Questões de Concursos Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento

É sabido que, de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Consoante tal entendimento, é errado afirmar-se que:

A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Trata-se do princípio da anterioridade tributária. Entretanto, a própria Constituição estabelece que ato do Poder Executivo pode elevar alíquotas de determinados tributos, como, por exemplo:

Considerando que o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público definidos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

A partir de 1986, a economia brasileira passou por diversos planos de estabilização. Sabendo-se que o Plano Real foi anunciado em junho de 1994, como plano de estabilização da economia, indique a opção falsa com relação ao referido Plano.

A Macroeconomia divide a Economia em quatro mercados: o mercado de bens e serviços, o mercado de trabalho, o mercado financeiro e o mercado cambial. No mercado de trabalho, são determinadas quais das seguintes variáveis macroeconômicas:

Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.

Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.

A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre esta, analise os itens a seguir, classificando-os como falsos ou verdadeiros. Depois escolha a opção que seja adequada às suas respostas.

I. O aspecto material da norma tributária diz respeito à situação geradora da obrigação tributária;

II. O aspecto espacial da norma tributária corresponde ao território da pessoa política tributante;

III. O aspecto temporal da norma tributária diz respeito ao momento em que se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;

IV. O aspecto pessoal da norma tributária diz respeito à pessoa em favor de quem a obrigação tributária deva ser cumprida; e

V. O aspecto quantitativo da norma tributária se refere ao montante devido na obrigação tributária.

Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fiscal, identifique a única opção incorreta.

À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afirmar:

Com relação ao desenvolvimento do setor industrial no Brasil, a partir da década de 1930, marque a opção incorreta.

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afirmação célebre: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”. Todas as afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:

Sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:

A intermediação de interesses dentro da lei e da ética tem-se constituído em um desafio às democracias contemporâneas. A respeito, assinale a afirmativa correta.

A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção incorreta com relação à Teoria Econômica.

A diferença entre Renda Nacional Bruta e Renda Interna Bruta é que a segunda não inclui:

O desenvolvimento, em um mundo globalizado e em uma economia intensiva em conhecimento, não pode prescindir do amplo acesso à informação e ao conhecimento e de políticas voltadas para a conquista de novos espaços na competição internacional. Sob a ótica da globalização, indique a opção falsa.