Questões de Concursos Analista de Promotoria I

De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,

Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos.
Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do

A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei Federal n 8.742/93).

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se

Tramita, atualmente, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial". Considerando as previsões constitucionais acerca do processo legislativo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Cumprimento a redação da revista pela brilhante reportagem sobre a situação da perícia no Brasil. Muito bem feita e didática, a matéria ------------------- -------------------e apresenta uma noção do trabalho dos peritos que, com certeza, ---------------------muitos jovens a --------------------a profissão. De novo, parabéns e continuem nessa linha editorial, que agrada muito aos leitores.

(Galileu, julho de 2010. Adaptado)

Os espaços do texto devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com

Em abril de 2010, a entrada em atividade do vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia, provocou degelo das encostas nevadas da montanha e obrigou as autoridades a evacuar centenas de pessoas das cidades próximas pelo iminente risco de enchentes. As estradas ficaram alagadas e colocaram em risco as pontes dos rios daquele país. Uma nuvem de cinzas vulcânicas ficou por vários dias sobre boa parte da ilha e

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01

Nos termos do quanto determina o art. 2.º, da Lei n.º 9.613/98, no processo e julgamento dos crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores,

I. a competência é da Justiça Federal quando a do crime antecedente também for;
II. admite-se a citação por edital e, nessa hipótese, segue-se a suspensão do processo e do prazo prescricional;
III. a denúncia será instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente, sendo puníveis os fatos de "lavagem" ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime antecedente.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre o destino dos bens de uma associação, quando de sua dissolução, se o seu estatuto é omisso a respeito.