Questões de Concursos Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão.

A interdição é medida judicial

"No que diz respeito a debates propriamente ditos, a razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese (ou falseiem a de nossos adversários) e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, possibilitando-nos chegar a conclusões sólidas."
No contexto dado, interpreta-se, corretamente, o termo discriminar com o sentido de

Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele.
No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A respeito deste episódio, Josefa

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

Assinale a alternativa correta.

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

Em meados de julho deste ano, a Apple contabilizava 3 milhões de iPhones 4 vendidos desde o seu lançamento, no dia 24 de junho. O equipamento se tornou o produto que vendeu mais rápido na história da empresa. Entretanto, problemas de recepção do aparelho causaram preocupante queda de suas ações nas bolsas de valor. Para sanar os problemas de recepção e frear a desvalorização das ações, Steve Jobs informou que, até o dia 30 de setembro deste ano (2010),

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que ?Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta?.
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar comprovado:

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos.
Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do

Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.