Questões de Concursos Analista do Executivo

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21Q377131 | Administração Pública, Formação do Estado e da Administração Pública, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público.
✂️ b) São poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.
✂️ c) Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.
✂️ d) O princípio da impessoalidade traduz-se no poder da administração de controlar seus próprios atos, podendo anulálos, caso se verifique alguma irregularidade.
✂️ e) Na Constituição Federal de 1988 (CF), foi adotado um modelo de separação estanque entre os poderes, de forma que não se podem atribuir funções materiais típicas de um poder a outro.

22Q409757 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações, assinale a opção correta.

✂️ a) O leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens e serviços considerados inservíveis à administração ou que tenham sido legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial.
✂️ b) A legislação ordinária e a jurisprudência pátria, dada a lacuna da CF no que se refere às licitações, impuseram o procedimento licitatório como regra para a aquisição de bens e serviços pelo poder público.
✂️ c) Como consequência do princípio da publicidade, em regra, as propostas dos licitantes devem ser abertas assim que apresentadas à administração pública, que deve dar conhecimento delas aos interessados, a fim de conferir transparência ao procedimento.
✂️ d) A obrigatoriedade da licitação alcança as sociedades de economia mista.
✂️ e) Inclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada.

23Q559689 | Informática, Rede de Computadores, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de redes de computadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Para anexar um arquivo no Outlook Express, é suficiente clicar as opções Arquivo e Abrir; selecionar o arquivo desejado, e clicar OK.
✂️ b) O sítio de busca www.google.com localiza mais rapidamente arquivos criados na plataforma Microsoft, porque ambos (sítios e plataforma) pertencem à mesma empresa.
✂️ c) A computação na nuvem tem sido uma ótima opção de acesso à Internet, desde que sejam favoráveis as condições meteorológicas.
✂️ d) As redes sociais são estruturas compostas por pessoas ou organizações que têm interesses comuns e se conectam por meio da Internet.
✂️ e) como o Internet Explorer, ao passo que, para acessar a intranet, é utilizado exclusivamente o programa Mozilla Firefox.

24Q419880 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Laura, brasileira, solteira, com quatorze anos de idade, vive com a sua genitora, Sônia, que detém a sua guarda unilateral em decorrência da separação de seus pais. Certo dia, Laura, com a anuência do pai e às escondidas, pegou, furtivamente, as chaves do carro de sua mãe para ir passear com suas amigas. Logo que saiu de casa, ela colidiu o carro de sua mãe contra o carro de José.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso Sônia precise de algum registro do prontuário do hospital onde nasceu Laura, ser-lhe-á negado o direito de vê-lo, já que a obrigação do hospital é a de guardá-lo enquanto Laura for criança, ou seja, até que ela complete dez anos de idade.
✂️ b) Se o pai de Laura desaparecer sem deixar notícias nem representante, ele será considerado ausente logo depois de transcorridas quarenta e oito horas de seu desaparecimento.
✂️ c) Com seu nascimento com vida, Laura adquiriu sua personalidade e sua capacidade de fato.
✂️ d) Laura poderá optar pelo domicílio de seu pai, já que, pelo princípio da igualdade, ambos os pais têm o mesmo direito sobre seus filhos.
✂️ e) No caso do acidente provocado por Laura, por ser ela menor de idade, configura-se a possibilidade de transcendência da responsabilidade.

26Q465552 | Direito Previdenciário, Salário de Contribuição, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Em relação às normas que regulam o salário de contribuição do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) Aplica-se o limite máximo do salário de contribuição às contribuições do empregado e do empregador.
✂️ b) Conforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.
✂️ c) As parcelas de natureza remuneratória integram o salário de contribuição, mas não o salário-maternidade, que tem natureza indenizatória.
✂️ d) O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.
✂️ e) Nenhum valor de diária, destinado a indenizar despesas do empregado com alimentação, hospedagem e deslocamento, quando este precisar se deslocar transitoriamente a serviço da empresa, integra o salário de contribuição.

27Q748492 | Economia, Mercado Financeiro, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções econômicas governamentais, segundo a teoria de finanças públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A imposição de uma alíquota de imposto mais alta para bens considerados de luxo ou supérfluos não se insere como ação no âmbito da função econômica distributiva.
✂️ b) O governo, ao atuar em sua função econômica estabilizadora, deve impedir as flutuações de preços, garantindo à população melhor previsibilidade de seu poder de compra.
✂️ c) No âmbito da função econômica alocativa, o governo deve garantir os recursos necessários à subsistência da população com maior carência financeira.
✂️ d) Construção de praças, contratação de policiais e manutenção dos serviços de coleta de lixo não se qualificam como ações governamentais relacionadas à função econômica alocativa.
✂️ e) O subsídio governamental, nas tarifas de serviços públicos, para a população com maior carência financeira, é um exemplo de ação governamental relacionada à função econômica distributiva.

28Q440588 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro estabelecida constitucionalmente, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito civil, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
✂️ b) No âmbito da competência residual, são reservadas aos estados as competências que não lhes sejam vedadas pela CF.
✂️ c) A competência privativa para intervir nos municípios é da União, inclusive em relação à falta de prestação de contas.
✂️ d) A norma jurídica fundamental no âmbito estadual é a lei orgânica.
✂️ e) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem aos estados-membros.

29Q419086 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

✂️ a) As declarações de vontade receptícias não são direcionadas a uma pessoa em específico, produzindo efeito independentemente da recepção.
✂️ b) As condições potestativas ocorrem quando a verificação da condição depende do acaso ou da vontade de terceiro.
✂️ c) O fato de um indivíduo fazer uma doação sem encargo para outro indivíduo, com relação ao número de declarantes, caracteriza negócio jurídico bilateral simples.
✂️ d) Nessa situação hipotética, ocorreu erro substancial, dado que Jorge alugou a casa para uma pessoa pensando que fosse outra.
✂️ e) Para os defensores da teoria normativa do negócio jurídico, o negócio jurídico é meio dinâmico de realização de interesses privados, ou seja, o negócio jurídico é o dispositivo com que o particular disciplina suas próprias relações.

30Q431191 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados possuem competência legislativa privativa para regulamentar, no âmbito do seu território, os casos de desapropriação por interesse social.
✂️ b) No âmbito da competência legislativa concorrente, os estados podem suplementar as normas gerais elaboradas pelo Congresso Nacional.
✂️ c) Os requisitos obrigatórios para a subdivisão de um estado são a realização de plebiscito nacional e a prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
✂️ d) O regime federal brasileiro compreende a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos.
✂️ e) Os governadores podem editar medida provisória para regulamentar serviços locais de gás canalizado.

31Q561283 | Informática, Navegação, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de redes de computadores, assinale a opção correta.

✂️ a) O sítio de busca www.google.com localiza mais rapidamente arquivos criados na plataforma Microsoft, porque ambos (sítio e plataforma) pertencem à mesma empresa.
✂️ b) A computação na nuvem tem sido uma ótima opção de acesso à Internet, desde que sejam favoráveis as condições meteorológicas.
✂️ c) As redes sociais são estruturas compostas por pessoas ou organizações que têm interesses comuns e se conectam por meio da Internet.
✂️ d) Para navegar na Internet, são utilizados vários aplicativos, como o Internet Explorer, ao passo que, para acessar a intranet, é utilizado exclusivamente o programa Mozilla Firefox.
✂️ e) Para anexar um arquivo no Outlook Express, é suficiente clicar as opções Arquivo e Abrir; selecionar o arquivo desejado, e clicar OK.

32Q818953 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à vida e à saúde compreende o direito, absoluto e erga omnes, da parturiente de ser atendida necessariamente pelo médico que a acompanhar na fase pré-natal.
✂️ b) Toda criança tem direito de ser educada e criada no seio de uma família, seja natural, seja substituta; porém, se ela estiver em programa de acolhimento, esse período não poderá ultrapassar seis meses.
✂️ c) Os pais, caso sejam educadores, poderão optar por ensinar os seus filhos em casa, desde que, para isso, inscrevam-se no programa educacional específico denominado de homeschooling.
✂️ d) As medidas de proteção, que são específicas para as crianças, serão aplicáveis expressamente quando seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão do Estado, seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável.
✂️ e) O direito à liberdade compreende, entre outros, a possibilidade que a criança ou o adolescente tem de buscar refúgio.

33Q409617 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A legislação ordinária veda expressamente a existência de contratos administrativos verbais.
✂️ b) As sanções administrativas decorrentes do descumprimento do contrato por uma das partes só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado de ação judicial específica.
✂️ c) Um parecer jurídico opinativo, exemplo de ato enunciativo, que indica juízo de valor, depende de outros atos de caráter decisório.
✂️ d) Classifica-se como ato unilateral o ato administrativo formado pela declaração jurídica de uma só parte, e, como ato bilateral, o que produz efeitos sobre terceiros.
✂️ e) A rescisão unilateral de um contrato administrativo pela administração, por ser ato discricionário, independe de motivação e da vontade da outra parte.

34Q795867 | Finanças Públicas, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
✂️ b) Os bens meritórios, assim como os bens privados, são divisíveis para o consumo individual, não se sujeitando ao princípio da exclusão.
✂️ c) O Estado, ao exercer sua função estabilizadora, propicia maior estabilidade econômica à sociedade, conforme o princípio do ótimo de Pareto, segundo o qual há eficiência econômica quando a melhoria da situação econômica de uma pessoa não implica a piora na situação de outra.
✂️ d) A atividade estatal na alocação de recursos públicos justificase pela necessidade de produção de um bem do qual os consumidores são excluídos caso não o paguem.
✂️ e) De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à inelasticidade das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.

35Q723976 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Considerando os principais indicadores do desenvolvimento econômico e social da economia brasileira, bem como os dados do censo de 2010, assinale a opção correta.

✂️ a) O índice de desenvolvimento humano, empregado para avaliar o desempenho de um país, é calculado com base, entre outros dados, nos do saneamento básico.
✂️ b) No que diz respeito ao saneamento básico, verifica-se ampla desigualdade regional: na região Norte do país apenas cerca de 22% dos domicílios apresentam condições adequadas de saneamento; na região Sudeste, o percentual é superior a 80%.
✂️ c) Em razão da aceleração do crescimento da economia brasileira a partir do ano 2000, elevou-se para, aproximadamente, 50% a participação da indústria no valor adicionado.
✂️ d) A política de reajuste do salário mínimo adotada pelo governo federal a partir de 2002 diminuiu consideravelmente o poder real de compra dos trabalhadores.
✂️ e) Apesar da importância da educação para o desenvolvimento econômico, as despesas executadas nessa função orçamentária não apresentaram crescimento real no período de 2003 a 2010.

36Q440589 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.
✂️ b) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros em sessão sigilosa.
✂️ c) O Conselho Nacional de Justiça possui competência para realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.
✂️ d) Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.
✂️ e) A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais de justiça.

37Q420230 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de uma cirurgia plástica reparadora para implantação de seios de silicone em decorrência de mastectomia realizada anteriormente, a obrigação do médico cirurgião plástico será de resultado.
✂️ b) A doação de generosa quantia do avô a um nascituro no sexto mês de gestação constitui uma obrigação condicional.
✂️ c) O Código Civil aponta as hipóteses em que é cabível a obrigação composta objetiva conjuntiva, apesar de o rol apresentado ser meramente exemplificativo.
✂️ d) Nas obrigações alternativas, caso a escolha caiba ao devedor, ele pode entregar parte do que for devido em uma prestação e parte em outra.
✂️ e) A obrigação ilíquida é incerta quanto ao conteúdo e ao valor e indeterminada quanto a sua existência, devendo, normalmente, ser apurada mediante processo de conhecimento.

38Q427064 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Os tribunais de contas, no âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, podem sustar contratos administrativos ilegais firmados por entidades da administração pública indireta.
✂️ b) O Poder Legislativo estadual é exercido pelas assembleias legislativas, que devem ser organizadas de forma bicameral.
✂️ c) As comissões parlamentares de inquérito possuem competência para determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados.
✂️ d) A sustação de atos normativos do governador pela assembleia legislativa viola o princípio da separação de poderes, mesmo no caso de exorbitância do poder regulamentar.
✂️ e) As resoluções elaboradas por órgãos colegiados de autarquias integram o do processo legislativo.

39Q410433 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O poder de polícia é prerrogativa conferida à administração, que pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público, sendo exercido pela polícia civil no âmbito estadual e pela Polícia Federal no âmbito da União.
✂️ b) O poder hierárquico é o poder de que dispõe a administração para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
✂️ c) O poder discricionário somente poderá ser exercido, em respeito ao princípio do direito adquirido, no momento em que o ato for praticado.
✂️ d) O poder disciplinar, necessário à manutenção e à organização da estrutura interna da administração, é exercido por meio de atos normativos que regulam o funcionamento dos órgãos.
✂️ e) O poder regulamentar confere à administração a prerrogativa de editar atos gerais para complementar ou alterar as leis.

40Q747225 | Economia, Plano de Ação Econômica Govermo, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) e do período econômico compreendido entre os anos 1964 e 1967.

✂️ a) O PAEG desconsiderava, entre seus objetivos, a correção das desigualdades regionais da economia brasileira.
✂️ b) Uma medida adotada no âmbito do PAEG para superar a restrição externa em face dos problemas de balanço de pagamentos foi a limitação da entrada de capitais estrangeiros no Brasil e da forte apreciação da taxa de câmbio.
✂️ c) O diagnóstico e a estratégia de combate da inflação estabelecidos no PAEG fundamentavam-se, primordialmente, em teorias heterodoxas.
✂️ d) Entre as ações de combate à inflação elencadas no PAEG, identificam-se a adoção de forte aperto monetário e a ampla restrição ao crédito, duas estratégias de choque.
✂️ e) O crescimento dos salários consistia na principal causa de desequilíbrio da economia em face das pressões inflacionárias ao final do período econômico firmado entre os anos 1964 e 1967.