Questões de Concursos Analista de Promotoria I

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.

Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.

I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a

O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz

I. de ofício;
II. por representação da autoridade policial;
III. por requerimento do órgão do Ministério Público.

É correto o que se afirma em

Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe

No dia 16 de abril de 2010, os controladores do programa espacial Cbers perderam contato com o satélite Cbers-2B. Desde então, o equipamento tem enviado sinais intermitentes, indicando falta de energia. O satélite foi lançado em 19 de setembro de 2007 como resultado de um acordo, assinado em 22 de agosto de 1988, entre o brasileiro Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a agência de tecnologia espacial

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

No processo de perda do poder familiar, a citação deverá ser feita------------------- ; a contestação ocorrerá no prazo de ---------------------e a sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será----------------------- .

Complete as lacunas.

No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s) objetivo(s):

No dia 24 de julho de 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que "mais cinco presos políticos libertados pelo regime de Raúl Castro" haviam chegado "a Madri, unindo-se aos 15 dissidentes já soltos por Cuba nas duas últimas semanas".

O governo de Havana se comprometeu a libertar um total de 52 presos em virtude de