Questões de Concursos Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Levando em conta o valor expressivo do segmento destacado, afirma-se com correção:

Cabe recurso ordinário para a instância superior

O Estado pretende contratar a construção de obra pública de vulto e teme que, em face de crise no setor da construção civil, a empresa contratada tenha dificuldade de cumprir as obrigações assumidas com a Administração. Para se precaver dessa situação, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93, o competente procedimento licitatório poderá exigir dos licitantes

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

Considerado o contexto, assinale a alternativa correta.

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

A ação para cobrança do crédito tributário

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

Considere:



O colunista Marcos Gonçalves questiona a eficácia do benefício da meia-entrada baseando-se no argumento de que

... termo pelo qual se autodesignavam os regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu. (linhas 14 a 16)

A formulação que mantém a clareza, a correção e o sentido da frase acima é:

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

A alternativa em que segmento do texto está associado à formulação que respeita a norma padrão escrita é:

Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de ofício de sua competência, afirmando a nulidade de tal cláusula. Essa conduta,

Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre

Considere:



Considerando o contexto descrito no fragmento acima, qual das alternativas abaixo poderia justificar uma diminuição no número de homicídios, acompanhada de um aumento nas demais modalidades de crime, como latrocínio (roubo seguido de morte), furto, roubo e furto de veículos?

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n^o 845/AP (Rel. Min. Eros Grau, DJ de 06.03.2008), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 224 da Constituição do Estado do Amapá, que preceituava o seguinte: "O Estado garantirá o direito a meia passagem ao estudante de qualquer nível nos transportes coletivos urbanos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais, mediante lei". O vício apontado reside na relação de contrariedade entre o preceito impugnado e