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Considere:

I. O monopólio legal é necessariamente compatível com a eficiência econômica, o Ótimo de Pareto e a maximização do bem-estar social.

II. Quando uma firma produz segundo uma função de produção com rendimentos crescentes de escala, então, estão determinadas as pré-condições necessárias e suficientes para a instalação de um monopólio legal.

III. O monopólio natural surge quando economias de escala tornam a produção de uma empresa de tão baixo custo que inviabiliza a entrada de outros competidores no mercado.

IV. Um monopólio pode ser simultaneamente natural e legal, visto que o primeiro é definido por condições técnicas e o segundo por condições de regulação dos mercados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo, no sistema brasileiro,

A tabela Inscrição contém as seguintes colunas:

Código do Curso

Código do Aluno

Data de Inscrição

Número da Sala

Nome do Aluno

Considerando-se que a chave primária dessa tabela é formada pelas colunas Código do Curso e Código do Aluno, é correto afirmar que ela

NÃO constitui causa para a realização do pagamento por consignação se

A existência de agências reguladoras relaciona-se

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Segundo a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam as condições ou padrão de

A linguagem UML possui diversos diagramas que podem ser utilizados para fazer a modelagem estática ou comportamental do sistema. O diagrama de classes, o diagrama de casos de uso e o diagrama de sequência são classificados, respectivamente, como

Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

No campo da regulação econômica de uma atividade pelo Estado, é consistente com a denominada Teoria da Captura afirmar que

A curva de demanda tem normalmente declividade negativa, porque, dada uma diminuição do preço do bem,

Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:

No RUP, uma das metas do workflow de requisitos é

Na Teoria do Consumidor,

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em