Questões de Concursos Analista de Regulação

O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil

A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se

Atenção: As questões de números 77 a 80 referem-se às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

O Estado do Ceará necessita contratar serviços técnicos especializados para avaliação e modelagem de venda de sociedade de economia mista da qual detém o controle acionário e que pretende alienar. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação dos referidos serviços

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços conforme o art. 7º da Lei no 8.666/93 obedecerão à seguinte sequência:

Instruções: Considere o enunciado a seguir para responder às questões de números 52 e 53.

Um gerador síncrono trifásico, que opera em vazio sob tensão de 110% da nominal, ligado em estrela e com o neutro solidamente aterrado, possui os valores nominais e parâmetros indicados a seguir:

potência: 20 MVA

tensão de linha: 10 kV

reatância subtransitória do eixo direto: 0,20 p.u.

reatância de seqüência negativa: 0,25 p.u.

reatância de seqüência zero: 0,10 p.u.

Em uma economia aberta com perfeita mobilidade de capitais do exterior, há ocorrência de desemprego voluntário no curto prazo. A política econômica adequada para reduzir a taxa de desemprego, se a economia adotar o regime de taxas de câmbio fixas, é uma política

Através de decreto do Presidente da República é possível, dentro dos limites legais e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena a majoração de alíquotas do imposto

É correto afirmar:

Em licitação conduzida sob a modalidade de convite, um dos participantes deseja impugnar os termos do instrumento convocatório. Para tanto, poderá fazê-lo até o prazo máximo de

Com relação às normas de segurança em instalações elétricas, é correto afirmar:

Uma carga trifásica em estrela, equilibrada, composta por impedâncias de (30 + 40j) ?, é alimentada por um gerador trifásico balanceado com tensão de linha de 380 V. O módulo da corrente de fase na carga vale, aproximadamente, em A,

Dentre os benefícios diretos às populações, comprovadamente ligados à implantação de um sistema de abastecimento de água, destaca-se

Tem competência para instituição de imposto sobre o serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, respectivamente,

A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que

O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

A União pretende delegar ao Estado do Ceará a administração e exploração de rodovia federal. De acordo com a legislação que rege a matéria, deverá fazê-lo mediante

Uma carga trifásica constituída unicamente por resistências está ligada em triângulo, e as impedâncias são: ?AB = 50 ?, ?BC = 20 ? e ?CA = 30 ?. As impedâncias da carga equivalente ligadas em estrela são:

Considere duas situações hipotéticas:

I. A autoridade policial, ao cumprir mandado de busca e apreensão de documentos na residência de Francisco, o fez no período noturno, haja vista a existência de decisão judicial autorizando a medida.

II. A autoridade policial, em outra ocasião, na posse de mandado de prisão expedido contra Antônio, por débito de alimentos devido às suas filhas, o persegue na cidade e o mesmo ingressa em sua residência, razão pela qual, a polícia arromba a casa, também no período noturno, a fim de efetivar sua prisão.

Nos termos da Constituição Federal,

A imposição de limitações administrativas ao direito de propriedade, como expressão do poder de polícia administrativa,

Atenção: As questões de números 59 a 74 referem-se a Sistemas de Transporte.

Para realizar o movimento de ultrapassagem em curvas horizontais ou verticais, em rodovias de pista simples e sentido duplo de circulação, os veículos se utilizam da faixa contrária nesta manobra, necessitam de boa visibilidade e distância para garantir sua realização com segurança. Para a velocidade regulamentada de 80 km/h a distância mínima de visibilidade, em metros, é de