Início Questões de Concursos Analista de Promotoria I Resolva questões de Analista de Promotoria I comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista de Promotoria I Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q115599 | Direito Civil, Das Fundações, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPHavendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será ✂️ a) incorporado a outra fundação, designada por juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto. ✂️ b) vendido, e o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União. ✂️ c) vendido, e o valor apurado será rateado entre seus colaboradores, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto. ✂️ d) incorporado ao patrimônio do Ministério Público estadual, para a obtenção de recursos para a fiscalização de outras fundações. ✂️ e) destinado à entidade de fins não econômicos, designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q117515 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Tecnologias, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPEm meados de julho deste ano, a Apple contabilizava 3 milhões de iPhones 4 vendidos desde o seu lançamento, no dia 24 de junho. O equipamento se tornou o produto que vendeu mais rápido na história da empresa. Entretanto, problemas de recepção do aparelho causaram preocupante queda de suas ações nas bolsas de valor. Para sanar os problemas de recepção e frear a desvalorização das ações, Steve Jobs informou que, até o dia 30 de setembro deste ano (2010), ✂️ a) todos os aparelhos seriam substituídos por outros com novo software. ✂️ b) as lojas substituiriam a placa-mãe de todos os aparelhos. ✂️ c) todas as antenas seriam trocadas porque foi constatado um defeito de fabricação. ✂️ d) os compradores receberiam um manual atualizado explicando como segurar o aparelho durante a operação. ✂️ e) os compradores receberiam uma capa protetora de borracha e plástico para envolver o aparelho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q117803 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPTexto associado. "No que diz respeito a debates propriamente ditos, a razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese (ou falseiem a de nossos adversários) e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, possibilitando-nos chegar a conclusões sólidas." No contexto dado, interpreta-se, corretamente, o termo discriminar com o sentido de ✂️ a) revelar-se intolerante. ✂️ b) esquivar-se de escolher. ✂️ c) retificar incorreções. ✂️ d) julgar precipitadamente. ✂️ e) perceber diferenças. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q117305 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo. ✂️ b) Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade. ✂️ c) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento. ✂️ d) O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz. ✂️ e) Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q116176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza ✂️ a) só responde pelos atos já praticados. ✂️ b) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação. ✂️ c) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior. ✂️ d) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. ✂️ e) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q118067 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPConforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa, ✂️ a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório. ✂️ b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado. ✂️ c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia. ✂️ d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. ✂️ e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q118323 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. ✂️ a) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. ✂️ b) O licenciamento. ✂️ c) O zoneamento ambiental. ✂️ d) A avaliação de impactos ambientais. ✂️ e) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q117668 | Direito Processual Civil, Ação de alimentos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPO cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s) ✂️ a) do devido processo legal. ✂️ b) da isonomia. ✂️ c) da boa-fé e lealdade processual. ✂️ d) do contraditório e da ampla defesa. ✂️ e) da inafastabilidade do controle judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q118659 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA interdição é medida judicial ✂️ a) de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ b) de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ c) de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ d) destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. ✂️ e) destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que: ✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. ✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial. ✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. ✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. ✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q116412 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPNo que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que ✂️ a) é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. ✂️ b) é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. ✂️ c) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia. ✂️ d) a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas. ✂️ e) é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q119312 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPUm Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que ✂️ a) a licitação deverá ser realizada para ambas as hipóteses. ✂️ b) a licitação deverá ser realizada para a primeira hipótese, mas poderá ser dispensada para a segunda. ✂️ c) a primeira é uma hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é inexigível a licitação. ✂️ d) trata-se de dispensa de licitação para ambas as hipóteses. ✂️ e) ambas constituem hipóteses de inexigibilidade de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q118392 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPEm relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos. ✂️ b) O Conselho Tutelar é o órgão autônomo, jurisdicional, encarregado pelo Estado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) O exercício efetivo da função de conselheiro não se constitui em serviço público, não havendo impedimento de servir no mesmo Conselho marido e mulher. ✂️ d) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade e anuência do Ministério Público. ✂️ e) O Conselho Tutelar tem a atribuição de encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q119039 | Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano Lei 6766, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCSegundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse especial serão definidas através de: ✂️ a) Resolução. ✂️ b) Decreto. ✂️ c) Lei especial. ✂️ d) Lei ordinária. ✂️ e) Lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q118558 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A idade mínima para adotar é a de 25 anos, dependendo do estado civil do adotante. ✂️ b) Somente poderá haver a adoção desde que haja diferença de 18 anos entre adotante e adotado. ✂️ c) Poderá haver adoção por procuração. ✂️ d) Poderão adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. ✂️ e) Não há vedação que colaterais adotem, de forma que tio pode adotar o sobrinho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q116008 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Entidades de Atendimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAs entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio: ✂️ a) integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta. ✂️ b) atendimento personalizado e individual. ✂️ c) participação na vida da comunidade local. ✂️ d) desmembramento de grupos de amigos. ✂️ e) promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q117209 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCEstá no site veja.abril.com.br de 21.06.2013, e foi noticiado em toda imprensa: “Movimento que organizou um protesto na capital paulista no dia 6 de junho contra o reajuste das tarifas de transporte cresceu, ganhou adesões em todo o país e tenta se afastar de vinculações partidárias.” Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Oficialmente, o grupo (movimento passe livre) se define como apartidário e autônomo. Mantiveram o controle sobre as manifestações, conseguindo controlar o movimento como esperado, e seguindo a bandeira proposta inicialmente. ✂️ b) Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo. ✂️ c) As manifestações ganharam dinâmica própria. Vândalos se aproveitaram da movimentação durante os protestos para saquear e atear fogo na porta de lojas, bancos, depedrar o patrimônio público, tumultuar. Gerando violência e mal estar. ✂️ d) Apenas um dia depois do primeiro protesto, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou um ato maior, que teve adesão de cerca de 4.000 pessoas segundo a Polícia Militar (PM); desencadeando uma série de outros protestos pelo país. ✂️ e) Além do público, a pauta também se ampliou e ficou difusa: protestou-se também por mais investimentos em saúde e educação; contra o aumento na tarifa de transportes, corrupção, gastos públicos com a Copa do Mundo, PEC 37, direito de se manifestar, violência policial entre outras bandeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q118245 | Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituiçãojudicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretara Convenção Americana, exercendo, dentre outras, afunção contenciosa, na qual se encontra a resolução decasos contenciosos e o mecanismo de supervisão desentenças. Para que um caso possa ser submetido àdecisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado ✂️ a) por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ✂️ b) pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte. ✂️ c) por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. ✂️ d) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu. ✂️ e) por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q117372 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCaso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda: ✂️ a) O Estado de São Paulo. ✂️ b) O Procurador Geral de Justiça. ✂️ c) A Procuradoria Geral de Justiça. ✂️ d) O Ministério Público do Estado de São Paulo. ✂️ e) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q116361 | Direito Processual Civil, Busca e apreensão, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPQuanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas. ✂️ b) O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça. ✂️ c) Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça. ✂️ d) A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência. ✂️ e) A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q115599 | Direito Civil, Das Fundações, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPHavendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será ✂️ a) incorporado a outra fundação, designada por juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto. ✂️ b) vendido, e o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União. ✂️ c) vendido, e o valor apurado será rateado entre seus colaboradores, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto. ✂️ d) incorporado ao patrimônio do Ministério Público estadual, para a obtenção de recursos para a fiscalização de outras fundações. ✂️ e) destinado à entidade de fins não econômicos, designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q117515 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Tecnologias, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPEm meados de julho deste ano, a Apple contabilizava 3 milhões de iPhones 4 vendidos desde o seu lançamento, no dia 24 de junho. O equipamento se tornou o produto que vendeu mais rápido na história da empresa. Entretanto, problemas de recepção do aparelho causaram preocupante queda de suas ações nas bolsas de valor. Para sanar os problemas de recepção e frear a desvalorização das ações, Steve Jobs informou que, até o dia 30 de setembro deste ano (2010), ✂️ a) todos os aparelhos seriam substituídos por outros com novo software. ✂️ b) as lojas substituiriam a placa-mãe de todos os aparelhos. ✂️ c) todas as antenas seriam trocadas porque foi constatado um defeito de fabricação. ✂️ d) os compradores receberiam um manual atualizado explicando como segurar o aparelho durante a operação. ✂️ e) os compradores receberiam uma capa protetora de borracha e plástico para envolver o aparelho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q117803 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPTexto associado. "No que diz respeito a debates propriamente ditos, a razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese (ou falseiem a de nossos adversários) e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, possibilitando-nos chegar a conclusões sólidas." No contexto dado, interpreta-se, corretamente, o termo discriminar com o sentido de ✂️ a) revelar-se intolerante. ✂️ b) esquivar-se de escolher. ✂️ c) retificar incorreções. ✂️ d) julgar precipitadamente. ✂️ e) perceber diferenças. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q117305 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo. ✂️ b) Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade. ✂️ c) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento. ✂️ d) O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz. ✂️ e) Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q116176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza ✂️ a) só responde pelos atos já praticados. ✂️ b) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação. ✂️ c) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior. ✂️ d) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. ✂️ e) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q118067 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPConforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa, ✂️ a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório. ✂️ b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado. ✂️ c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia. ✂️ d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. ✂️ e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q118323 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. ✂️ a) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. ✂️ b) O licenciamento. ✂️ c) O zoneamento ambiental. ✂️ d) A avaliação de impactos ambientais. ✂️ e) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q117668 | Direito Processual Civil, Ação de alimentos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPO cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s) ✂️ a) do devido processo legal. ✂️ b) da isonomia. ✂️ c) da boa-fé e lealdade processual. ✂️ d) do contraditório e da ampla defesa. ✂️ e) da inafastabilidade do controle judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q118659 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA interdição é medida judicial ✂️ a) de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ b) de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ c) de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil. ✂️ d) destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. ✂️ e) destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que: ✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. ✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial. ✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. ✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. ✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q116412 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPNo que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que ✂️ a) é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. ✂️ b) é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. ✂️ c) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia. ✂️ d) a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas. ✂️ e) é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q119312 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPUm Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que ✂️ a) a licitação deverá ser realizada para ambas as hipóteses. ✂️ b) a licitação deverá ser realizada para a primeira hipótese, mas poderá ser dispensada para a segunda. ✂️ c) a primeira é uma hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é inexigível a licitação. ✂️ d) trata-se de dispensa de licitação para ambas as hipóteses. ✂️ e) ambas constituem hipóteses de inexigibilidade de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q118392 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPEm relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos. ✂️ b) O Conselho Tutelar é o órgão autônomo, jurisdicional, encarregado pelo Estado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. ✂️ c) O exercício efetivo da função de conselheiro não se constitui em serviço público, não havendo impedimento de servir no mesmo Conselho marido e mulher. ✂️ d) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade e anuência do Ministério Público. ✂️ e) O Conselho Tutelar tem a atribuição de encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q119039 | Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano Lei 6766, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCSegundo a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse especial serão definidas através de: ✂️ a) Resolução. ✂️ b) Decreto. ✂️ c) Lei especial. ✂️ d) Lei ordinária. ✂️ e) Lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q118558 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A idade mínima para adotar é a de 25 anos, dependendo do estado civil do adotante. ✂️ b) Somente poderá haver a adoção desde que haja diferença de 18 anos entre adotante e adotado. ✂️ c) Poderá haver adoção por procuração. ✂️ d) Poderão adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. ✂️ e) Não há vedação que colaterais adotem, de forma que tio pode adotar o sobrinho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q116008 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Entidades de Atendimento, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAs entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio: ✂️ a) integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta. ✂️ b) atendimento personalizado e individual. ✂️ c) participação na vida da comunidade local. ✂️ d) desmembramento de grupos de amigos. ✂️ e) promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q117209 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCEstá no site veja.abril.com.br de 21.06.2013, e foi noticiado em toda imprensa: “Movimento que organizou um protesto na capital paulista no dia 6 de junho contra o reajuste das tarifas de transporte cresceu, ganhou adesões em todo o país e tenta se afastar de vinculações partidárias.” Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Oficialmente, o grupo (movimento passe livre) se define como apartidário e autônomo. Mantiveram o controle sobre as manifestações, conseguindo controlar o movimento como esperado, e seguindo a bandeira proposta inicialmente. ✂️ b) Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo. ✂️ c) As manifestações ganharam dinâmica própria. Vândalos se aproveitaram da movimentação durante os protestos para saquear e atear fogo na porta de lojas, bancos, depedrar o patrimônio público, tumultuar. Gerando violência e mal estar. ✂️ d) Apenas um dia depois do primeiro protesto, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou um ato maior, que teve adesão de cerca de 4.000 pessoas segundo a Polícia Militar (PM); desencadeando uma série de outros protestos pelo país. ✂️ e) Além do público, a pauta também se ampliou e ficou difusa: protestou-se também por mais investimentos em saúde e educação; contra o aumento na tarifa de transportes, corrupção, gastos públicos com a Copa do Mundo, PEC 37, direito de se manifestar, violência policial entre outras bandeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q118245 | Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituiçãojudicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretara Convenção Americana, exercendo, dentre outras, afunção contenciosa, na qual se encontra a resolução decasos contenciosos e o mecanismo de supervisão desentenças. Para que um caso possa ser submetido àdecisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado ✂️ a) por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ✂️ b) pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte. ✂️ c) por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. ✂️ d) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu. ✂️ e) por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q117372 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCaso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda: ✂️ a) O Estado de São Paulo. ✂️ b) O Procurador Geral de Justiça. ✂️ c) A Procuradoria Geral de Justiça. ✂️ d) O Ministério Público do Estado de São Paulo. ✂️ e) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q116361 | Direito Processual Civil, Busca e apreensão, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPQuanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas. ✂️ b) O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça. ✂️ c) Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça. ✂️ d) A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência. ✂️ e) A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro