Questões de Concursos Analista de Transportes Urbanos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juízes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei.

Com referência ao plano diretor de desenvolvimento urbano e ao plano diretor específico para transporte urbano, julgue os próximos itens.

Conforme a Lei nº 5.917/1973, os investimentos em vias de transportes, portos e aeroportos, nas áreas metropolitanas e demais áreas urbanas, deverão ser coordenados por planos diretores e(ou) projetos específicos e compatibilizados com os planos de desenvolvimento urbano.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não seja detentor de mandato político, qualquer cidadão é parte legítima para, nos termos legais, denunciar irregularidades ou ilegalidades junto aos respectivos tribunais de contas.

Nas sociedades contemporâneas incluída a brasileira, o papel do Estado vem passando por várias transformações. E o Brasil não fica fora disso. Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir.

Os últimos acontecimentos relativos às agências reguladoras no Brasil mostram que elas são dotadas de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Nas operações urbanas consorciadas, os recursos obtidos pelo poder público municipal pela contrapartida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados só podem ser aplicados na própria operação.

Pesquisa acerca dos agregados monetários nacionais, divulgada recentemente, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), mostra que, nos últimos anos, os brasileiros têm utilizado mais moeda corrente nas suas transações. Com relação aos agregados monetários, julgue os itens que se seguem.

O aumento da taxa de compulsório, pelo BACEN pode ser considerado uma política monetária restritiva.

Com relação aos serviços urbanos, julgue os itens seguintes.

O sistema público de drenagem de águas pluviais nas cidades é composto basicamente por ruas, guias, sarjetas, redes de tubulações e seus sistemas de captação e, ainda, das áreas deliberadamente alagáveis.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Em processo administrativo disciplinar, deverá ser observada a garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos.

Com referência ao plano diretor de desenvolvimento urbano e ao plano diretor específico para transporte urbano, julgue os próximos itens.

A partir da promulgação do Estatuto da Cidade, a elaboração de um plano diretor de transporte urbano se tornou obrigatório para cidades acima de 100 mil habitantes.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

A alimentação de energia de composições metroviárias elétricas pode advir tanto de rede aérea quanto de um terceiro trilho.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Mesmo sendo uma delegação a título precário, a rescisão de uma permissão de transporte coletivo está sujeita às regras estabelecidas pela Lei das Concessões de Serviços Públicos.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Uma condição de elegibilidade para o cargo de vereador é a idade mínima de 21 anos.

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

A responsabilidade civil da administração pública implica a reparação de danos causados a terceiros em virtude da prestação de serviços públicos, mesmo em situações de força maior ou nos casos em que se comprove a culpa exclusiva da vítima.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de acusação relacionada ao exercício da função na administração pública, o processo penal por crime contra a honra do diretor terá de ser iniciado pelo Ministério Público, após representação do ofendido.

Os modelos usados para o planejamento das redes de transporte urbano tiveram um grande desenvolvimento nas últimas décadas. A necessidade de sofisticar os modelos, usados tanto para a quantificação da demanda de viagens quanto para a simulação da escolha de rotas nas redes de transporte urbano, resultou na introdução de muitas variáveis aos processos, já baseados originalmente em quatro passos: geração/atração de viagens, distribuição das viagens, escolha modal e alocação de viagens. Com esse crescimento de variáveis e do número de modelos matemáticos implementados, foram criados softwares flexíveis o suficiente para suportar e comparar diferentes cenários concebidos. Considerando as possibilidades oferecidas por essas ferramentas de planejamento multimodal de transportes, a CPTM implantou o software EMME/2 para apoiar as decisões do planejamento do futuro de sua rede e realizar estimativas dos padrões operacionais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema oferece a toda a CPTM a possibilidade de simular o comportamento do usuário, em face do incremento da oferta de transporte coletivo (ou infra-estrutura para transporte individual) na área de abrangência (RMSP) e horizontes definidos para o estudo. Por meio de um processo de calibração do modelo, a partir de dados reais dos padrões operacionais vigentes nos sistemas disponíveis, são ajustados os parâmetros do instrumento, de forma que, quando da representação de potenciais alternativas relativas à oferta de transporte, a demanda prevista para o horizonte de estudo seja alocada de forma compatível com os modelos de escolha típicos dos usuários atendidos.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os modelos gravitacionais têm sua concepção embasada na analogia com a lei gravitacional de atração mútua dos corpos.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Cidade prevê que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, sendo que esses títulos serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de 6% ao ano. Esse valor real de indenização refletirá o valor da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o imóvel se localiza, e ainda computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

Os modelos usados para o planejamento das redes de transporte urbano tiveram um grande desenvolvimento nas últimas décadas. A necessidade de sofisticar os modelos, usados tanto para a quantificação da demanda de viagens quanto para a simulação da escolha de rotas nas redes de transporte urbano, resultou na introdução de muitas variáveis aos processos, já baseados originalmente em quatro passos: geração/atração de viagens, distribuição das viagens, escolha modal e alocação de viagens. Com esse crescimento de variáveis e do número de modelos matemáticos implementados, foram criados softwares flexíveis o suficiente para suportar e comparar diferentes cenários concebidos. Considerando as possibilidades oferecidas por essas ferramentas de planejamento multimodal de transportes, a CPTM implantou o software EMME/2 para apoiar as decisões do planejamento do futuro de sua rede e realizar estimativas dos padrões operacionais do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema oferece a toda a CPTM a possibilidade de simular o comportamento do usuário, em face do incremento da oferta de transporte coletivo (ou infra-estrutura para transporte individual) na área de abrangência (RMSP) e horizontes definidos para o estudo. Por meio de um processo de calibração do modelo, a partir de dados reais dos padrões operacionais vigentes nos sistemas disponíveis, são ajustados os parâmetros do instrumento, de forma que, quando da representação de potenciais alternativas relativas à oferta de transporte, a demanda prevista para o horizonte de estudo seja alocada de forma compatível com os modelos de escolha típicos dos usuários atendidos.

Com relação ao assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os modelos de quatro etapas se compõem das fases sucessivas de geração, alocação, distribuição e repartição modal de viagens.