Questões de Concursos Analista de Promotoria I

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

Considere este trecho:

Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a---------------- . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações------------------------ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários-------------------- .

A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é:

Nos moldes da Lei n 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

O crime de roubo, conforme expressa disposição do art. 157 do Código Penal,

No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deverá

Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele.
No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A respeito deste episódio, Josefa

A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que ?Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta?.
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar comprovado:

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

"No que diz respeito a debates propriamente ditos, a razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese (ou falseiem a de nossos adversários) e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, possibilitando-nos chegar a conclusões sólidas."
No contexto dado, interpreta-se, corretamente, o termo discriminar com o sentido de

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público

Em meados de julho deste ano, a Apple contabilizava 3 milhões de iPhones 4 vendidos desde o seu lançamento, no dia 24 de junho. O equipamento se tornou o produto que vendeu mais rápido na história da empresa. Entretanto, problemas de recepção do aparelho causaram preocupante queda de suas ações nas bolsas de valor. Para sanar os problemas de recepção e frear a desvalorização das ações, Steve Jobs informou que, até o dia 30 de setembro deste ano (2010),

Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.