúde com profi ssões regulamentadas.
✂️ e) O servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fi ns legais.

209Q114741 | Direito Constitucional, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Frequentemente ocorrem críticas à atuação do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal ao exercitar o controle de constitucionalidade dos atos congressuais. Um dos argumentos utilizados é que haveria uma intromissão indevida, nos atos daqueles escolhidos pelo povo, por quem não possuiria legitimidade popular, pois as indicações dos Juízes do Supremo Tribunal não são decorrentes do voto direto, mas de nomeação política. Nesse quadro, identifi ca-se que uma das funções precípuas do Poder Judiciário consiste em exercer uma atividade:

✂️ a) contramajoritária
✂️ b) legitimadora do povo
✂️ c) ratifi cadora do Congresso
✂️ d) autônoma absoluta
✂️ e) impassível de controle

210Q114611 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Segundo defi nido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:

✂️ a) Todos os órgãos e entidades públicas e privadas que são responsáveis pela aplicação de recursos oriundos do orçamento.
✂️ b) Unidades setoriais de orçamento de cada ministério ou órgão.
✂️ c) Aqueles identifi cados na classifi cação institucional do orçamento e que relacionam os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.
✂️ d) Órgãos de programação orçamentária e fi nanceira dos Poderes da União.
✂️ e) Unidades orçamentárias não relacionadas com estruturas administrativas.

211Q439742 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) É constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.
✂️ b) Enquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específica, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.
✂️ c) É constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.
✂️ d) A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
✂️ e) O servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fins legais.

212Q114658 | Português, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Texto associado.

MUITO MAL NA FOTO
O Globo, Luiz Garcia

Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta. Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral.
O comportamento dos manifestantes com inevitáveis excessos aqui e ali, alguns até graves foi, digamos assim, perto de exemplar. E eles receberam a resposta que mereciam da opinião pública. Ou seja, apoio incondicional. Principalmente porque suas reivindicações, uma vez atendidas, benefi ciariam cidadãos de todas as idades.
Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos. E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos, acreditaram em tudo.
E os dois meses que se seguiram foram tempo sufi ciente para provar, aos jovens manifestantes das ruas e aos mais velhos que os aplaudiram, que os homens públicos (de quase todos os países, vamos reconhecer) são ágeis como coelhos para fazer promessas e lentos como tartarugas na hora de cumpri-las.

O título dado ao texto se aplica:

✂️ a) a quem manda no governo
✂️ b) a qualquer governo
✂️ c) a qualquer país
✂️ d) à opinião pública
✂️ e) aos jovens de diversas cidades

213Q115105 | Contabilidade Geral, Estrutura do plano de contas, Analista de Planejamento e Orçamento, SEPLAG RJ, CEPERJ

Em 31/12/2012, um determinado ente governamental realizou a inscrição, em Restos a Pagar Não Processado, da aquisição de um lote de material permanente ainda não fornecido. Em 25/01/2013, procedeu-se a liquidação e, fi nalmente foi realizado o pagamento em 02/02/2013. O lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, contas das seguintes classes e grupos defi nidos no PCASP:

✂️ a) 2.1 e 1.1
✂️ b) 6.2 e 6.2
✂️ c) 6.3 e 6.3
✂️ d) 8.2 e 7.3
✂️ e) 6.2 e 5.2

214Q807201 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.

✂️ a) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
✂️ b) As receitas orçamentárias realizadas são evidenciadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro.
✂️ c) O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário.
✂️ d) A função do Balanço Financeiro é evidenciar a despesa e a receita orçamentária, bem como pagamentos e recebimentos de natureza extraorçamentária, inclusive o recebimento de bens.
✂️ e) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.

215Q744559 | Economia, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Com relação a regimes cambiais, não é correto afirmar que:

✂️ a) o regime de flutuação das moedas com intervenções esporádicas dos Bancos Centrais para amenizar as oscilações especulativas das taxas de câmbio é chamado de flutuação suja (dirty fl oating).
✂️ b) a taxa de câmbio nominal é a taxa à qual se pode trocar os bens e serviços de um país pelos bens e serviços de outro país.
✂️ c) a teoria da paridade do poder de compra afirma que uma unidade de qualquer moeda dada tem que poder comprar a mesma quantidade de bens em todos os países.
✂️ d) no regime de taxas puramente flutuantes, o Banco Central nem compra nem vende moedas estrangeiras, a taxa de câmbio oscila ao sabor das forças de mercado.
✂️ e) a grande vantagem do regime de taxas de câmbio fixas é facilitar a tomada de decisões pelos agentes econômicos.

216Q651007 | Ciências Políticas, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

✂️ a) A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.
✂️ b) O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.
✂️ c) As cúpulas mais altas das associações políticas são ou “monarcas” (governantes carismáticos por herança) ou “presidentes” eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.
✂️ d) A história da evolução do Estado moderno se identifica, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifica com a crescente burocratização da empresa econômica.
✂️ e) Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de “autoridade”.

219Q650415 | Ciências Políticas, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

✂️ a) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
✂️ b) O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
✂️ c) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
✂️ d) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
✂️ e) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.