Questões de Concursos Analista de Promotoria I

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22Q117581 | Português, Crase, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Leia abaixo a parte inicial de um conto do famoso escritor argentino Julio Cortázar.

Continuidade dos parques

Havia começado a ler o romance uns dias antes. Abandonou-opor negócios urgentes, voltou a abri-lo quando regressava de trem a fazenda; deixava-se interessar lentamente pela trama,pelo desenho dos personagens. Essa tarde, depois de escrever uma carta a seu procurador e discutir com o capataz uma questão de parceria, voltou ao livro na tranqüilidade do escritório que dava para o parque de carvalhos. Recostado em sua poltrona favorita, de costas para a porta que o teria incomodado como uma irritante possibilidade de intromissões, deixou que sua mão esquerda acariciasse uma e outra vez o veludo verde e se pôs a ler os últimos capítulos. Sua memória retinha sem esforço os nomes e as imagens dos protagonistas; a ilusão romanesca o ganhou quase em seguida. Gozava do prazer quase perverso de ir se afastando linha a linha daquilo que o rodeava, e sentira o mesmo tempo que sua cabeça descansava comodamente no veludo do alto respaldo, que os cigarros continuavam ao alcance da mão, que além dos janelões dançava o ar do entardecer sob os carvalhos. Palavra a palavra, absorvido pelasórdida desunião dos heróis, deixando-se levar pelas imagensque se formavam e adquiriam cor e movimento, foi testemunhado último encontro na cabana do monte.

Ainda com base no texto, assinale abaixo a alternativa que apresenta erro por não trazer o acento indicativo da crase.

✂️ a) “voltou a abri-lo”
✂️ b) “regressava de trem a fazenda”
✂️ c) “depois de escrever uma carta a seu procurador”
✂️ d) “se pôs a ler os últimos capítulos”
✂️ e) “ir se afastando linha a linha daquilo que o rodeava”

23Q115909 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

✂️ a) Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4°, inciso II, CP).
✂️ b) Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2°, CP).
✂️ c) Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficient.
✂️ d) Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.
✂️ e) Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).

24Q118415 | Direito Ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A Política Nacional do Meio Ambiente visará

✂️ a) a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais.
✂️ b) o uso de tecnologias mitigadoras no manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais quando autorizadas por lei.
✂️ c) a orientação somente das atividades empresariais públicas que serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
✂️ d) ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
✂️ e) o fomento do desenvolvimento econômico, com observância nos casos estabelecidos em lei complementar, da preservação da qualidade do meio ambiente.

25Q118397 | Português, Figuras de Linguagem, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Leia o poema.

A Cascata
A água feminina canta e dança
com suas luas brancas, luas frias,
que se desfazem ao sol do meio-dia,
e derrama a nudez da claridade
e seu fulgor de espelhos e de espadas
nas pedras do horizonte.
Eu atravesso a ponte e sou o rio.
A canoa que passa. Sou os remos.
(Jamais deixei de ser a travessia.)
E o mundo com seus muros se espalha
entre as águas redondas e entre as sombras.
(Lêdo Ivo. O rumor da noite)
Assinale a alternativa que apresenta, entre parênteses, o nome correto da figura de linguagem empregada no verso citado.

✂️ a) "Eu atravesso a ponte e sou o rio." (eufemismo).
✂️ b) "A água feminina canta e dança" (personificação).
✂️ c) "E o mundo com seus muros se espalha" (pleonasmo).
✂️ d) "e derrama a nudez da claridade" (gradação).
✂️ e) "(Jamais deixei de ser a travessia.)" (antítes.

26Q116979 | Português, Sintaxe, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Considere os períodos abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os manifestantes, que praticaram atos de vandalismo, foram detidos.
II. Os manifestantes que praticaram atos de vandalismo foram detidos.

✂️ a) A pontuação está correta apenas em I.
✂️ b) A pontuação está correta apenas em II, pois não se pode separar o sujeito do verbo.
✂️ c) A pontuação está correta em I e II, que têm o mesmo sentido, sendo o uso das vírgulas uma questão estilística.
✂️ d) A pontuação está correta em I e II, mas, no segundo, indica-se que todos os manifestantes praticaram atos de vandalismo.
✂️ e) A pontuação está correta em I e II, mas, no primeiro, indica-se que todos os manifestantes praticaram atos de vandalismo.

27Q115846 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.
✂️ b) As penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
✂️ c) A Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
✂️ d) A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.
✂️ e) Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

29Q116553 | Direito Constitucional, Ação Civil Pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

✂️ a) admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei.
✂️ b) as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil.
✂️ c) visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social.
✂️ d) a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
✂️ e) é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

31Q118796 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação aos Juizados Especiais Cíveis e sua disciplina na Lei Federal n° 9.099/95, analise as assertivas, a seguir:

I. Não se admite qualquer forma de intervenção de terceiros, nem de assistência. Todavia, admite-se o litisconsórcio.
II. As pessoas jurídicas qualificadas, nos termos da lei, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público poderão propor ação perante o Juizado Especial Cível.
III. Nas causa de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
IV. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, II e IV.

33Q117609 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Analise as seguintes afirmativas.

I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo.
II. Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades físicas e psicológicas da criança e do adolescente.
III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade.
IV. As medidas de proteção serão acompanhadas da regularização do registro civil, isento de custas, multas e emolumentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

34Q116938 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira (26) em Genebra, na Suíça, uma resolução que condena os chamados ?fundos abutres? e determina a investigação de suas atividades. A resolução foi promovida pela Argentina, que mantém uma batalha legal com fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública do país. ?Os fundos abutres não vão parar até colocarmos um freio neles?, disse o chanceler argentino, Héctor Timerman, ao defender a resolução, que foi aprovada por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, conforme informou a agência France Presse.
(G1, 26 09 14 Disponível em: http://goo.gl/9eVmg8 Adaptado)
Em relação à Argentina, os chamados ?fundos abutres?

✂️ a) aceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.
✂️ b) obrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.
✂️ c) exigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.
✂️ d) impuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.
✂️ e) bloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

35Q117863 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos cabíveis contra as decisões de rejeição da denúncia, de impronúncia, de pronúncia e de absolvição sumária.

✂️ a) Recurso em sentido estrito; apelação; apelação; apelação.
✂️ b) Apelação; apelação; apelação; recurso em sentido estrito.
✂️ c) Recurso em sentido estrito; apelação; recurso em sentido estrito; apelação.
✂️ d) Apelação; recurso em sentido estrito; apelação; recurso em sentido estrito.
✂️ e) Recurso em sentido estrito; recurso em sentido estrito; recurso em sentido estrito; apelação.

38Q119081 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O Sistema Único de Saúde será financiado

✂️ a) por meio de percentual, a ser fixado por lei complementar, que incidirá sobre o imposto de renda (União), o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (Estados e Distrito Federal) e o imposto predial e territorial urbano (Municípios).
✂️ b) pela União, em 18%, e pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
✂️ c) com valores constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que deverão alcançar o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto nacional.
✂️ d) pela quantia que represente 15% da receita corrente líquida do orçamento da União e 8% da receita corrente líquida dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ e) com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

39Q117152 | Direitos Humanos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada

em Nova York, em 2007, é o único documento internacional

de direitos humanos considerado com status de

emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional,

pois

✂️ a) foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, conforme procedimento previsto no art. 5°, § 3° da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n 45/04.
✂️ b) foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, conforme procedimento previsto no art. 5, § 3° da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n 45/04.
✂️ c) é o único caso em que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou favoravelmente à tese de que o art. 5o, § 2o, ao prever que direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, basta para que uma convenção internacional sobre direitos humanos seja considerada equivalente à emenda constitucional.
✂️ d) há previsão expressa, constante de disposição da Emenda Constitucional n 45/04, que os tratados e convenções de direitos humanos, mesmo que aprovados por quórum de maioria simples, possuirão status de emenda constitucional, face ao caráter materialmente constitucional de seus conteúdos.
✂️ e) é o único caso em que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou acerca do status das convenções de direitos humanos, encampando a tese de que terão status de emenda constitucional se versarem sobre direitos expressamente previstos na Constituição Federal.

40Q117362 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

✂️ a) em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4°, adotou a teoria da ubiquidade.
✂️ b) para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa.
✂️ c) em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6°, adotou a teoria da atividade.
✂️ d) a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis.
✂️ e) o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica é absoluto, previsto constitucionalmente, sobrepondo-se até mesmo à ultratividade das leis excepcionais ou temporárias.