Questões de Concursos - Analista de Promotoria I

11 Q116614 | Direito Processual Penal, Remição de Pena, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Restringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.
✂️ b) Se interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.
✂️ c) São inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.
✂️ d) A remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.
✂️ e) Ocorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.

13 Q116685 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Observe as frases, títulos de matérias da revista, e analise as afirmações.

Por que o Brasil toma tanto Rivotril
Cores que enganam seu cérebro

(Superinteressante, julho de 2010)

I. Na primeira frase, a figura de linguagem presente é a metonímia, já que o termo Brasil está empregado no lugar de brasileiros.
>
II. Na segunda frase, a figura de linguagem presente é a hipérbole, já que o verbo enganar representa uma ação exagerada.

III. Na primeira frase, sem alteração da ordem dos termos, também estaria correto o uso da forma Por quê.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

14 Q119086 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

✂️ a) praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.
✂️ b) praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.
✂️ c) praticou o crime de roubo impróprio.
✂️ d) praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.
✂️ e) praticou o crime de roubo próprio.

15 Q118865 | Direito Ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá

✂️ a) ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
✂️ b) ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambient, propor e estudar diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.
✂️ c) ao órgão executor, formado pelo Conselho do Governo, a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e recursos ambientais.
✂️ d) aos órgãos seccionais, compostos basicamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, executar e fazer executar como órgão federal, as políticas e diretrizes fixadas para o meio ambiente.
✂️ e) ao órgão executor, composto pelos órgãos municipais, controlar e verificar a correta execução das políticas ambientais.

16 Q116405 | Português, Vícios da linguagem, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Está redigida com clareza e correção, isenta de vícios de linguagem, a frase:

✂️ a) Diante do fórum, a manifestação de representantes de grupos feministas interrompeu o julgamento, o qual se estendeu por mais de dezesseis horas.
✂️ b) A mulher prestou queixa contra seu vizinho, que segundo ela, havia insultado seu filho, acusando- -lhe injustamente de ter cometido um delito que, na verdade, não havia cometido.
✂️ c) O parecer final, expedido após análise judicial, concedeu, conforme consta nos documentos arquivados por esta Promotoria, a concessão de uso do espaço público pelo requerente.
✂️ d) Quando a prisão temporária é decretada, e portanto se expede o mandado de prisão do indiciado, em duas vias, sendo que uma delas lhe será entregue e servirá como nota de culpa.
✂️ e) Em que pesem as incontáveis vantagens da internet, é usada de maneira indiscriminadamente, capazes de produzir danos irreparáveis, à pessoas, empresas e órgãos públicos.

18 Q118949 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

✂️ a) na Argentina, apenas.
✂️ b) no Brasil e no Paraguai, apenas.
✂️ c) no Chile e na Argentina, apenas.
✂️ d) na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.
✂️ e) no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.

19 Q118184 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.
✂️ b) O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.
✂️ c) Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.
✂️ d) A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.
✂️ e) Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

20 Q117595 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar como princípio ambiental, que objetiva capacitar a comunidade para a participação ativa na defesa do meio ambiente, o princípio da

✂️ a) educação ambiental.
✂️ b) prevenção de danos e degradações ambientais.
✂️ c) função social e ambiental da propriedade.
✂️ d) garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.
✂️ e) disponibilidade do interesse público e particular na proteção do meio ambiente.

Questões de Concursos Analista de Promotoria I

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!