Questões de Concursos Analista de Regulação

O contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, para não se submeter à incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas instituído pela União no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que a

Em um ambiente operacional de e-Commerce, o objeto Cesta de Compras deve ser utilizado no modelo de negócio projetado com foco no lado

Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato estava estabelecido que o consumidor Carlos vistoriaria toda mercadoria antes da aquisição e que o mesmo retiraria os produtos no depósito da empresa. Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 8.078/90,

É extra-orçamentário

O modelo CMM (Capability Maturity Model), com o objetivo de estabelecer um padrão de qualidade do software, indica que no nível 3 uma organização possui um processo de desenvolvimento

Instruções: Considere o enunciado a seguir para responder às questões de números 52 e 53.

Um gerador síncrono trifásico, que opera em vazio sob tensão de 110% da nominal, ligado em estrela e com o neutro solidamente aterrado, possui os valores nominais e parâmetros indicados a seguir:

potência: 20 MVA

tensão de linha: 10 kV

reatância subtransitória do eixo direto: 0,20 p.u.

reatância de seqüência negativa: 0,25 p.u.

reatância de seqüência zero: 0,10 p.u.

Em caso de curto-circuito com impedância desprezível entre duas fases, a corrente subtransitória vale, em quiloampère, aproximadamente:

Para obtenção das curvas isócronas, utilizadas no planejamento de trânsito e transporte de uma determinada região, deve-se realizar pesquisa de

É medida de política monetária a ser adotada se o Banco Central quiser reduzir a liquidez da economia:

Considere as seguintes afirmações sobre o regime legal da concessão e permissão de serviços públicos:

I. Não ofende o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos a sua interrupção, mediante prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

II. É incompatível com a política tarifária estabelecida em lei a diferenciação de tarifas em função dos custos provenientes do atendimento a distintos segmentos de usuários, uma vez que a modicidade de tarifas é condição para prestação de serviço adequado.

III. No caso de descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, o contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial e aviso prévio quanto à interrupção ou paralisação dos serviços por ela prestados, o mesmo sendo aplicável aos contratos de permissão.

IV. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas relativas ou decorrentes do contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil, nos termos da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

A imposição de limitações administrativas ao direito de propriedade, como expressão do poder de polícia administrativa,

Uma carga trifásica em estrela, equilibrada, composta por impedâncias de (30 + 40j) ?, é alimentada por um gerador trifásico balanceado com tensão de linha de 380 V. O módulo da corrente de fase na carga vale, aproximadamente, em A,

A matriz de admitância nodal é utilizada nas equações nodais que empregam o conceito de equivalência de fontes de tensão e corrente. Uma fonte de tensão de 1,1 p.u., com uma impedância série de 0,10 p.u., é equivalente a uma fonte de corrente e com uma impedância em paralelo, respectivamente, ambas em p.u., de:

No projeto geométrico de vias, a superelevação é uma característica importante para garantir a segurança no trânsito de veículos. Superelevação é

Um transformador monofásico possui os seguintes dados de placa: 5000/500 V, 100 kVA, 60 Hz e impedância de 8%. Quando alimentado pela alta tensão com tensão nominal, a corrente de curto-circuito na baixa tensão, referida à alta tensão, é, em ampère, aproximadamente:

De acordo com a Lei no 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

Uma carga monofásica absorve potência ativa de 120 kW e potência reativa de 160 kVAr. O fator de potência vale, aproximadamente:

Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

Atenção: As questões de números 77 a 80 referem-se às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

O Estado do Ceará necessita contratar serviços técnicos especializados para avaliação e modelagem de venda de sociedade de economia mista da qual detém o controle acionário e que pretende alienar. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação dos referidos serviços