Questões de Concursos: Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento

11 Q114702 | Direito Financeiro, Aspectos Gerais , Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:

a) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender manifestação de outras entidades de direito público ou privado, são classifi cadas como transferências de capital.
b) a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classifi cada como investimento.
c) as dotações destinadas à constituição de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou fi nanceiros, inclusive operações bancárias, classifi camse como investimento.
d) consideram-se subvenções sociais as destinadas a atender despesas de investimentos de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fi nalidade lucrativa.
e) as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

12 Q115249 | Teoria Política Aplicada, Ciências Sociais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção desses autores, destaque aquela afi rmativa que não corresponde ao pensamento dos mesmos.

a) Weber destaca duas acepções de política: uma mais geral, entendida como qualquer tipo de liderança em ação, e outra mais restrita, como liderança de um tipo de associação específi ca, ou seja, em outras palavras, liderança de Estado.
b) O poder político é, para Marx, "a expressão dos antagonismos das classes na sociedade burguesa".
c) Para Weber, os poderes, em uma dominação tradicional, são determinados, inter alia, pela existência de uma esfera arbitrária de graça, aberta a critérios variados, como os de razão de Estado, justiça substantiva, considerações de utilidade, entre outros.
d) Em relação à ideologia, Marx considerava o indivíduo como parte de um todo. O sujeito social é, ao mesmo tempo, produtor e produto deste mundo. Marx avalia o homem, portanto, partindo de sua dimensão especulativa e naturalista para chegar à análise da sua existência e função enquanto integrante de uma classe social em luta com outras classes.
e) O exercício de autoridade, para Max Weber, em estados tradicionais pode ser defi nido por um sistema de status, cujos poderes são determinados, em primeiro lugar, por prescrições concretas de ordem tradicional e, em segundo lugar, pela autoridade de outras pessoas que estão acima de um status particular em um sistema hieráquico estabelecido.

13 Q114134 | Economia, História Econômica e Economia Contemporânea , Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Com relação à dívida externa brasileira, não é correto afi rmar:

a) o processo recente do endividamento externo brasileiro inicia-se principalmente em 1968.
b) no período 1974/1979, em que a dívida externa atingiu, aproximadamente, US$ 40 bilhões, destacaram-se as captações feitas pelo setor público - este processo fi cou conhecido como a estatização da dívida externa brasileira.
c) no fi nal de 1982, o Brasil foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em busca de empréstimos compensatórios e aval para a negociação da dívida externa.
d) em 1994, o Brasil concluiu um acordo de reestruturação da dívida externa, nos moldes do Plano Brady.
e) em 1990, foi fi rmado novo acordo de princípios para negociação da dívida externa, que fi cou conhecido como Plano Nacional de Financiamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

14 Q115153 | Teoria Política Aplicada, Ciências Sociais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

a) A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.
b) O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.
c) As cúpulas mais altas das associações políticas são ou "monarcas" (governantes carismáticos por herança) ou "presidentes" eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.
d) A história da evolução do Estado moderno se identifi ca, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifi ca com a crescente burocratização da empresa econômica.
e) Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de "autoridade".

15 Q114694 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

De acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Trata-se do princípio da anterioridade tributária. Entretanto, a própria Constituição estabelece que ato do Poder Executivo pode elevar alíquotas de determinados tributos, como, por exemplo:

a) Imposto sobre a renda, imposto sobre produtos industrializados e contribuição social sobre o lucro líquido.
b) Imposto sobre produtos industrializados, contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis e imposto sobre importações.
c) Imposto sobre importações, imposto sobre exportações e imposto sobre a renda.
d) Imposto sobre importações, imposto sobre a renda e imposto sobre produtos industrializados.
e) Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, imposto sobre a renda e imposto sobre exportações.

16 Q468641 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre esta, analise os itens a seguir, classificando-os como falsos ou verdadeiros. Depois escolha a opção que seja adequada às suas respostas.

I. O aspecto material da norma tributária diz respeito à situação geradora da obrigação tributária;

II. O aspecto espacial da norma tributária corresponde ao território da pessoa política tributante;

III. O aspecto temporal da norma tributária diz respeito ao momento em que se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;

IV. O aspecto pessoal da norma tributária diz respeito à pessoa em favor de quem a obrigação tributária deva ser cumprida; e

V. O aspecto quantitativo da norma tributária se refere ao montante devido na obrigação tributária.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Estão corretos apenas os itens I, II e IV.
c) Estão corretos apenas os itens I, II, IV e V.
d) Estão corretos apenas os itens II, IV e V.
e) Estão corretos apenas os itens III, IV e V.

17 Q650656 | Ciências Políticas, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.

a) A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.
b) O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi.
c) O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
d) O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
e) Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

18 Q811344 | Legislação Federal, Lei 10180 2001, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
b) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
e) Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

19 Q114209 | Teoria Política Aplicada, Sistema Político Partidário Brasileiro, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

a) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
b) O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
c) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
d) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
e) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.