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Editado sob a égide da Constituição de 1946, o Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, em seu artigo 2º, excluía da apreciação judicial %u201Cos atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução e pelo Governo federal, com fundamento no Ato Institucional de 9 de abril de 1964, no presente Ato Institucional e nos atos complementares deste%u201D. Eventual texto normativo que, sob a égide da Constituição de 1988, pretendesse introduzir regra semelhante no ordenamento jurídico brasileiro, relativamente a atos praticados pelo Governo federal,

Nas obrigações alternativas,

Uma Linguagem de Programação (LP) é um método padronizado para expressar instruções para um computador. Um paradigma é um conjunto de características que serve para categorizar um grupo de linguagens de programação. Considerando este tema, é correto afirmar que:

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As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988

I. têm natureza jurídica de tributo.

II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.

III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.

V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

No PMBoK, os processos de gerenciamento da qualidade do projeto incluem todas as atividades da organização executora que determinam as responsabilidades, os objetivos e as políticas de qualidade, de modo que o projeto atenda às necessidades que motivaram sua realização. Os processos de gerenciamento da qualidade do projeto incluem planejar a qualidade e realizar

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Para efeito de estudos de circulação viária em áreas escolares urbanas, os volumes de veículos, nos horários de pico, devem ser determinados através de pesquisas a serem realizadas

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Um corredor exclusivo de ônibus urbano, com 25 km de extensão em cada sentido, operando com veículos biarticulados (Ocupação com conforto = 105 passageiros sentados), com velocidade comercial média de 30 km/h, com tempos parados no terminal principal de 12 minutos e no terminal secundário de 8 minutos e uma demanda de 8.400 passageiros/sentido na hora de pico, na seção mais carregada, em cada sentido, necessita de uma frota mínima, de