Questões de Concursos Analista de Regulação

A desapropriação das áreas contíguas ao desenvolvimento da obra a que se destina poderá ser efetuada, desde que estas áreas

O elemento da via permanente ferroviária, que tem como função manter o trilho na posição correta e garantir a bitola da via denomina-se

Taxa e preço público são institutos distintos. A taxa

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei federal nº 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a

Na operação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, o prestador de serviços poderá lançar efluentes em corpo receptor natural

A fiscalização autuou a empresa Casa de Saúde Nossa Senhora da Boa - Fé S/A, para a cobrança de contribuição destinada à seguridade social, no período de 05/1999 a 12/2005. A notificação do Auto de Infração deu-se em 08.09.2006. A fiscalização verificou que houve antecipação de pagamento em todas as competências, contudo, restou comprovado, por provas acostadas aos autos do processo administrativo, que as contribuições foram pagas a menor, mediante esquema de fraude, que desviou dinheiro da empresa destinado a esses pagamentos.

De acordo com a ordem legal dos privilégios gerais sobre os bens do devedor estabelecida no Código Civil, o crédito

A rede de coletores e coletores tronco componentes dos sistemas de coleta de águas residuais são concebidos em

Um motor de indução trifásico de 5 cv, 380 V, 60 Hz, 8 pólos, escorregamento de 5%, rendimento de 85% e fator de potência 0,7 absorve a plena carga uma corrente de, em ampère, aproximadamente:

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Para acompanhar e analisar a evolução das principais variações cíclicas médias da demanda, seja de clientes, num trecho de um sistema de transporte coletivo ou do fluxo de veículos, em um trecho de uma via urbana ou numa rodovia, são necessários dados e pesquisas representativas, em função, basicamente, de hora,

Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, desde que atendidos determinados princípios e condições. Sobre o tema, considere:

I. Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Ministério de Minas e Energia.

II. Sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos e agrícolas, vedada a utilização para fins industriais.

III. A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

IV. Sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nas obrigações alternativas,

Em um byte, o valor binário 01111111 eqüivale, respectivamente, aos valores decimal e hexadecimal

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988

I. têm natureza jurídica de tributo.

II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.

III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.

V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Um corredor exclusivo de ônibus urbano, com 25 km de extensão em cada sentido, operando com veículos biarticulados (Ocupação com conforto = 105 passageiros sentados), com velocidade comercial média de 30 km/h, com tempos parados no terminal principal de 12 minutos e no terminal secundário de 8 minutos e uma demanda de 8.400 passageiros/sentido na hora de pico, na seção mais carregada, em cada sentido, necessita de uma frota mínima, de

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

As contagens frequentes de tráfego realizadas numa via expressa em área urbana no Brasil, com 4 (quatro) faixas de tráfego por sentido e com tráfego misto de automóveis, ônibus e caminhões, operando com fluxo máximo (capacidade da via), no sentido mais carregado na hora de pico da tarde, registram com frequência um volume médio equivalente de veículos em UCP (Unidade de carro de passeio), por faixa de tráfego, variando entre

O modelo CMM (Capability Maturity Model), com o objetivo de estabelecer um padrão de qualidade do software, indica que no nível 3 uma organização possui um processo de desenvolvimento

O contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, para não se submeter à incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas instituído pela União no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que a