Questões de Concursos Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

Considerado o contexto, afirma-se com correção:

De acordo com a Lei estadual n^o 12.209/2011, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração pública da Bahia,

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:

I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerados a segunda frase do texto e a norma padrão escrita, afirma-se com correção:

Cabe recurso ordinário para a instância superior

São espécies de receitas derivadas as decorrentes

... a evolução histórica da democracia representativa nos últimos dois séculos assimilou dois valores de procedência rousseauísta...

A correta transposição da frase acima para a voz passiva produz a seguinte forma:

Uma pesquisa revelou que as donas de casa na faixa dos 40 a 50 anos representam o grupo que mais compra chocolates nos supermercados brasileiros. Este surpreendente resultado derruba de vez o mito de que a infância corresponde à fase de nossas vidas em que mais consumimos chocolate.

O argumento reproduzido acima pode ser considerado falho porque seu autor

O Estado pretende contratar a construção de obra pública de vulto e teme que, em face de crise no setor da construção civil, a empresa contratada tenha dificuldade de cumprir as obrigações assumidas com a Administração. Para se precaver dessa situação, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93, o competente procedimento licitatório poderá exigir dos licitantes

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

Considerado o contexto, assinale a alternativa correta.

Levando em conta o valor expressivo do segmento destacado, afirma-se com correção:

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

Considere:



O colunista Marcos Gonçalves questiona a eficácia do benefício da meia-entrada baseando-se no argumento de que

... termo pelo qual se autodesignavam os regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu. (linhas 14 a 16)

A formulação que mantém a clareza, a correção e o sentido da frase acima é:

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

A ação para cobrança do crédito tributário