Questões de Concursos Analista de Regulação

Em uma certa cidade, no dia 01/01/1996 a declinação magnética era 15° a oeste e o azimute magnético levantado no campo 206°.

Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre outros aspectos, a

A utilização de bancos de capacitores nas redes de distribuição constitui uma opção técnica que contribui positivamente com os seguintes efeitos abaixo, com EXCEÇÃO para

A Resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, está organizada em 17 (dezessete) capítulos, dentre os quais encontram-se presentes e assim denominados:

É correto afirmar:

Ao normatizar, a agência reguladora

No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que

Os modelos de dados hierárquicos em rede e relacionais representam os modelos lógicos baseados em

Cabe à lei complementar, em matéria tributária, EXCETO

Com relação às redes de distribuição de energia elétrica, é correto afirmar:

Nos termos do Código Tributário Nacional o lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, dentre outros fins. O lançamento

Considere as afirmações, a seguir, sobre o regime constitucional do direito de propriedade:

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada, em qualquer hipótese, indenização posterior ao proprietário.

II. Depreende-se da Constituição que a pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos, desde que não seja trabalhada pela família.

III. A Constituição admite hipótese de desapropriação por interesse social em que excepciona a regra da indenização justa e prévia em dinheiro.

IV. Aquele que possuir como sua área urbana de até 350 m2, por 5 anos ininterruptos, para fins de moradia, adquirir-lhe-á por usucapião, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.

Está correto o que se afirma em

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

No contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, a cláusula é considerada nula se

Considere:

I. Ao Poder Público incumbe definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão vedadas por lei, estando também vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei de âmbito federal, sem o que não poderão ser instaladas.

III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em

A empresa XPTO S/A é uma sociedade de economia mista da União que executa atividades relacionadas à coordenação de serviços de energia elétrica, distribuição e geração, atuando em regime de concorrência, além de distribuir lucro aos seus acionistas. Demandada judicialmente a XPTO S/A foi condenada, por sentença transitada em julgado, e pretende ser executada pelo regime de precatórios. Nesse contexto, considere:

I. Os privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis à XPTO S/A, pois esta realiza atividades em regime de concorrência, além de distribuir lucros aos seus sócios.

II. A XPTO S/A presta serviço público, portanto, está sujeita ao procedimento judicial executivo dos precatórios não se aplicando o princípio da livre concorrência.

III. Deve ser aplicado o procedimento judicial executivo do precatório, pois os bens da XPTO S/A pertencem à União e, ao final dos contratos de concessão de energia, esse patrimônio reverterá a esse ente federado.

IV. O exercício de atividade com intuito lucrativo, em regime de concorrência, determina a aplicação dos instrumentos e garantias do equilíbrio concorrencial, insertos no art. 173, § 1º, II e § 2º da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a