Questões de Concursos Analista de Projetos Jurídica

De acordo com a Lei nº 4.728/65 (Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento), assinale a alternativa correta.

De acordo com as Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/64), as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, são consideradas

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.

Acerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os fatos incontroversos independem de prova.


II. A sentença pode basear-se em prova emprestada, sobre as quais, as partes não precisam se manifestar.


III. Pelo princípio da proporcionalidade, admite- se a produção de prova ilícita, dependendo dos valores morais protegidos.


IV. Entre os meios de prova, as provas obtidas pelos meios diretos possuem hierarquia quanto às obtidas por meios indiretos.

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

Por um desses quiproquós da vida cultural, a tradicionalização, ou a referência à tradição, tornou-se um tema dos mais presentes na poesia contemporânea brasileira, quer dizer, a que vem sendo escrita desde meados dos anos 80.


O fragmento em que o elemento por (ou pelo/pela) estabelece a mesma relação semântica do elemento por do fragmento acima é

De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de

De acordo com a Lei n.º 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional), o Conselho Monetário Nacional terá como presidente

Na petição inicial, o valor da causa deve ser,

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:


I. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.


II. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.


III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.


IV. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

São absolutamente incapazes, para a prática de atos civis,

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere às Finanças Públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.


II. Tendo em vista a inexistência de previsão específica, a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é matéria de norma geral a ser tratada por Lei Ordinária.

III. É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, ainda que com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, haja tratar-se de medida essencialmente mercantilista.


IV. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Assinale a alternativa cuja sequência verbal destacada constitui um exemplo de tempo composto.